Condições e documentos para sacar o FGTS – parte 2

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Dando continuação a lista de condições e documentos para sacar o FGTS, seguem abaixo mais 4 situações específicas nas quais o trabalhador poderá acessar os valores do benefício. Em caso de dúvidas, não peça ajuda para desconhecidos, ligue para 0800 104 0 104 ou 0800 726 0207.

Condições e documentos para sacar o FGTS

Antes de falar sobre as condições e documentos para sacar o FGTS é preciso frisar que em todas as hipóteses será preciso apresentar um documento de identificação pessoal do trabalhador + a carteira de trabalho (CTPS) + o número do PIS ou PASEP ou NIS.

  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Nesta primeira situação será preciso apresentar a cópia de sentença transitada em julgado que estabeleceu a culpa recíproca ou força maior para o trabalhador ou diretor não empregado ou termo de audiência de conciliação, homologado pelo juízo do processo o qual reconhece a culpa recíproca.

  • Idade igual ou superior a 70 anos

Os documentos para sacar o FGTS na hipótese do trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos são os citados no início deste tópico. No caso de diretor não empregado, será preciso apresentar uma cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição e outras alterações.

  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

O sacador precisará apresentar alguns documentos para sacar o FGTS, sendo um atestado médico que discorra sobre o diagnóstico e relate as patologias, bem como o estágio atual da enfermidade. Ainda, o laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico.

Se o dependente do titular da conta for acometido pela doença será preciso juntar comprovante de dependência. Na hipótese de falecimento do dependente, necessário apresentar o atestado de óbito.

  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Os documentos para sacar o FGTS dizem respeito a propriedade ou não de imóveis. Para ilustrar, o sacador não pode ser  proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal.

Ainda, é preciso que tenha trabalhado por, no mínimo, 3 anos sob o regime do FGTS, não importando se na mesma empresa e se por períodos consecutivos ou não.

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