Confira como saber se seu recolhimento previdenciário está sendo feito

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O sonho de todos os contribuintes da previdência social é poder se aposentar no futuro com uma certa segurança e estabilidade.

No entanto, muitas vezes esse plano se transforma em um pesadelo, quando o trabalhador descobre que sua contribuição não foi de fato recolhida ao longo dos anos. E para evitar esse tipo de surpresas é preciso saber garantir seus direitos.   

De quem é a responsabilidade dos recolhimentos previdenciários?

Os recolhimentos devem ser feitos exclusivamente pelo empregador, através do desconto de 8% ou 11% do salário do empregado, a transferência deve ser comprovada por meio da folha de pagamento. 

A determinação tem prescrição legal e pode ser conferida no art. 32, inciso VI, da Lei 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência). 

Art. 32. A empresa é também obrigada a: 

VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. 

Caso o empregador não realize corretamente os pagamentos ao INSS, ele estará retendo para si algo que é de direito do trabalhador, logo, incorrerá na conduta criminosa de Apropriação Indébita Previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de até 5 anos. 

Como garantir que a empresa está recolhendo minhas contribuições?

Apesar de a empresa ser obrigada a fazer o recolhimento da contribuição mensal, é de interesse do funcionário observar se seus direitos estão sendo efetivamente resguardados. Para isso é preciso se atentar aos sinais. 

Como foi informado anteriormente, o empregador precisa comprovar através de folha de pagamento que o repasse para a previdência está sendo devidamente feito. 

Se isso não está acontecendo, o funcionário pode agendar um atendimento através do site ou aplicativo para celular MeuINSS e solicitar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), onde constam as informações a respeito do contribuinte (vínculos empregatícios e remunerações). 

Ademais, caso o funcionário tenha conta bancária no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, é possível requerer um extrato de Vínculos e Contribuições. 

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