Atenção! Dois mutirões de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão programados para o mês de dezembro no Estado do Rio de Janeiro.

Então, siga a leitura para conferir os endereços e saiba o que é preciso para participar.

Mutirão do INSS

As próximas Agências da Previdência Social (APS) que terão atividades do Programa de Enfrentamento da Fila (PEF) são a de Nilópolis, neste sábado (2), com 70 vagas.

Ainda mais, a de São João de Meriti terá 100 vagas, no dia 9 de dezembro, para segurados com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desse modo, assistentes sociais do INSS farão as análises dos pedidos de pessoas com deficiência de 7h às 14h nas duas agências.

Agendamento

Os agendamentos prévios para as vagas das duas APS que ficam na Baixada Fluminense devem ser feitos pela internet, via aplicativo ‘Meu INSS’ e pela Central 135.

Anote aí! A APS Nilópolis fica localizada na Estrada Mirandela 351, no Centro. E a agência de São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube 2.384, Shopping Rio Ville Jardim José Bonifacio.

Foco em diminuir as filas do INSS

Vale ressaltar que os mutirões fazem parte do plano de ação para enfrentamento às filas de atendimento no INSS.

Tem direito de requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

A saber, o valor do benefício é de um salário mínimo (atualmente de R$ 1.320).

Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS. Contudo, o segurado não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Transformação

“O resgate do INSS simboliza o Brasil mais igual para todos”. Essa foi a avaliação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na terça-feira (28), na reunião virtual com o presidente, superintendentes e gerentes da autarquia federal.

No relato sobre o progresso do PEF, o ministro Lupi afirmou que a convocação de novos servidores e a implementação de ações estruturantes, como os sistemas integrados, permitiram a transformação da realidade previdenciária em todo o país.

“Estamos cada vez mais focados na missão de enquadrar a fila do INSS em até 45 dias, que foi gerada nos últimos anos, bem como aprimorar os serviços. É o resgate de uma instituição que foi dilapidada”, disse, ao destacar a gestão do presidente Alessandro Stefanutto.

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

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Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou a atualização na lista de doenças do trabalho. A saber, uma Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.

Mudanças na lista de doenças do trabalho

Cabe mencionar que entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de câncer.

Além disso, transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentadas à lista.

Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.

Aliás, os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.

Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Ainda mais, as alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.

Em complemento, é importante mencionar que a atualização leva em conta todas as ocupações. Em outras palavras, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

Lista de doenças ocupacionais

A lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.

Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.

Por fim, diante desse cenário, é válido citar que quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo apontam dados Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é gerenciado pelo Ministério da Saúde.

De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.

Além disso, conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

Com informações da Agência Brasil

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O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício que agita milhões de brasileiros todos os anos. Com a chegada de 2024, as movimentações em busca de informações sobre o calendário e os critérios de saque do PIS/PASEP 2024 já estão começando. Neste artigo, você encontrará todas as respostas para suas perguntas, de forma clara e objetiva.

Quem tem direito ao PIS 2024?

O PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios específicos. O primeiro deles é o tempo de serviço, ou seja, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, no caso, em 2022. Além disso, a remuneração desse trabalhador não pode ser superior a dois salários mínimos por mês. Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Como saber se vou receber o PIS 2024?

Para verificar se você tem direito ao abono salarial, é necessário primeiro garantir que seus dados tenham sido enviados corretamente pela sua empresa. Caso contrário, será necessário entrar em contato com seu empregador para corrigir essa situação. Depois disso, é possível consultar se você tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

A consulta estará disponível a partir de janeiro de 2024. Para verificar, siga as seguintes instruções:

1. Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login no Gov.br;
2. No menu, escolha “Benefícios”;
3. Em seguida, selecione “Abono salarial”;
4. Filtre pelo ano-base “2023”;
5. Verifique se você tem direito ao pagamento, quando ele será feito e qual será o valor.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024

Ainda não foi publicado oficialmente o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024. No entanto, considerando os anos anteriores, é esperado que os pagamentos sejam feitos de fevereiro a julho de 2024. O cronograma segue a ordem de acordo com o mês de nascimento para o PIS e o último número da inscrição para o PASEP.

