Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, esclarece as questões sobre a contribuição do MEI e os possíveis aumentos. Imagem: Agência Brasil
O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma categoria significativa no cenário empresarial brasileiro. Surgiram informações sobre possíveis mudanças nas contribuições desse grupo.
O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado oficial para esclarecer as dúvidas sobre as contribuições do MEI. Fernando Haddad, ministro da pasta, utilizou as redes sociais para desmentir informações equivocadas que circulavam.
O ministro Haddad publicou em sua conta na rede social X:
“A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. Essa taxa só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido.”
O ministério ressaltou a importância de combater a disseminação de notícias falsas, que podem prejudicar os empreendedores brasileiros. A pasta enfatizou que informações oficiais devem ser buscadas em canais governamentais confiáveis.
Os valores da contribuição do MEI sofreram ajustes devido ao aumento do salário mínimo, mas a porcentagem permanece inalterada.
Para a maioria dos MEIs, a contribuição mensal é de R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo atual.
Os MEI caminhoneiros têm uma contribuição diferenciada:
Esta diferença se deve à alíquota de 12% aplicada a esta categoria específica.
A parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 5% do salário mínimo para a maioria dos MEIs.
Além do INSS, a contribuição pode incluir:
Estes valores variam conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.
O pagamento da contribuição do MEI segue um procedimento específico, com datas e métodos estabelecidos.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido de duas formas:
A contribuição do MEI garante uma série de benefícios previdenciários e fiscais aos microempreendedores.
Os MEIs têm direito a benefícios como:
A contribuição também proporciona:
É importante entender como a contribuição do MEI se compara a outros regimes tributários disponíveis para pequenos negócios.
O Simples Nacional, regime que inclui o MEI, oferece alíquotas reduzidas em comparação com outros regimes.
A tabela abaixo compara alguns aspectos entre MEI e Microempresa:
| Aspecto | MEI | Microempresa |
|---|---|---|
| Limite de faturamento anual | R$ 81.000,00 | R$ 360.000,00 |
| Contribuição mensal | Valor fixo | Percentual sobre faturamento |
| Obrigações fiscais | Simplificadas | Mais complexas |
Para quem está considerando se tornar um MEI, existem algumas orientações importantes.
Para se tornar um MEI, é necessário:
A formalização pode ser feita online, através do Portal do Empreendedor, de forma gratuita.
Existem muitas informações circulando sobre a contribuição do MEI, nem todas corretas.
Alguns mitos frequentes incluem:
Fatos confirmados pelo governo:
Manter as contribuições em dia é fundamental para o MEI aproveitar todos os benefícios do programa.
A falta de pagamento das contribuições pode resultar em:
MEIs inadimplentes podem:
Existem diversos recursos disponíveis para auxiliar os microempreendedores individuais.
Os MEIs podem obter suporte através de:
Instituições como o Sebrae oferecem:
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…