Em novembro de 2021, na implantação do Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal, muito se falou que os beneficiários do Bolsa Família seriam migrados de forma automática para o novo programa, sem a necessidade de inscrição ou novo cadastro.
Mas diante da ampliação da folha de pagamentos de janeiro do Auxílio Brasil, com a inclusão de cerca de 3 milhões de famílias, a questão da seleção dos beneficiários voltou à tona.
Sendo assim, trazemos neste artigo as informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania sobre a seleção daqueles que passam a integrar o programa social.
Como é feita a seleção de beneficiários do Auxílio Brasil? Veja os detalhes – Imagem: Divulgação Ministério da CidadaniaÉ importante destacar que para serem habilitadas no programa, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
Entre os critérios está a condição de enquadramento da família na situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa.
As famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, estão habilitadas, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.
Com o cartão, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, realizar transferências e consultar extratos, entre outros serviços.
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.
“O programa é libertador. Se o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, ele não perde o programa social. Ganha o salário, mais um estímulo para superar a condição de pobreza. Nesse ano que a gente comemora 200 anos da Independência, é a certeza de poder marchar de cabeça erguida”, explicou o ministro João Roma.
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Não. A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
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Trabalho informal a mais de 7 anos sem carteira assinada tenho renda variável depende do que entra de serviço então uma renda não estável como posso receber ajuda do governo após o término do auxílio emergencial para informais se minha renda e instável