CPI da Covid é oficializada no Senado

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, criou a CPI que vai investigar supostas omissões do governo federal e repasses de verbas aos estados e municípios no enfrentamento da pandemia

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu início nesta terça-feira (13) à leitura do requerimento que prevê a criação da CPI da Covid no Senado.

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito representa um revés para o governo Bolsonaro, que busca confrontar as investigações.

A criação da CPI ocorre cinco dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou a criação da comissão.

No entanto, o plenário do Supremo vai analisar a questão nesta quarta-feira (14), podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso.

Há a expectativa de que os ministros mantenham a decisão.

Criação da CPI

Na prática, a leitura do requerimento pelo presidente do Senado significa que a comissão foi criada.

Em contrapartida, o procedimento não determina ainda a sua instalação e início das atividades.

O pedido que levou à criação da CPI da Covid cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento.

Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.

Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão.

Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado.

O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, retardando o processo.

Sessão de abertura da CPI

A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento.

Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de pedidos para que fossem analisados pela presidência.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19.

O pedido foi rebatido pelo líder da oposição e autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues, ao afirmar que, considerando a lentidão na vacinação, seria possível que a CPI não fosse instalada durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Composição da CPI

A CPI terá onze membros efetivos e sete suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles, ou seja, com seis parlamentares, no mínimo.

Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Segundo o regimento interno do Senado, no entanto, não há prazo para que os blocos partidários façam as indicações.

Na prática, isso deixaria aberta a possibilidade de que os partidos governistas evitem apontar seus representantes, como um obstáculo para o início dos trabalhos.

Caso haja uma obstrução prolongada, partidos podem ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Os partidos de oposição vêm mantendo pressão máxima no Senado pela instalação da CPI.

As conversas entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru mostraram que o presidente, que tenta intervir no Legislativo e intimidar o STF, buscou modificar o objeto da comissão para dificultar as investigações.

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