Concessão de crédito para pequenas empresas é aprovada na Câmara

Objetivo é ajudar a pagar folha de salários durante pandemia; MP que trata sobre a concessão de crédito segue para análise do Senado

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No final da tarde desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que trata da concessão de crédito para pequenas empresas.

O objetivo da MP é ajudar no pagamento da folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus.

Hoje, o ministro da Economia Paulo Guedes reconheceu que os empréstimos a empresas não foram suficientes até agora. A ajuda financeira é crucial para a sobrevivência de muitos negócios atingidos pela crise financeira decorrente da pandemia.

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que apenas 15% das pequenas empresas que buscaram crédito obtiveram êxito.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Concessão de crédito

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, será criada uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários. Serão beneficiadas empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Além disso, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Hoje, os deputados finalizaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória 944/20 editada pelo governo federal em abril.

Contudo, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Dessa forma, ficou mantida a criação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Com isso, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

No total, a proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00, ou dois salários-mínimos, por empregado.

Divisão do crédito

A MP prevê, ainda, que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.

Os empréstimos poderão ser concedidos até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo. Além disso, foi ampliado o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo. Agora, sociedades simples, organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) podem solicitar o crédito. Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A concessão do crédito a empresas terá taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de pagamento de 36 meses e carência de seis meses para começar a pagar. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Por fim, as linhas de crédito poderão também ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

(com informações da Agência Brasil)

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