Nesta terça-feira (15), o Ministério da Saúde anunciou a compra de 10 milhões de doses da CoronaVac para a campanha de vacinação infantil contra Covid-19. O contrato, firmado em R$ 364 milhões, prevê a entrega imediata do imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.
A CoronaVac foi aprovada para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês de janeiro, sendo o segundo imunizante autorizado para uso nessa faixa etária. Diferente da CoronaVac, a vacina da Pfizer também pode ser aplicada em crianças de 5 anos.
“Ao todo, das mais de 105 milhões de doses da CoronaVac adquiridas e distribuídas pelo governo federal aos entes federativos, 89,4 milhões foram aplicadas, sendo 46,6 milhões de primeiras doses e 41,1 milhões de segundas doses”, informou o Ministério da Saúde.
Para garantir a vacinação infantil contra Covid-19, na semana passada, a pasta assinou um termo para adquirir 2 milhões de doses da vacina da Pfizer para uso pediátrico. Dessa forma, o número de doses para crianças subiu para 22 milhões, segundo o ministério.
Saúde contraria o ECA e diz que vacinação infantil não é obrigatória
Embora tenha comprado doses para imunizar crianças de 5 a 11 anos, o Ministério da Saúde publicou hoje uma nota dizendo que a vacinação infantil não é obrigatória.
“Cabe aos pais a decisão por vacinar seus filhos. Em caso de dúvidas, os responsáveis podem consultar um médico. No ato da vacinação, é necessário apresentar autorização por escrito, que pode ser dispensada na presença dos responsáveis”, disse a pasta.
O posicionamento vai de encontro com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se colocou contra a vacinação infantil e, inclusive, afirmou que não pretende vacinar a filha Laura, de 11 anos. Por outro lado, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a obrigatoriedade da vacinação.
“No que tange ao tema da vacinação infantil, o ECA é textual ao prever a obrigatoriedade da ‘vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades’, estabelecendo penas pecuniárias àqueles que descumprirem deveres inerentes de tutela ou guarda”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decisão contra abrir o “Disque 100” para receber queixas sobre o passaporte sanitário.