Confira a previsão de pagamentos, baseada no calendário de 2023:

PIS (Mês de nascimento):

• Janeiro e fevereiro: saque em fevereiro;
• Março e abril: saque em março;
• Maio e junho: saque em abril;
• Julho e agosto: saque em maio;
• Setembro e outubro: saque em junho;
• Novembro e dezembro: saque em julho.

PASEP (Último número da inscrição):

• Inscrição final 0: saque em fevereiro;
• Inscrição final 1: saque em março;
• Inscrição final 2 e 3: saque em abril;
• Inscrição final 4 e 5: saque em maio;
• Inscrição final 6 e 7: saque em junho;
• Inscrição final 8 e 9: saque em julho.

Lembrando que essas datas são uma previsão com base nos anos anteriores e podem sofrer alterações. Fique atento às informações oficiais divulgadas pelo governo.

Valor do PIS/PASEP 2024

O valor do PIS/PASEP depende do salário mínimo vigente no ano de pagamento. A expectativa é que o salário mínimo de 2024 seja de R$ 1.421, o que resultaria em um aumento no valor do abono salarial em relação ao ano anterior. Com os novos valores, os trabalhadores serão contemplados por um aumento de 7,65% em comparação ao piso nacional de 2023, fixado em R$ 1.320.

É importante ressaltar que o abono salarial é calculado com base na quantidade de meses trabalhados no ano-base. O valor do PIS/PASEP acumula mensalmente até atingir o teto que equivale ao salário mínimo vigente. Embora ainda não se saiba qual será o valor do abono salarial para cada mês, ao final do período de 12 meses, o trabalhador terá a chance de receber R$ 1.421.

Como sacar o PIS/PASEP 2024

Os beneficiários que não sacaram o PIS/PASEP em anos anteriores terão a chance de fazer isso em 2024. Para solicitar o pagamento do abono salarial, existem várias opções disponíveis:

1. Saque presencial: o beneficiário precisa comparecer a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. As redes de atendimento da pasta estão disponíveis em cada estado e podem ser consultadas no site oficial.
2. Pedido de recurso administrativo: caso o valor do abono salarial não tenha sido recebido em anos anteriores, é possível fazer o pedido de reenvio do valor por e-mail, direcionado para trabalho.uf@economia.gov.br, importante substituir as letras “uf” pela sigla do estado de residência do solicitante.
3. Solicitação por telefone: o beneficiário pode ligar para a central Alô Trabalho, no número 158, e seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
4. Saque pelo aplicativo: o saque do PIS/PASEP também pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download gratuito em lojas de aplicativos. Basta fazer o login, seguir as instruções e solicitar o saque.

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Uma grana que vai ajudar, e muito! Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o 13º salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30).

Então, a partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano.

Ainda mais, em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Datas do 13º salário

Cabe ressaltar que essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa.

Além disso, vale lembrar que nos últimos anos, o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito?

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Desse modo, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Em complemento, trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional do 13º salário

Diante do exposto, a regra é que o décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

Sendo assim, o cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do 13º salário. Sobre o mesmo incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

Com isso, a primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos.

A saber, a tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Paranaenses comemoram o 13º salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quinta-feira (30) aos paranaenses. Segundo dados da Fecomércio, 40,5% dos assalariados deverá usar a renda extra para pagamento de dívidas.

Ainda assim, mesmo com as dívidas, também há a expectativa de que muita gente utilize o valor para fazer compras no fim do ano.

De acordo com o Dieese, o salário extra injetará R$ 17,4 bilhões no Paraná.

Com informações da Agência Brasil

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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês. Esses programas foram instituídos pelas Leis Complementares nº 7/1970 e nº 8/1970, respectivamente.

O PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep beneficia os servidores públicos. Os recursos para o pagamento desses benefícios são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2023?

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É importante ressaltar que os trabalhadores contratados por pessoas físicas, como empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, não têm direito ao PIS/Pasep.

Calendário do PIS/PASEP 2023

O calendário do PIS/Pasep é divulgado anualmente e estabelece as datas em que os trabalhadores podem realizar o saque do benefício de acordo com o mês de nascimento. Em 2023, o calendário do PIS/Pasep segue as seguintes datas:

• Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 a 28/12/2023;
• Março e abril: de 15/03/2023 a 28/12/2023;
• Maio e junho: de 17/04/2023 a 28/12/2023;
• Julho e agosto: de 15/05/2023 a 28/12/2023;
• Setembro e outubro: de 15/06/2023 a 28/12/2023;
• Novembro e dezembro: de 17/07/2023 a 28/12/2023.

É importante destacar que o prazo para o saque do PIS/Pasep é até o dia 28 de dezembro de 2023. Os trabalhadores das empresas privadas devem realizar o saque na Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Valor do benefício do PIS/PASEP em 2023

O valor do benefício do PIS/Pasep em 2023 varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito multiplicando o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Caso o trabalhador tenha trabalhado os doze meses do ano-base, ele terá direito ao valor máximo do benefício, que corresponde a um salário mínimo. Para cada mês trabalhado, o valor do benefício será proporcional, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Como consultar o PIS/PASEP 2023?

A consulta do PIS/Pasep pode ser realizada de diversas formas. O trabalhador pode consultar o seu direito ao benefício através do Ministério da Fazenda, utilizando o CPF e a senha gov.br. Também é possível consultar pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Caso prefira, o trabalhador pode entrar em contato com o atendimento do Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207 ou acessar o Portal do Governo Federal. É importante estar com os documentos em mãos para facilitar a consulta.

O que o RH/DP precisa se atentar ao PIS/PASEP 2023?

O setor de Recursos Humanos (RH) ou Departamento Pessoal (DP) das empresas precisa estar atento ao PIS/Pasep 2023 para garantir que os colaboradores tenham seus dados atualizados na RAIS. É responsabilidade do empregador informar corretamente os dados na RAIS, como forma de garantir que os trabalhadores tenham acesso ao benefício.

Além disso, é importante que o RH/DP esteja ciente do calendário do PIS/Pasep e oriente os colaboradores sobre as datas de saque do benefício. Dessa forma, é possível evitar que os trabalhadores percam o prazo para o saque.

No caso de dúvidas ou problemas relacionados ao PIS/Pasep, o RH/DP pode buscar informações junto à Caixa Econômica Federal, que atua como agente pagador do benefício.

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Muita gente nesse final de ano começa a planejar as metas para 2024. Assim, a confirmação do novo valor do salário mínimo é importante para ajudar a realização dessa tarefa.

Sendo assim, cabe mencionar que o recente posicionamento do governo federal, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao salário mínimo para 2024 gerou debates.

A saber, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo para o próximo ano está inicialmente previsto em R$ 1.421. Com isso, o valor aumenta em R$ 101 em relação ao piso atual, o que representa um acréscimo de 7,7% acima da inflação.

Além disso, aplica mudança na metodologia de cálculo do salário mínimo.

Salário mínimo de 2024

Na prática, a nova determinação do salário mínimo leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Dessa forma, o piso salarial será ajustado não apenas conforme a inflação, mas também em relação ao desenvolvimento econômico do país.

Então, nos anos em que não houver crescimento do PIB, o reajuste será baseado exclusivamente no INPC. Em suma, essa prática é importante para assegurar que os salários não percam o seu poder de compra diante da inflação.

Valor ideal

Mesmo diante da confirmação do aumento, segue o debate de qual seria o salário mínimo ideal, ou seja, aquele necessário para atender às demandas básicas de uma família.

