Alguns brasileiros terão que esperar mais um pouco para voltar ao país. Isso porque o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, negou nesta segunda-feira (04) um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19.
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De acordo com essas pessoas, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, não há laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR nos lugares em que eles estão. Vale a pena lembrar que, desde o último dia 30 de dezembro, está em vigor uma portaria que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
A defesa dos dois brasileiros havia pedido a autorização de embarque e realização do teste de Covid-19 em São Paulo, em laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. No entanto, o ministro do STJ entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.
“A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus”, disse Martins, em sua decisão.