Compra de vacinas por empresas: apenas 6 países no mundo aprovam prática

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A Câmara dos Deputados, composta por dois terços de empresários, aprovou nesta semana, o texto-base para o Projeto de Lei 948/21 que permite a compra de vacinas por empresas com o intuito de imunizar gratuitamente os seus funcionários.

A matéria ainda depende da aprovação do Senado Federal e da sanção do Presidente da República para entrar em vigor no país.

No entanto, a prática vem sendo amplamente questionada pela sociedade civil em seus mais diversos setores.

Em oposição à medida, alega-se que não se trataria de um avanço para a imunização no país e que estaria, na verdade, agravando as desigualdades sociais já tão conhecidas, além de colocar os grupos mais ricos em posições mais privilegiadas em relação à atual fila de vacinação, entre outros fatores.

Quais países já autorizaram a compra de vacinas por empresas

O México foi o primeiro país do mundo a autorizar a compra de vacinas por empresas. Em janeiro deste ano, através de decreto do poder executivo, ficou autorizado que os imunizantes podem ser comprados por governos estaduais, pessoas físicas e jurídicas dos setores social e privado.

Em tese, no México, qualquer pessoa, seja ou não empresária, pode entrar em contato direto com as farmacêuticas na tentativa de comprar doses da vacina.

Porém, a realidade é muito diferente e, até o momento, apenas uma grande empresa mexicana efetivou a compra de quase um milhão de doses de algum imunizante.

No início do mês de março, a Tailândia foi o segundo país do mundo a aprovar a medida, já anunciando, também, que havia efetuado a aquisição de 100 mil doses da Sinovac mediante o pagamento de uma empresa do setor privado.

Em seguida, foi a vez de Filipinas aprovar a compra de vacinas por empresas. O presidente Rodrigo Duterte, mundialmente reconhecido pelo seu negacionismo, afirmou que: “Ordenei ao secretário Galvez que assinasse todo e qualquer documento que permitisse ao setor privado importar à vontade. Não importa quanto ou quantos eles queiram importar, está tudo bem para mim.”

No fim de março, foi a vez da Malásia aprovar a importação de vacinas por empresas privadas e, já no início de abril, o Paquistão se tornou o 5º país do mundo a permitir esta prática.

Ontem (06), foi a vez da Colômbia entrar na lista de países que permitem a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado.

Em decreto preliminar emitido pelo Ministério da Saúde daquele país, ficou estabelecido que todas as doses adquiridas pelo setor privado devem ser distribuídas gratuitamente e que serão aceitas apenas vacinas que já tenham sido aprovadas pelo órgão regulador da Colômbia.

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Além destes seis países, o Brasil e a Guatemala são os outros dois que estudam esta medida.

Viabilidade e moralidade da Lei é questionada

Mesmo que a medida seja aprovada pelo Senado e sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido), ainda há outras questões a serem superadas para que, de fato, o setor privado possa adquirir vacinas.

Entre estas questões, destaca-se a alta demanda mundial pelo produto, que ocasiona a sua escassez e seu encarecimento, ao mesmo tempo em que acarreta em consequentes atrasos nas doses que as farmacêuticas já têm negociado para com os Ministérios de Saúde dos países.

Nesse sentido, um entrave que pode ocorrer à implementação desta medida, ainda é o posicionamento unânime entre as maiores fabricantes a respeito de não negociarem com empresas, restringindo os seus contratos a milhões de doses, o que inviabilizaria a compra por empresas de médio ou mesmo grande porte nacional.

Sobre a escassez, o próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) declarou recentemente reconhecer que a “iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar a vacina. Não tem vacina no mundo todo, essa é a realidade”, disse o general da reserva.

Além destes fatores, sejam eles logísticos ou comerciais, especialistas de diversas áreas já advertiram que esta medida não seria responsável por significativo aumento de pessoas imunizadas no país e nem que seria capaz de conter os níveis alarmantes da pandemia no Brasil.

Entre estes especialistas, estão cientistas do Butantan e da Fiocruz, além do presidente da Anvisa que afirmou “ser imoral” permitir a compra de vacinas por empresas em um país com níveis de desigualdade social tão grandes como o Brasil.

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