Dessa forma, diante desse contexto, o Dieese estima que, em 2023, o valor necessário para cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer é de R$ 6.652,09.

Assim, pode-se observar que essa estimativa está bem acima do valor proposto para 2024.

Em conclusão, ainda que o valor do salário mínimo 2024 represente algum avanço, ainda está distante do ideal calculado pelo Dieese.

Retrospectiva de 2023

Os reajustes realizados no piso salarial em 2023 foram os seguintes:

• Janeiro: o valor foi ajustado para R$ 1.302, ou seja, um aumento de R$ 90 em relação a 2022.
• Maio: um novo valor passou a ser considerado – R$ 1.320, um acréscimo de R$ 18 ou 2,8%.

Afinal, quando entra em vigor o novo valor do salário mínimo?

Por fim, cabe mencionar que se a proposta for aprovada, o novo valor do salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

O aumento pode servir como estímulo e reconhecimento aos trabalhadores, contribuindo para o aumento do poder de compra e para o giro da economia nacional.

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Dinheiro na mão da restituição do IR! Pelo menos para cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina.

A saber, esses cidadãos acertaram as contas com o Fisco e receberão R$ 762,9 milhões. Assim, a Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Quem está nesse lote de restituição do IR?

Cabe ressaltar que o pagamento da restituição do IR será feito na conta informada na declaração.

Ainda mais, ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

Consulta é sempre liberada uma semana antes

Para quem não acompanhou, vale mencionar que a consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet.

Para conferir, basta o contribuinte clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

A grana da restituição do IR não entrou na conta?

Se, por algum motivo, a restituição do IR não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Para tanto, ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, buscar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações da Agência Brasil e da Receita Federal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, a proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Vale destacar que o Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.

Novo feriado nacional

A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A saber, atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.

Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar os seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado.

“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse.

Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

Decisão não foi unanimidade

O texto dividiu opiniões em Plenário.

Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra.

“Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse.

Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.

O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida.

“Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País.

Então, o argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida.

“No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, ressaltou.

Comemoração do Dia da Consciência Negra

Por fim, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, o novo feriado nacional simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”, pontuou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

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Fique de olho se vai ter uma grana liberada! A saber, a Receita Federal vai pagar valores do 2º lote residual da restituição do Imposto de Renda 2023, a partir das 10h (do horário de Brasília) desta quinta-feira (30).

Aliás, desde a última quinta-feira (23), está disponível a consulta ao referido lote.

Vale destacar que o crédito bancário contemplará 358.737, no valor total de R$ 762.906.928,68.

Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos, 58.060 contribuintes entre 60 e 79 anos. Ainda mais, 6.654 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Então, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita fornece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Onde entra a grana da restituição?

Vale esclarecer que o lote residual é liberado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

No entanto, se por algum motivo o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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O 13º salário, também conhecido como abono natalino, é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros, inclusive aos beneficiários do INSS. Ele consiste no pagamento de um salário extra no final do ano, com o objetivo de auxiliar nas despesas típicas do período, como presentes de Natal e viagens.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Para ter direito ao recebimento do 13º salário do INSS, é necessário ser beneficiário de algum dos seguintes auxílios ou aposentadorias: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário.

Antecipação do 13º salário

O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS costumava ocorrer em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro. No entanto, devido à pandemia, o governo decidiu antecipar o benefício nos últimos anos. Em 2023, a primeira parcela foi paga em maio e a segunda em junho.

Pagamento da parcela única do 13º salário em novembro de 2023

Segundo informações divulgadas pela Previdência Social, o pagamento do 13º salário do INSS será realizado em novembro de 2023. Essa será uma parcela única destinada aos aposentados que não receberam o benefício ao longo do ano.

É fundamental ficar atento às regras anunciadas no Diário Oficial para garantir que você se enquadra nos critérios estabelecidos. Aqueles que já receberam o benefício ao longo do ano não serão contemplados novamente.

