CPI da Covid: Relatório final será enviado para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, diz Renan

Relator também afirma que irá propor mudanças na lei de impeachment

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Nesta terça-feira (14), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que deve apresentar o relatório na semana que vem e que uma cópia será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União.

Renan ainda disse que pretende propor mudanças na lei brasileira de impeachment, mas não chegou a dar detalhes sobre que tipo de alteração será sugerida. A Câmara dos Deputados receberá essa parte do relatório da CPI da Covid.

“A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse.”, disse Renan.

Relator da CPI da Covid vai propor mudanças na lei de impeachment

Ao defender as mudanças na lei de impeachment do Brasil, Renan disse que fará várias sugestões de alteração e que as propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara.

“É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação. Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso”, afirmou.

Embora o senador Omar Aziz (PSD-AM) tenha dito que a CPI pode ser prorrogada, Renan informou que não vê necessidade para adiar a apresentação do relatório, esperada para 23 ou 24 de setembro. O relator disse que a data será definida até o final desta semana e que no dia da apresentação haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19.

“Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório”, disse Renan.

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