Confira como ficam os processos de Lula após a decisão do STF

Após o ministro Edson Fachin anular, em março, atos da 13ª Vara Federal de Curitiba em quatro processos que envolvem o ex-presidente Lula, o Plenário da Corte confirma a decisão

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Na quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin de anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oriundas da Operação Lava-Jato em Curitiba.

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Assim, o STF validou a anulação dos processos, afastando as penas impostas à Lula nos casos que envolviam o tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia e, concomitantemente, ratificou a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente.

Lula
Após o ministro Edson Fachin anular, em março, atos da 13ª Vara Federal de Curitiba em quatro processos que envolvem o ex-presidente Lula, Plenário da Corte confirma a decisão. (Foto: reprodução)

Confira abaixo as consequências do julgamento

  • Com a decisão da Suprema Corte, o que acontece com os processos contra Lula?

Quando Fachin proferiu sua decisão em março, que agora foi confirmada pelo plenário do STF, invalidou os atos decisórios tomados em quatro processos que envolviam o Lula. Assim, a apresentação e o recebimento das denúncias, bem como o julgamento foram tidos como inválidos.

A decisão ainda declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para análise e julgamento dos processos que envolviam o tríplex do Guarujá e o sítio em Atibaia, além de outras duas ações que envolviam o Instituto Lula, uma que tratava sobre doações recebidas e outra sobre a compra de um terreno de um apartamento localizado em São Bernardo do Campo.

Sentenças foram proferidas somente nos processos do tríplex e do sítio, assim, as respectivas condenações foram invalidadas pela decisão de Fachin. Houve, ainda, uma determinação do ministro para que a Justiça Federal do Distrito Federal, verdadeira competente para os casos do ex-presidente, decida sobre a convalidação ou não dos atos de instrução processual que foram realizados no Paraná, como as tomadas de depoimentos e demais diligências.

Essa última questão não foi objeto de análise pelo plenário. Alexandre de Morais, ministro do STF, votou para que os processos sejam direcionados para a Justiça de São Paulo.

De acordo com juristas, é possível que o processo seja convalidado com a permanência de todos os procedimentos utilizados na obtenção de provas, obstando, a título de exemplo, que haja a necessidade de nova tomada de depoimentos. O magistrado do caso deverá justificar cada ato que decidir por não convalidar.

  • Quais são os efeitos do reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para o procedimento de convalidação dos atos processuais ocorridos no Paraná?

Após a anulação das condenações, a Segunda Turma do STF declarou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito na sua atuação no julgamento do processo de Lula sobre o caso tríplex. Para tanto, validaram o pedido defensivo que alegou uma motivação política nas ações de Sergio Moro, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro, adversário declarado de Lula.

A decisão que reconheceu a suspeição resultou na anulação dos atos processuais praticados pelo então magistrado no caso tríplex, até mesmo os que não possuíam condão decisório. Assim, de acordo com a decisão de Fachin, as referidas decisões sequer poderiam ser convalidadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Os advogados de Lula pedem que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja também estendida ao caso que envolve o sítio de Atibaia. Se o pleito for atendido, os atos processuais praticados por Moro, que atuou em boa parte do processo, também não poderão ser convalidados. Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça, a sentença no referido processo foi proferida por Gabriela Hardt, juíza substituta, todavia, também foi anulada pela decisão do ministro da Suprema Corte, Edson Fachin.

  • Lula poderá ser candidato em 2022?

Sim. Com a anulação de suas condenações em segunda instância, Lula volta a ser elegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, a qual só impede a participação eleitoral daqueles condenados por órgão colegiado.

  • O ex-presidente ainda pode ser impedido de concorrer à Presidência no ano que vem?

Se Lula for objeto de nova denúncia e for julgado em primeira instância, com confirmação da condenação em segunda instância, poderá ficar inelegível novamente, desde que essa situação ocorra antes do período de registro de candidaturas das eleições de 2022, consoante ao que estabelece a Lei da Ficha Limpa.

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3 Comentários
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