CPI da Covid começa nesta terça: o que já aconteceu até aqui e o que se espera

1

Mesmo que ainda não tenha começado oficialmente, pois a leitura do seu requerimento está prevista para ocorrer no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (13), a CPI da Covid já vem provocando amplo debate no país.

Leia o contexto: CPI da pandemia: saiba o que é e quem se opõe à investigação.

Apenas dois dias após a aprovação de sua criação pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a CPI da Covid já ocupa os principais lugares nas manchetes dos jornais em razão de um áudio divulgado pelo Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a possível ampliação das investigações para abranger também estados e municípios, e não somente o governo federal como estava inicialmente previsto.

O áudio de Kajuru e Bolsonaro

Na tarde deste domingo (11), o Senador Jorge Kajuru divulgou em seu canal no Youtube, um trecho de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro a respeito da criação da CPI da Covid.

Nela, se nota a preocupação de ambos para que as investigações fossem descentralizadas do governo federal e passasse a incluir também as ações e omissões de estados e municípios no combate à pandemia.

No dia seguinte, já hoje (12), Kajuru e Bolsonaro divergiram sobre este suposto vazamento: o presidente disse que não sabia que estava sendo gravado, enquanto o senador afirmou em entrevista a Rádio Bandeirantes, de que Bolsonaro havia sido informado que ele iria divulgar a conversa.

Neste mesma entrevista, Kajuru ainda divulgou mais trechos da conversa, levando ao ar, uma ameaça de agressão física por parte do presidente ao senador que propôs a criação da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-PE).

A Executiva Nacional do Cidadania informou em nota que o senador foi convidado a se retirar do partido e que defende a instauração da CPI conforme estava previsto: visando identificar as ações e omissões tomadas somente pelo governo federal no combate à pandemia.

O debate sobre expandir para governos estaduais e municipais

Mesmo que haja o esforço do governo federal e de parte dos senadores para a instauração de uma CPI mais ampla, que abrangesse também as ações e omissões dos governos estaduais e municipais, há um entrave jurídico bastante forte que impede esta possibilidade.

Ao Senado e à Câmara Federal cabe a fiscalização das ações do governo federal. No sentido dos governos estaduais, esta atribuição legal é prevista para as Assembleias Legislativas da cada estado e, em um sentido municipal, cabem às câmaras de vereadores instalarem as suas próprias Comissões Parlamentares de Inquérito.

Porém, há uma brecha constitucional a este preceito considerando que o objeto de investigação venha a ser o uso dos recursos federais repassados aos estados e municípios e, assim, caberia à CPI “rastrear” também como estes recursos federais foram devidamente aplicados.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal já recusou em outras oportunidades, a ampliação dos poderes seja da Câmara ou do Senado na investigação em CPIs que tocassem em assuntos de municípios ou estados.

E também de forma contrária a esta ampliação, o senador que é líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), se posicionou afirmando que esta tentativa é, na verdade, para “inviabilizar a investigação” do governo federal.

Contudo, espera-se que amanhã (13/04), o Senado Federal tome uma decisão sobre a CPI da Covid: ou ela será aceita como está e começará a fase de investigações; ou ela será modificada para ampliar os estados e municípios, o que pode acarretar em mais uma necessidade de interferência do STF para julgar a constitucionalidade de tal atitude.

Veja Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.