Conselho de Ética da Câmara vai abrir processo de cassação de Dr. Jairinho

O vereador já foi afastado do cargo em que exercia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e teve seu salário suspenso pela Casa

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O vereador do Dr. Jairinho (sem partido), preso acusado de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, pode acabar perdendo seu mandato. Isso porque, de acordo com o Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores, os membros da entidade decidiram, nesta segunda-feira (26), por unanimidade, que vão analisar cassação do político.

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Ao todo, participaram do encontro sete vereadores. Dentre eles, estavam a parlamentar Teresa Bergher, autora de um projeto de emenda ao regimento interno da casa para que, em caso de suspeita de crime hediondo, o vereador seja imediatamente afastado.

“Nós estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade”, relatou a vereadora em entrevista para à Câmara do Rio.

Agora, informou a Casa, o processo de Jairinho vai para Comissão de Justiça. Antes disso, os vereadores tiveram acesso aos autos do inquérito policial, que puderam examinar por 48 horas. Na avaliação predominante deles, o decoro parlamentar foi quebrado, inclusive, por abuso de poder e tráfico de influência.

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O vereador já foi afastado do cargo em que exercia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e teve seu salário suspenso pela Casa. (Foto: reprodução)

Agora, a mesa diretora terá três dias úteis para analisar os fatos reparados na representação até passar pela análise da Comissão de Justiça e Redação, que dará seu parecer em 5 dias.

Depois, ele volta para o Conselho de Ética, quando haverá o sorteio do relator e um prazo de 45 dias para ouvir o vereador e as testemunhas. Depois, o caso segue para o plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

Expulso do partido e sem salário 

Até o momento, além de já ter sido afastado do cargo em que exercia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Dr. Jairinho teve seu salário suspenso pela Casa e, a partir do trigésimo dia preso, ficará formalmente afastado do cargo. Além disso, ele foi expulso pelo partido que fazia parte, o Solidariedade.

Entenda o rito previsto a partir da representação contra o vereador:

A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;

Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Leia também: TRE cassa mandato de deputado acusado de caixa 2 e abuso de poder

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5 Comentários
  1. Samuel Peixoto paim Diz

    Essas são as consequências dois atos feitos agora o certo é pagar por isso

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