Valores do 13º salário em novembro

Os valores do 13º salário do INSS em novembro não serão equivalentes a um salário mínimo inteiro. Eles serão proporcionais aos meses de recebimento do benefício, considerando o período de maio a dezembro.

Para quem recebe o salário mínimo, o valor a ser recebido será em torno de R$ 800. Já para quem recebe o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49, o valor será cerca de R$ 5000.

Para saber exatamente quanto você receberá de 13º salário em novembro, é necessário fazer uma consulta na plataforma Meu INSS, que pode ser acessada tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Lá, você encontrará todas as informações sobre o seu benefício, incluindo o valor do 13º salário.

Calendário de pagamento do INSS 2023

O governo divulgou o calendário de pagamento do INSS de novembro. O benefício irá contemplar mais de 30 milhões de beneficiários em todo o país.

Para quem recebe um salário mínimo

• Benefício final 1: 24 de novembro;
• Benefício final 2: 27 de novembro;
• Benefício final 3: 28 de novembro;
• Benefício final 4: 29 de novembro;
• Benefício final 5: 30 de novembro;
• Benefício final 6: 1º de dezembro;
• Benefício final 7: 4 de dezembro;
• Benefício final 8: 5 de dezembro;
• Benefício final 9: 6 de dezembro;
• Benefício final 0: 7 de dezembro.

Para quem recebe acima do salário mínimo

• Benefício final 1 e 6: 1º de dezembro;
• Benefício final 2 e 7: 4 de dezembro;
• Benefício final 3 e 8: 5 de dezembro;
• Benefício final 4 e 9: 6 de dezembro;
• Benefício final 5 e 0: 7 de dezembro.

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A antecipação de perícias médicas do INSS para 9 mil cidadãos que aguardam exame há mais de 100 dias para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência está em andamento desde o último dia 20 de novembro.

A saber, o contato para avisar que atendimento presencial foi antecipado é feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’, pelo telefone da Central 135, que liga no número (11) 2135 0135, pelo e-mail (noreply@inss.gov.br), e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716, que são números do Ministério do Desenvolvimento Social, ou ainda pelo “torpedo” do INSS: 28041.

Antecipação de perícia no INSS

Apesar dos esforços do INSS atender mais rapidamente essa parcela da população mais vulnerável, as faltas têm superado os agendamentos.

Para se ter uma ideia, somente no dia 23 de novembro, das 79 pessoas que tiveram as suas perícias médicas antecipadas, somente 18 compareceram.

Ainda mais, se considerarmos os dados desde que o programa iniciou, o número é maior: de 341 agendamentos, 91 compareceram, ou seja, apenas 26,6%.

Perícia

Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado basta acessar o ‘Meu INSS’ ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Além disso, lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito.

É preciso também apresentar um documento de identificação com foto.

Em complemento, é importante mencionar que o não comparecimento na perícia médica poderá implicar na desistência ou indeferimento do pedido.

Então, o resultado da perícia estará disponível online depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado.

No entanto, se mesmo assim ainda não sair dentro desse prazo, entre em contato com a Central 135 (segunda a sábado, das 7 às 22 horas no horário de Brasília) para obter mais informações.

Passo a passo

• Acesse o ‘Meu INSS’;
• Clique em “Consultar Pedidos”;
• Depois em “Detalhar”.

Números de pessoas na fila do INSS

Atualmente, a fila do INSS para quem aguarda o BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.

A saber, a antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.

Quem tem direito?

Pode requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).

Ainda mais, para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Mantenha os dados em dia

Por fim, para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.

Desse modo, em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site ‘Meu INSS’.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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Nos últimos meses, o governo brasileiro tem discutido e oficializado a proposta para o novo valor do salário mínimo em 2024. Essa medida impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e é um assunto de grande importância para a economia do país. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o novo salário mínimo proposto, a política de valorização, as mudanças implementadas e seu impacto na vida dos brasileiros.

