Covid-19: Alerj aprova lei que autoriza flexibilização do uso de máscaras no estado do Rio de Janeiro

Equipamento de proteção seguirá obrigatório em locais fechados

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Na tarde de hoje (26), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que permite o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra Covid-19 em locais abertos. Caberá à SES (Secretaria Estadual de Saúde) criar os critérios técnicos para a flexibilização.

O PL foi votado em caráter de urgência em uma eleição simbólica na qual os deputados não votam de maneira nominal. Uma emenda propondo o patamar mínimo de 80% da população totalmente vacinada contra Covid-19 foi proposta pela bancada do PSOL. No entanto, a proposta foi rejeitada por 48 votos a 13.

O projeto aprovado pela Alerj agora seguirá para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que deve manter a decisão dos deputados. A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro já definiu que a obrigatoriedade do uso de máscaras só pode acabar quando os municípios atingirem a marca de 65% da população totalmente vacinada. A Prefeitura da capital fluminense já adiantou que seguirá a recomendação para desobrigar o equipamento de proteção.

“Em havendo a alteração dessa lei, a SES imediatamente publicará uma resolução estabelecendo os critérios que normatizam e flexibilizam o uso de máscaras.”, explicou o secretário de Saúde, Alexandre Chieppe.

Máscaras seguirão obrigatórias em locais fechados no Rio de Janeiro

As máscaras seguirão obrigatórias em locais fechados, de acordo com Chieppe. “Já adianto que nessa fase inicial toda a discussão que estamos fazendo com o nosso corpo técnico é flexibilização do uso de máscara em ambiente aberto. Não vamos agora definir flexibilização em ambiente fechado ou com aglomeração. Essa decisão vai ser absolutamente técnica, e provavelmente baseada em critérios como cobertura vacinal. Então cada município, de acordo com a sua cobertura vacinal, vai ter autonomia para flexibilizar ou não”, disse ele.

Partidos de oposição criticaram o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra Covid-19 neste momento. O deputado e médico Rubens Bomtempo (PSB-RJ), avalia que o projeto abre margem para políticos negacionistas pressionarem o governador pela flexibilização de mais medidas restritivas, além de ressaltar que o comitê criado pelo governo estadual nunca se reuniu de modo oficial.

“O que me assusta é que foi criado por decreto pelo atual governador um comitê científico. Ele colocou pessoas de notório saber para fazer essa discussão e apoiar a SES para a tomada de decisão. Eu procurei as atas desse comitê científico que foi criado para apoiar a SES nas decisões em relação à pandemia, e eu não achei uma ata sequer publicada. Então como que nós vamos transferir agora essa responsabilidade para o governo do estado? Porque afinal de contas, esse comitê, até que se prove o contrário, nunca se reuniu. Nunca deu uma orientação científica para a SES”, criticou.

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