A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) vota o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI) nesta terça-feira (9), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
No entanto, cabe ressaltar que o relatório ainda não foi entregue. Foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores ao texto do governo.
Com publicação em 2 de março, a MP recriou o Programa Bolsa Família (que foi substituído pelo Auxílio Brasil na gestão anterior) e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante (este apenas a partir de junho).
Ainda mais, são elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Além disso, o novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter de comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira.
Em adição, as grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.
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O programa também tem como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com busca ativa para incluir novos beneficiários e revisão de benefícios em busca de irregularidades.
Ainda mais, a MP cria ainda a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, conforme regras que irão constar em regulamento.
“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante o lançamento do novo Bolsa Família.
Para quem não acompanhou, cabe destacar que em fevereiro, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebiam valores irregularmente acabaram por sair do programa.
Por outro lado, após busca ativa em várias regiões do País, outras 700 mil famílias vão passar a receber o benefício.
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Por fim, cabe mencionar que a comissão mista da MP do Bolsa Família, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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