O Valor Proposto para o Salário Mínimo em 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), oficializou a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024, que é de R$ 1.421. Esse valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. Caso aprovado, o novo valor começará a ser pago no próximo ano.

Essa proposta de aumento corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, mas foi alterado em maio por meio de uma medida provisória enviada pelo governo federal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era que o salário mínimo fosse de R$ 1.389 em 2024.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que implementou uma política de valorização do salário mínimo. Essa medida tem como objetivo principal dar aumento real anual aos trabalhadores, visando aumentar o poder de compra das famílias brasileiras.

Antes dessa nova política, desde 2019 não havia mais uma lei determinando reajuste acima da inflação para o salário mínimo. A partir de agora, o valor será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Essa mudança representa um retorno à política de valorização do salário mínimo adotada anteriormente, que foi interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.

A Projeção do Salário Mínimo para 2024

A projeção do salário mínimo para 2024, considerando a nova política de valorização, é de R$ 1.421, como já mencionado. No entanto, é importante ressaltar que esse valor é provisório e pode sofrer alterações.

A projeção leva em conta a inflação estimada para 2023 até novembro, com base no INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, ou seja, de 2022. Caso a expectativa não se confirme, o governo federal terá de rever o valor até o fim do ano, já que o novo piso salarial começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

O Papel do Salário Mínimo na Economia

O salário mínimo desempenha um papel fundamental na economia do país. Ele serve como uma referência para a remuneração dos trabalhadores e também afeta os benefícios sociais, como aposentadorias e programas de transferência de renda.

O aumento do salário mínimo pode ter impactos tanto positivos quanto negativos na economia. Por um lado, ao aumentar a renda dos trabalhadores de baixa renda, contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social. Além disso, o aumento do poder de compra estimula o consumo, impulsionando diversos setores da economia.

Por outro lado, o aumento do salário mínimo pode gerar pressões inflacionárias e aumentar os custos para as empresas, principalmente as de menor porte. Esses impactos podem afetar a competitividade das empresas e dificultar a criação de novos empregos.

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Conquistar a aposentadoria é um objetivo almejado por muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, com a reforma da previdência social em 2019, as regras para se aposentar passaram por mudanças significativas. É fundamental entender as novas exigências e os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar em 2024.

Neste artigo, vamos abordar todas as possibilidades e os requisitos necessários para alcançar a idade mínima para se aposentar em 2024. Acompanhe!

Aposentadoria por Idade: A Opção Mais Acessível em 2024

A modalidade mais comum de aposentadoria é aquela concedida por idade. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir os anos necessários de contribuição e atingir a idade mínima exigida. A aposentadoria por idade é a forma mais acessível em 2024 e está disponível para todos os grupos de trabalhadores, sejam eles registrados em carteira, contribuintes facultativos ou Microempreendedores Individuais (MEIs).

Outras Alternativas de Aposentadoria em 2024

Além da aposentadoria por idade, existem outras alternativas disponíveis em 2024. Uma delas é a aposentadoria por invalidez, destinada àqueles que perderam a capacidade física ou mental para exercer suas atividades profissionais. Nesse caso, não é necessária a idade mínima, apenas é preciso ter contribuído pelo menos 12 vezes ao INSS.

Outra opção é a aposentadoria especial, direcionada para aqueles que exerceram atividades consideradas insalubres por 15 anos ou mais. Essa modalidade requer o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, além de comprovar a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho.

O Papel da Idade no Processo de Aposentadoria em 2024

A idade desempenha um papel importante no processo de aposentadoria em 2024. Existem três modalidades de regras de transição que associam a idade ao direito da aposentadoria. São elas: a idade progressiva, o pedágio de 100% e as regras dos pontos.

Na modalidade de idade progressiva, a idade mínima para se aposentar em 2024 sofre alterações tanto para homens quanto para mulheres. A cada ano, é acrescentada uma margem de seis meses na idade, chegando a 65 anos para homens (em 2027) e 62 anos para mulheres (em 2031).

