Como o salário mínimo de 2022 afetará os benefícios assistenciais

A proposta de Orçamento para 2022 foi entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do mês de agosto. Entre tantos assuntos financeiros que devem ser discutidos, o texto sugere que o salário mínimo pago em 2022 seja de R$ 1.169. 

 

 

Considerando o piso nacional em vigor, que é de R$ 1.100, o reajuste será de R$ 69, ou seja, não haverá um ganho real para o trabalhador brasileiro. A alteração corresponde a 6,27% com base na inflação calculada hoje. Isso quer dizer, que até o final do ano há chances de o valor ser modificado novamente.

É preciso ter em mente que o reajuste proposto para o salário mínimo de 2022 retira o poder de compra do trabalhador. De toda forma, a proposta atual tem mais “vantagem” do que a sugestão anterior que previa um reajuste de 4,3%, gerando um piso nacional de R$ 1.147. É preciso ter em mente que se trata de um projeto de lei orçamentária, portanto, está sujeito a mudanças.

Salário mínimo ideal

 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para os brasileiros seria de R$ 5,4 mil. Esta quantia considera despesas com moradia, alimentação, estudos, segurança e lazer para uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. 

Desta forma, nota-se a desvalorização do salário mínimo, situação que vem acontecendo desde 2019. Isso porque, na época, o piso nacional começou a ser ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção vinculada exclusivamente à inflação deixa o salário mínimo cada vez mais distante do real valor necessário para a subsistência das famílias brasileiras. 

Impacto do salário mínimo nos benefícios

 

É importante se lembrar que o salário mínimo influencia em uma série de benefícios pagos aos brasileiros. É o caso do seguro desemprego, BPC e PIS/PASEP. Veja detalhadamente a seguir!

Seguro desemprego

 

O seguro desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano. 

Após a demissão, o trabalhador deve dar entrada no pedido do seguro desemprego dentro do prazo de 7 a 120 dias após a demissão. No entanto, a quantidade de meses em que o seguro desemprego será concedido, bem como o valor pago dependem do perfil de cada cidadão. 

O tempo de pagamento pode variar de três a cinco meses, e o valor se baseia no cálculo da média salarial referente aos últimos três salários recebidos. é que o pagamento não pode ser inferior a um salário mínimo vigente, R$ 1.100, ou superior ao teto do seguro desemprego, R$ 1.911,84.

Portanto, tendo em vista que o salário mínimo é a menor quantia que um trabalhador pode receber através do segundo desemprego, nota-se que tanto o piso quanto o teto do benefício serão alterados no ano que vem.

BPC

 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente. 

É uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.100. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo. 

PIS/PASEP

 

O PIS/PASEP trata-se de um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de prestação de serviços formal. O valor do benefício equivale ao salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100.

O cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional assim que o trabalhador completar 12 meses de trabalho com carteira assinada. Isso quer dizer que, sempre que o salário mínimo for reajustado, o abono salarial também será alterado para equivaler à respectiva proposta.