Concurso suspenso. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul suspendeu as provas objetivas do concurso público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por conta do Covid-19, o novo Coronavírus.
A suspensão do concurso foi divulgada através da Portaria n° 006/2020, publicada pelo Poder Judiciário, no dia 16 de março. A ação leva em consideração o teor da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul tem novo edital de concurso (Concurso TJ MS 2019/2020) para Cartórios aberto. O documento traz 54 vagas para outorga e delegação de serviços notoriais e registrais. Do quantitativo de vagas, 36 são para provimento.
O edital do concurso TJ-MS ainda traz 18 vagas para remoção, com exigência de estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, até 02 de dezembro. Há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Para se candidatar, o candidato deverá ter bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro, até a data de publicação do edital. A remuneração não foi informada no edital.
As oportunidades são para comarcas de Campo Grande, Sonora, Inocência, Angélica, Iguatemi, Rio Negro, Maracaju, Bataguassu, Aquidauana, Anaurilândia, Dourados, Aparecida do Taboado, Rio Verde de MT, Anastácio, Amambai, Caxim, Miranda, Cassilândia, Fátima do Sul, Bonito, Naviraí, Água Clara, Rio Brilhante, Ivinhema, Nova Andradina, Jardim, Paranaíba, Porto Murtinho, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Pedro Comes e Corumbá.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 07 de janeiro de 2020 e 20 de fevereiro de 2020, no site oficial do Instituto Consulplan, banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição custou R$300, podendo ser paga até 21 de fevereiro.
O concurso TJ-MS vai contar com quatro etapas: provas objetivas; escrita e prática; oral; títulos. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril de 2020, em Campo Grande (MS). Os locais de provas serão liberados para consulta em até 15 dias antes da realização da etapa.
O concurso vai acontecer em dois turnos, conforme critério de ingresso: provimento ou remoção.
Os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, durante cinco horas, distribuídas entre as matérias de Registros Públicos e Conhecimentos Gerais – 30 questões; Direito Civil – 22 questões; Direito Processual Civil – 8 questões; Direito Penal e Processual Penal – 8 questões; Direito Tributário – 8 questões; Direito Comercial – 8 questões; Direito Administrativo e Constitucional – 16 questões.
A prova escrita terá duas questões práticas e quatro teóricas, sendo que cada pergunta deverá ser respondida entre 30 e 90 linhas, relacionada ao Programa de Direito Notorial e Registral, sendo possível conter assuntos dos demais ramos do Direito.
O concurso TJ-MS expira com a posse dos candidatos em suas delegações.
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