No pedágio de 100%, é possível se aposentar antes do prazo estipulado, porém, é necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. As idades mínimas permanecem as mesmas.

Nas regras dos pontos, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição, totalizando um número de pontos que tanto homens quanto mulheres precisam alcançar a cada ano para conquistar o direito da aposentadoria. A idade é crucial dentro do sistema previdenciário de 2024.

Critérios para a Aposentadoria por Idade em 2024

Para requerer a aposentadoria por idade em 2024, é importante estar atento aos requisitos necessários. Além de atingir a idade mínima, é necessário ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido. Esses critérios são fundamentais para garantir que o trabalhador esteja apto a solicitar o benefício no momento adequado, evitando transtornos e atrasos no processo de transição para a aposentadoria.

É essencial cumprir ambos os critérios para garantir a aposentadoria por idade em 2024. Caso o trabalhador atenda apenas um desses requisitos, como ter a idade mínima, mas não ter realizado o mínimo de contribuições necessárias, o INSS não concederá o benefício.

Documentos Necessários para Requerer a Aposentadoria

Antes de iniciar o processo de dar entrada no INSS, é importante ter em mãos todos os documentos necessários para o requerimento do benefício. Os documentos exigidos podem variar de acordo com o tipo de benefício solicitado, mas alguns documentos básicos são indispensáveis. São eles:

• Documento de identificação: É necessário apresentar um documento de identificação válido, como a carteira de identidade (RG) que contenha o número do CPF. Caso o RG não contenha o número do CPF, será necessário anexar um comprovante que possua esse número juntamente com o nome do segurado.
• Carteira de trabalho: A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é essencial para comprovar os vínculos de trabalho registrados ao longo da vida do segurado. É importante verificar se todos os vínculos estão corretamente registrados na carteira de trabalho.
• Extrato previdenciário CNIS: O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) comprova todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida contributiva do segurado. É fundamental certificar-se de que os valores registrados estão corretos, pois eles têm impacto direto no cálculo do valor dos benefícios.
• Comprovante de residência: É necessário apresentar um comprovante de residência atualizado para verificar a localização do segurado e determinar a agência mais próxima para o recebimento do benefício.
• Requerimento por escrito: Embora seja opcional, o requerimento por escrito é recomendado para explicar o objetivo de cada comprovante anexado no pedido de benefício. Ele fornece informações adicionais e esclarece pontos relevantes do caso específico do segurado.

Além desses documentos básicos, outros documentos podem ser necessários dependendo do tipo de benefício solicitado, como comprovantes de períodos de atividades especiais, períodos de atividade no exterior e períodos de atividade rural. É importante digitalizar e organizar todos os documentos de forma legível e salvá-los nos formatos JPG ou PDF.

Como Solicitar a Aposentadoria pelo INSS

Após entender os requisitos necessários para se aposentar em 2024, é importante saber como solicitar o benefício pelo INSS. Existem diferentes formas de fazer o pedido:

1. Central telefônica: Você pode ligar para o número 135 e realizar o pedido por telefone.
2. Meu INSS: Outra opção é fazer o pedido online por meio do aplicativo ou site do Meu INSS.
3. Atendimento presencial: Caso prefira, você também pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.

Veja Como Dar Entrada no INSS pela Internet

Atualmente, é possível dar entrada no INSS pela internet, tornando o processo mais prático e ágil. Para isso, é necessário acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo disponível para dispositivos móveis.

Ao acessar o Meu INSS, é preciso realizar um cadastro e ter um login para ter acesso ao sistema. Após o login, é possível dar entrada no processo de aposentadoria. Para isso, basta clicar na opção “Novo Requerimento” e preencher as informações solicitadas. É importante ter em mãos os documentos digitalizados para anexá-los ao pedido.

