Acaba de sair! Uma mobilização nacional promete diminuir o estoque de recursos que envolvam os benefícios de Pensão por Morte e Benefício de Prestação Continuada ao idoso (BPC).
A saber, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) fará uma Ação Extraordinária para a Redução de Fila de Espera de recursos.
Sendo assim, os conselheiros realizarão a análise desses recursos com total prioridade.
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Cabe ressaltar que com a medida, em agosto e setembro serão priorizados os requerimentos recursais de pensão por morte. Já em outubro e novembro, será a vez de garantir o foco nos casos de BPC ao idoso.
Dessa forma, cada conselheiro das Unidades Julgadoras deverá pautar, nos meses correspondentes a cada ação extraordinária, o mínimo de 93 processos de pensão por morte e 68 processos de BPC ao idoso.
Assim, até dezembro, as Unidades Julgadoras deverão pautar todos os recursos de pensão e BPC ao idoso distribuídos para as suas respectivas unidades.
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Vale mencionar que atualmente, o estoque de recursos pendentes no CRPS é de aproximadamente 1 milhão de processos.
Desse total, cerca de 860.000 estão aguardando o julgamento no CRPS e 140.000 aguardam a análise da Perícia Médica Federal.
A saber, entre os processos pendentes de análise, aproximadamente 37.800 são de pensão por morte previdenciária e 28.600 de BPC ao idoso.
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Por fim, cabe detalhar que o CRPS é órgão colegiado que exerce controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas e naqueles relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada.
Ainda mais, o órgão desempenha função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios.
Em resumo, o conselho é formado por órgãos julgadores de composição tripartite (governo, trabalhadores e empresas). Assim, são 29 Juntas de Recursos, situadas nos estados, para julgar os Recursos Ordinários interpostos contra as decisões do INSS, e quatro Câmaras de Julgamento, sediadas em Brasília (DF), para julgar os Recursos Especiais interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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