Certidão de Quitação Eleitoral volta a ser emitida; veja como acessar o documento

De acordo com o calendário eleitoral de 2022, desde o dia 31 de outubro até 7 de novembro, a emissão de certidão de quitação eleitoral estava suspensa.

Agora, após o prazo, volta a ser permitida a emissão do documento normalmente pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título.

A saber, para estar quite com a Justiça Eleitoral (JE) e obter a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da JE, para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo, ou ter realizado o pagamento das multas que lhes tiverem sido aplicadas.

Certidão de quitação eleitoral

Vale destacar que a emissão da certidão de quitação eleitoral é gratuita e serve para comprovar que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral.

Sem ela, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público e ser investido ou tomar posse em cargo público, bem como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, entre outras vedações.

E anote aí! Você não precisa sair de casa para solicitar a certidão, que é expedida gratuitamente pela JE. Ainda mais, não acesse sites que não sejam do TSE ou dos TREs.

Isso porque alguns sites, de forma ilegítima, aplicam golpes e cobram pelo serviço, uma prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Confira também: INSS vai convocar cerca de 45.000 segurados para exame médico pericial

Como emitir a certidão?

Basta acessar o menu à direita do Portal do TSE, na opção “Certidão de quitação”, preencher com alguns dados pessoais e clicar em “Emitir”.

Então, alguns segundos após o preenchimento, a certidão de quitação eleitoral estará pronta, sem nenhum custo.

Dessa forma, o documento pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.

Além disso, depois da certidão emitida, para validar, basta acessar o mesmo menu, clicar em “Validar Documentos” e preencher com os dados solicitados.

Por fim, pelo e-Título, também é bem fácil e rápido emitir o documento. É só clicar no menu “Mais Opções” e, depois, em “Quitação Eleitoral”. A certidão aparecerá automaticamente, caso você esteja sem pendências com a Justiça Eleitoral.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Veja ainda: Equipe de Lula busca Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 em JANEIRO