Conheça os direitos do trabalhador vítima da Covid-19

O Brasil já passa de 1,3 milhões de casos da covid-19 confirmados

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De acordo os dados oficiais, o Brasil já teve mais de 1,3 milhões de casos da covid-19 confirmados e mais de 57 mil mortes. Entre as vítimas existem inúmeros trabalhadores e segurados da previdência social, conheça os direitos do trabalhador vítima da Covid-19.

Antes de mais nada, precisamos analisar o seguinte detalhe: Por se tratar de um vírus, os trabalhadores podem ter contraído em qualquer lugar, afinal a transmissão se dar pelo ar ou contato com superfícies contaminadas.

Dessa forma, como saber se o empregado contraiu a doença no seu local de trabalho, no trajeto de casa para o trabalho ou retornando para casa, como saber se a responsabilidade é do empregador?

Acontece que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ônus da prova nesses casos é do empregador.

Dessa forma, se o empregado não contraiu a doença em seu ambiente de trabalho ou no trajeto de casa para o trabalho, o empregador deve provar.

O Supremo Tribunal Federal decidiu quando analisou a MP 927/2020 e suspendeu o trecho da Medida Provisória que obrigava o trabalhador a provar onde teria se contaminado.

A princípio, os trabalhadores com carteira assinada que contraíram o coronavírus podem ter os seguintes direitos trabalhistas:

  • Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno de afastamento pelo INSS, ou seja, o empregado não poderá ser demitido nesse período;
  • Recolhimento de FGTS pelo empregador pelo período de afastamento;
  • Emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho);
  • Indenização por danos morais;
  • Reparação dos gastos com medicamentos, internação, e outros custos do tratamento.

Bem como, os trabalhadores podem ainda, ter direitos previdenciários como:

  • Auxílio por incapacidade temporária – auxílio doença;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente – aposentadoria por invalidez;
  • Em caso de morte, os dependentes do segurado podem ter direito a pensão por morte.

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