Um total de 20 mil famílias mineiras em situação de extrema pobreza que têm direito ao Auxílio Emergencial Mineiro, pago em parcela única no valor de R$ 600, não conseguiram sacar o benefício.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o pagamento não foi realizado devido à falta de dados pessoais no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que acabou impedindo a abertura de uma conta digital gratuita.
A saber, a Sedese apontou que as famílias que enfrentam esse problema representam 1,85% do total de cerca de um milhão de famílias contempladas com o benefício.
O Auxílio Emergencial Mineiro contou com um investimento de R$ 650 milhões, recurso que vem do Programa Recomeça Minas, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Secretaria informou ainda que um pagamento extraordinário será realizado neste mês, direcionado para as famílias que ainda não conseguiram receber o pagamento.
“O Estado está consultando outras bases de dados para obter as informações de identificação dos beneficiários faltantes. Será realizado um pagamento extraordinário em novembro. O benefício pode ser sacado a qualquer tempo pelo beneficiário. Não há prazo para utilização”, informou a secretaria.
Vale destacar que a conclusão dos pagamentos foi no dia 29 de outubro.
O Governo do Estado de Minas Gerais impediu, por meio de fiscalização preventiva, o repasse indevido do Auxílio Emergencial Mineiro para famílias com irregularidades na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
A apuração foi realizada a partir do cruzamento de dados dos beneficiários com os dados de pessoal e previdência dos jurisdicionados municipais e estaduais do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas, disponíveis no sistema do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), e os dados de óbitos registrados no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
Dessa forma, foram identificados 2.649 registros em duplicidade ou com CPF ou NIS em branco, 6.584 pessoas já falecidas e 22.950 servidores públicos com renda acima da declarada.
Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o resultado da verificação em diversos sistemas informatizados foi imediatamente reportado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, justamente para que se evitasse preventivamente o repasse aos que podem não atendem os critérios de elegibilidade.
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