Como funciona a licença sem vencimento do servidor público

Existem algumas diferenças e regalias que são extremamente variáveis quando o assunto são empregados registrados com carteira de trabalho, que são chamados como celetistas e servidores públicos. Uma delas é a licença sem vencimento do servidor público. Veja quem pode solicitar e o que de fato é essa licença. Confira aqui no Brasil 123.

Como funciona a licença sem vencimento do servidor público?

Primeiramente, essa licença chama-se sem vencimento, pois não é possível receber nenhuma remuneração ao longo do afastamento do trabalho. Não possui nenhuma ligação com outros benefícios, por exemplo, licença-maternidade ou paternidade e outros.

Ela é definida em lei e nela consta essa explicação da não remuneração. Já que, essa licença prevê que o servidor público, que seja estável, ou seja, tenha mais de 3 anos de efetivo exercício, possa retirar por até 2 anos, prorrogável por mais período um afastamento do seu trabalho.

Nesse período, o servidor não se apresenta no seu trabalho, apesar de continuar tendo vínculo e sua matrícula intacta. O que muda, no entanto, é que ele não recebe seus proventos.

Veja quem pode solicitar

Como dito anteriormente a licença sem vencimento é aplicável ao servidor público estável, sendo assim, não é possível assim que ingressar no serviço público solicitar essa licença.

Dessa forma, é necessário cumprir o estágio probatório, que é de 3 anos, para enfim ganhar a tão sonhada estabilidade que muitas pessoas almejam e poder pedir o afastamento do serviço.

Esse pedido pode ser feito por motivos particulares, desde que o funcionário cumpra o pré-requisito de ser estável.

Alguns exemplos sobre os motivos pessoais, pode-se citar: para realizar cursos, mestrado, doutorado e muitos outros.

Mas caso você observe que existem outras licenças que se enquadram na sua atual necessidade, opte por elas. Dessa forma você preserva a sua solicitação da licença sem vencimento para uma próxima oportunidade.

Isso acarreta prejuízo na aposentadoria?

Enquanto o servidor público não recebe, ele também não será descontado da sua contribuição do INSS. Por isso, se você precisa dar continuidade ao seu processo de aposentadoria com urgência, não pare de contribuir para a previdência enquanto estiver usufruindo da licença sem vencimento. 

A contribuição de maneira particular em nada influencia os benefícios adquiridos. É até mais vantajoso fazer isso, visto que, as contribuições pelo contracheque e salário não estão sendo efetuadas já que não está sendo disponibilizada remuneração.

Licença sem vencimento do servidor público – Reprodução AdobeStock

Outras informações relevantes

Além disso, existe uma vedação que não deixa o servidor público realizar atividades de gerência e outros. No entanto, quando ele está com licença para resolver problemas particulares e não recebendo proventos, essa licença não é aplicável a ele.

Portanto, se você é um servidor público e precisa tirar uma licença sem vencimento para resolução de questões especiais, é necessário preencher todos os formulários e requisitos solicitados para dar entrada no seu processo de obtenção desse direito.

Mas caso tenha algum empecilho ou dúvidas, entre em contato com um advogado para viabilizar o melhor procedimento para os trâmites da sua licença sem vencimento.