Conta de luz terá bandeira verde em dezembro para consumidores da tarifa social

Os consumidores de renda mais baixa receberam uma informação positiva na última sexta-feira (26). Isso porque eles vão pagar mais barato para ter energia elétrica em casa em dezembro. A saber, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz da tarifa social terá bandeira verde no próximo mês.

Em resumo, essa mudança ocorreu devido às projeções mais otimistas em relação à crise hídrica do país. A melhora na situação dos reservatórios já havia feito a Aneel mudar a bandeira vermelha para a amarela no final de outubro. Assim, a cobrança extra a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos passou de R$ 9,49 para R$ 1,87.

Agora, os consumidores que estão inclusos na Tarifa Social de Energia Elétrica não precisarão pagar cobranças extras. Em suma, a Aneel cancelou estas cobranças, ao mudar a bandeira amarela para a verde. Aliás, vale destacar que estes consumidores já estavam isentos de pagar a bandeira escassez hídrica.

Por falar nisso, a bandeira criada pelo governo por causa do agravamento da crise hídrica no país elevava o valor adicional pago em R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos. À época, a capacidade de armazenamento dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis pela geração de cerca de 65% da energia do país, estava em 23%. Mas as chuvas registradas em outubro e novembro fizeram a Aneel reduzir a bandeira tarifária para as famílias de renda mais baixa.

Entenda o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel

Em suma, a Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. A saber, as bandeiras tarifárias possuíam três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).

Na verdade, quando a situação começa a ficar um pouco complicada, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha passa a valer se a situação ficar ainda mais difícil. Estas cobranças adicionais ocorrem quando os custos com a produção de energia elétrica crescem no país.

As hidrelétricas respondem por cerca de 65% de toda a energia gerada no Brasil. Como as usinas não estavam conseguindo produzir sua capacidade usual, o governo passou a acionar cada vez mais as termelétricas. Nesse caso, há dois grandes problemas: estas usinas poluem mais e possuem um custo de produção de energia muito maior.

Então, a solução encontrada pelo governo foi criar uma nova bandeira tarifária, a “escassez hídrica”. Atualmente, os consumidores que não estão incluídos na Tarifa Social da Energia Elétrica continuam pagando a bandeira nova. E isso deve continuar até os primeiros meses de 2021. Contudo, por hora, os consumidores de renda mais baixa podem comemorar a eliminação da cobrança adicional.

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