Nesta terça (27), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que colocará no fim da fila de vacinação quem se recusar a receber um imunizante de determinado fabricante na capital paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
Segundo a lei aprovada pela Câmara Municipal, estão excluídas da previsão legal: “gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação”.
Com a lei, quem tentar escolher a vacina contra Covid-19, recusando-se a tomar o imunizante disponível no momento, será vacinado apenas quando todos os grupos já tiverem sido imunizados.
Quem recusar a vacina deve assinar um termo, que será anexado ao cadastro do paciente na rede municipal de saúde, impossibilitando a vacinação em outro posto até a finalização da imunização de toda população adulta. Isso também vale para quem se cadastrou na “xepa” e está aguardando vacinação com doses remanescentes.
Especialista elogia lei contra sommeliers de vacina da Covid-19 em São Paulo
Assim como São Paulo, outras cidades já aprovaram leis para coibir a ação dos chamados “sommeliers de vacina” da Covid-19. A medida foi elogiada pelo ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto.
“Não tenho dúvida de que esse é o caminho correto. É óbvio que o sommelier atrapalha todo o processo de vacinação e mantém pessoas não cobertas quando elas poderiam estar”, disse ele em entrevista ao portal UOL.
“Temos mais de uma vacina, mas não é para fazer escolha. Não é igual cardápio de restaurante que você escolhe o que comer. Não tem o que comer. É o prato do dia”, completou.
Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde de São Paulo, 80,1% da população adulta da capital paulista já recebeu a primeira dose da vacina contra Covid-19, o que corresponde a mais de 7 milhões de pessoas. Já o percentual de habitantes que completaram o esquema vacinal com ambas as doses ou com a dose única da Janssen é de 29,3% (2,6 milhões).