CONTA DE LUZ: Medida obriga que o PIX seja uma das formas de pagamento

Foi aprovada uma resolução que obriga as distribuidoras a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento da conta de luz, sempre que os consumidores solicitarem essa opção.

Vale destacar que as distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que inclusive já é praticado por diversas concessionárias e permissionárias de energia.

No entanto, como muitas distribuidoras ainda não oferecem a modalidade ou a oferecem com restrições, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu regulamentar o assunto para garantir tratamento isonômico a todos os consumidores do país, independente de modelo de gestão adotado por sua distribuidora de energia.

PIX para pagamento da conta de luz

Atualmente, a oferta do PIX como meio de pagamento acontece exclusivamente por escolha da distribuidora.

A saber, é importante destacar que o PIX é apenas mais uma alternativa, já que o código de barras, que permite ao consumidor efetuar o pagamento na rede bancária e em lotéricas, permanece da mesma forma na fatura.

Ainda mais, a norma aprovada pela ANEEL também prevê que se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, deve haver o consentimento do consumidor.

Então, as distribuidoras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra.

Além de garantir o direito de escolha aos consumidores, a ANEEL espera que a medida sirva para aprimorar a experiência do consumidor de energia, evitando diversos problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento.

Isso porque com o PIX, a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real, assim que o pagamento for feito.

Vantagens

Cabe mencionar que as tarifas cobradas pelas instituições bancárias pelo QR Code do PIX são mais baixas do que as de outras modalidades de meios de pagamento, como os códigos de barra, o que acaba trazendo redução de custo operacional de arrecadação da distribuidora.

Em resumo, o consumidor teria os seguintes ganhos com o Pix para o pagamento da conta de luz:

• Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do PIX (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);
• Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;
• Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;
• As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.

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PIX

O PIX, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), permite a realização de operações financeiras diversas, como transferências e pagamentos.

A principal vantagem é o funcionamento em tempo real, em qualquer dia e horário, entre diferentes bancos e instituições financeiras, além de redução de custos e tarifas nessas transações.

Assim, a modalidade é considerada um caso de sucesso, com crescente utilização pelos cidadãos brasileiros, de todas as faixas de renda.

De acordo com dados do site do Banco Central, atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves PIX, sendo que destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas.

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica

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