CONFIRMADA PARA HOJE (16/02) a primeira parcela do Auxílio Mãe Solteira? Entenda sobre a tramitação do Projeto

Após ter sido comunicado a possibilidade de um pagamento de R$1.200 para as chefes de família, atualmente, a dúvida de milhares de pessoas é saber quando poderá sacar o Auxílio Mãe Solteira. A ideia inicial era que ele fosse pago ainda em 2022 para as mães que são chefes de família.

Embora até o momento nada tenha se resolvido, se for confirmado, o valor do saque será de R$1.200 e a expectativa de muitas dessas mães é enorme. Então, veja as últimas notícias sobre esse auxílio e fique por dentro de todas as informações.

Auxílio Mãe Solteira Permanente

Como já se sabe, o PL 2.099/20 está nas mãos no Senado Federal. Em suma, ele pede a regulamentação do Auxílio Mãe Solteira Permanente e a ideia é que o benefício seja pago mensalmente com o valor de R$1.200.

Um detalhe importante é que proposta teve o texto criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI).

Como se cadastrar para o Auxílio?

Antes de mais nada, assim como mencionado, o projeto ainda está no estágio de aprovação nas casas legislativas. Por esse motivo, o pagamento referente ao Auxílio Mãe Solteira depende dos parlamentares para ser aprovado.

Então, é válido dizer que ainda não há uma regulamentação definida para o benefício, muito menos fazer um cadastro. E, como até o momento não está regulamentado, ainda não é possível se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira.

Terá direito ao benefício:

O Ministério da Cidadania, informou que novas informações deveriam ser divulgadas em breve no que diz respeito aos novos cadastramentos para o Auxílio Mãe Solteira. Apesar disso, uma das principais exigências é que as mães que irão receber o benefício estejam devidamente inscritas no CadÚnico.

Do mesmo modo, também é necessário seguir algumas regras, como:

• Idade mínima de 18 anos;
• Não estar registrada em nenhum emprego registrado como CLT ou outros;
• Também não pode ter um parceiro ou cônjuge;
• Ter sob sua responsabilidade pelo menos um filho menor de 18 anos;
• Não ter ligação com nenhum dos benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS Instituto Nacional do Seguro Social;
• Não estar recebendo seguro-desemprego;
• Deve estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único do governo;
• Não deve participar de nenhum programa de transferência de renda;
• Deve ter uma renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa, com um total de no máximo três salários mínimos.

Pagamento do Auxílio Mãe Solteira Permanente liberado hoje?

De antemão, é fundamental deixar claro que no projeto ainda irá passar por votações na Câmara dos Deputados. Então, somente após isso é que será liberado o Auxílio Mãe Solteira Permanente. Do mesmo modo, esse projeto também deve ser aprovado no Senado Federal.

Sendo assim, afirmar que o valor será disponibilizado para saque ainda hoje é muito difícil.

Operacionalização/Tramitação do projeto

À princípio, o projeto prevê que o auxílio seja pago por bancos federais e é assim que será operacionalizado. Nesse sentido, as instituições serão autorizadas a repassarem o valor através da conta poupança social digital.

Vale lembrar que a abertura das contas deve ser automática e já no nome da beneficiária do programa. Outro detalhe é que também não será necessário se preocupar com tarifas de manutenção dessas contas e os repasses serão feitos mensalmente.

Do mesmo modo, as chefes de família poderão fazer transferências sem custos para outros bancos, conforme solicitação. Lembrando que se for aprovada, a regulamentação da lei deve acontecer em até três meses da publicação da norma pelo Poder Executivo.

Sobretudo, o projeto já tramita em fase conclusiva, apesar da demora e a expectativa é que logo seja analisado pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.

O pagamento pode ser liberado para quem já participa de outro programa?

Assim como informa o Ministério da Cidadania, quem já participa de outro programa social de transferência de renda não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.

Então, por esse motivo antes de se inscrever no Bolsa Família, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente de participar desse auxílio.