Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu nesta segunda-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “seja obrigado a comparecer” à CPI da Covid-19. Durante sua fala, o procurador disse que apoia o pedido da Comissão, que recorreu da decisão da ministra Rosa Weber.
A decisão em questão permitiu que Wilson Lima não fosse à CPI da Covid-19 prestar depoimento no mês passado. Hoje, Rosa Weber é a relatora no STF da ação movida pelo governador, que é contra a convocação. De acordo com Augusto Aras, “é função precípua do Congresso Nacional fiscalizar a correta aplicação dos recursos federais”. Sendo assim, para ele, “os governadores de estado e os prefeitos” têm o “dever de prestar contas”.
“A convocação de governadores de estado para prestar depoimento em comissão parlamentar de inquérito instalada em uma das casas do Congresso Nacional é decorrência lógica, desde que circunscrita à prestação de contas da aplicação dos recursos federais repassados”, disse Aras.
Ainda segundo ele, não há como dispensar Wilson Lima da convocação feita pelo Senado Federal para depor na CPI da Covid-19 em razão de ele ter testemunhado a “situação dramática, ante a falta de oxigênio nos hospitais onde estavam internadas vítimas da covid-19”, no estado.
“O depoimento do paciente poderá contribuir –e muito– para a elucidação dos fatos investigados”, disse Aras, que ainda indicou que, caso os senadores perguntem sobre fatos contra Lima, o governador poderá ficar em silêncio, e também não poderá ser preso.
Já sobre ações que não tenham relação direta com investigações contra o governador, afirma Aras, Wilson Lima “estará obrigado a respondê-las, a prestar compromisso como testemunha e a dizer a verdade”.
Governadores na CPI da Covid-19
Desde que instalada, a presença de governadores na CPI da Covid-19 é defendida por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na comissão. Até o momento, nenhum governador em exercício compareceu à Comissão.
Não há prazo para que a ministra Rosa Weber se manifeste a respeito do recurso apresentado pela CPI para que Lima seja ouvido pela comissão.