Nesta sexta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. Em decisão unânime durante reunião deliberativa por videoconferência, foram quatro votos a favor e nenhum contra a comercialização do produto em farmácias do país.
A liberação é apenas para testes de antígenos, que detectam a presença de anticorpos, e não para os do tipo PCR-RT, que identificam a presença do próprio coronavírus.
Na avaliação da relatora Cristiane Rose Jourdan, os autotestes “podem sim, representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia”. “Principalmente nesse momento que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e pela rede privada”, afirmou.
Os demais diretores da Anvisa Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze Sousa Freitas acompanharam o voto da relatora pela aprovação da venda dos autotestes.
A votação havia sido adiada, pois no entendimento da Anvisa ainda faltavam informações para avaliar a liberação. Com isso, na última terça-feira (25), o Ministério da Saúde enviou mais dados à agência, que após análise aprovou os autotestes nesta sexta.
Autotestes de Covid-19 têm público-alvo amplo
Entre as pendências que impediram a votação de ocorrer antes do dia de hoje, estavam “critérios que garantam a eficácia e segurança no uso do produto, bem como a instituição de política pública do ministério que estabelecesse, especialmente, a orientação do público leigo sobre o manuseio dos testes, a conduta do usuário após o resultado e a notificação dos resultados”.
O Ministério da Saúde e a Anvisa, em conjunto, determinaram que o público-alvo dos autotestes de Covid-19 será “qualquer indivíduo sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal, que tenha interesse e discernimento para realizar a autotestagem”, conforme explicou Cristiane Rose Jourdan durante seu voto.
Menores de 14 anos só poderão adquirir o autoteste e realizá-lo sob supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.
“A política do Ministério da Saúde tem o intuito de ampliar oportunidades de testagem para indivíduos sintomáticos, assintomáticos e seus possíveis contatos; testar os casos de forma oportuna; realizar o isolamento precoce e a interrupção da cadeia de transmissão; direcionar o encaminhamento oportuno à rede assistencial; e orientar sobre as situações de isolamento”.
Autotestes de Covid-19 estarão disponíveis para venda em farmácias
Os autotestes de Covid-19 já são usados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. No caso do primeiro, há um amplo programa de testagem implementado em setembro do ano passado e os testes podem ser entregues na casa do paciente. No Reino Unido a distribuição de autotestes ocorre de forma gratuita, enquanto na Alemanha o produto faz parte de kits distribuídos nas escolas.
Na proposta do governo federal enviada à Anvisa, não há menção sobre distribuição gratuita do produto através do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, tudo indica que os autotestes de Covid-19 só estarão disponíveis em farmácias.
A decisão da Anvisa não tem efeito imediato e as empresas interessadas em vender autotestes devem submeter o pedido à agência, que analisará cada caso individualmente. A Anvisa também determinou que o Ministério da Saúde deve incluir orientações de uso do autoteste no “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19” (PNE Teste).