CONTA DE LUZ: Aneel obriga distribuidoras para oferta de PIX como forma de pagamento

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão realizar o pagamento da conta de luz utilizando o Pix.

A saber, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como uma opção de pagamento.

Prazo para adoção do Pix na conta de luz

Vale destacar que as empresas terão um período de 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para acatar e colocar em prática a decisão.

De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para a implementação do serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.

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Outras formas de pagamento

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, tais como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. Assim, o Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

Dessa forma, o Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz.

Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir.

No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas.

Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Ainda mais, para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

Com informações da Aneel e da Agência Brasil

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