Congresso tem ‘plano B’ para liberar orçamento secreto deste ano se PEC da Transição não passar

A jornalista Andreia Sadi, do canal “Globo News”, relatou nesta sexta-feira (16) que parlamentares estão trabalhando com um “plano B” para destravar, ainda neste ano, as emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, que foram previstas para 2022, mas, até o momento, não foram liberadas.

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No Orçamento deste ano, consta que R$ 16,5 bilhões podem ser usadas com o orçamento secreto, que ganhou este nome por conta de sua baixa transparência. Do total, R$ 7,7 bilhões estão congelados, sendo que, caso essa situação não se reverta até o final deste ano, os parlamentares perdem o direito definitivo de usar esses recursos.

“O Congresso trabalha para liberar esse dinheiro ainda este ano – mesmo que a verba só chegue de fato aos redutos eleitorais em 2023”, explica Andreia Sadi, relatando ainda que, hoje, o plano inicial é conseguir a liberação dos valores por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que foi aprovada no Senado e abre espaço no teto de gastos para que o futuro governo cumpra promessas como o Bolsa Família de R$ 600 e outras promessas de campanha do governo eleito.

Hoje, o texto está na Câmara e não foi votado por não ter deputados a favor suficientes. Nesse sentido, caso o projeto não seja aprovado, parlamentares veem como opção um outro projeto, que adia para 2023 o pagamento de despesas obrigatórias do governo que, originalmente, deveriam ser finalizadas neste ano.

“Ao adiar essas despesas obrigatórias, o texto abre uma folga no Orçamento 2022 que poderia ser usada para o governo atual prometer o pagamento das emendas”, relata a jornalista, que ainda explica que, na prática, o dinheiro seria liberado apenas em 2023, mas com base nos empenhos deste ano.

Os parlamentares devem saber se precisarão do plano B na próxima semana. Isso porque, de acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP), a PEC de Transição será analisada na próxima terça (20). Para ser aprovado, o texto precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

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