Após o envio do requerimento, é necessário aguardar o tempo de análise por parte do INSS. Recentemente, o Governo Federal lançou iniciativas para agilizar o processo e reduzir a fila de espera, buscando garantir que os benefícios sejam concedidos de forma mais rápida e eficiente.

Planejamento Previdenciário

Antes de se aposentar, é recomendado realizar um planejamento previdenciário. Isso envolve analisar as diferentes possibilidades de aposentadoria, calcular o valor do benefício e entender as melhores estratégias para otimizar sua situação financeira.

Um advogado previdenciário especializado pode auxiliar nesse processo, garantindo que você obtenha o benefício mais vantajoso de acordo com a sua situação. Lembre-se de que cada caso é único, e um planejamento adequado pode fazer toda a diferença no valor e na qualidade da sua aposentadoria.

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O Abono Salarial é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, mas muitos desconhecem os detalhes desse direito. Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Abono Salarial PIS/PASEP em 2023, incluindo quem tem direito a receber, como fazer o saque e quais são os pré-requisitos necessários.

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial é uma remuneração extra anual concedida pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. Em 2023, o valor do Abono Salarial está fixado em R$1.320, equivalente a um salário mínimo.

Existem dois tipos de Abono Salarial: o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores do setor privado, e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores públicos.

Qual o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2023?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2023, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano anterior;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
• Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, mesmo sendo contribuintes do INSS, não têm direito ao Abono Salarial.

Como fazer o saque do Abono Salarial PIS/PASEP?

O saque do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023 segue um calendário estabelecido pelo Governo Federal. As datas são determinadas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, definindo o período a partir do qual ele estará elegível para receber o benefício.

Para realizar o saque, os trabalhadores do setor privado devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação com foto e o número do PIS.

Já os servidores públicos devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, portando um documento de identificação com foto e o número do PASEP.

Calendário de saques do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023

Confira abaixo o calendário de saques do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023:

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

• por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Portanto, vale destacar que quem não sacou o Abono Salarial até hoje (27/11), poderá realizar o saque até 28/12/2023. Não perca o prazo!

*Com informações da Caixa Econômica Federal

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A aposentadoria por invalidez é um benefício altamente valorizado pelos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido à sua importância para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar devido a uma incapacidade total e permanente.

Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças nos critérios e doenças que conferem o direito a esse benefício, exigindo atenção especial dos segurados. Neste artigo, vamos abordar os novos critérios, quem pode receber a aposentadoria por invalidez do INSS e também os benefícios desconhecidos que estão associados a esse tipo de aposentadoria.

Quem pode receber aposentadoria por invalidez do INSS?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender a uma série de requisitos relacionados à incapacidade total e permanente. A incapacidade total se refere à impossibilidade de retorno ao trabalho anterior ou de ser readaptado para uma nova função. Além disso, a incapacidade também deve ser permanente, ou seja, considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação.

Muitos segurados que têm direito à aposentadoria por invalidez identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento. Após constatar a impossibilidade de melhoria, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Os documentos necessários para solicitar o benefício são os mesmos apresentados no auxílio-doença, porém, devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.

Novos critérios para aposentadoria por invalidez do INSS em 2024

O Governo Federal promoveu uma revisão nos critérios e doenças que conferem o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS, a partir de 2024. Alguns critérios foram ampliados, exigindo uma atenção especial dos segurados.

Uma das situações que dispensa o cumprimento do período de carência é quando o segurado é acometido por alguma doença grave, expressamente definida pelo Ministério da Saúde. Algumas das doenças que garantem a aposentadoria por invalidez do INSS são:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave (Sepultura de cardiopatia)
• Cegueira (monóculo incluído)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave (Sepultura de Nefropatia)
• Hepatopatia grave (Sepultura de Hepatopatia)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

É importante ressaltar que essa lista tem valor legal, mas outras enfermidades graves também podem gerar a isenção do período de carência. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.

Benefícios desconhecidos de aposentadoria por invalidez

Além da renda mensal vitalícia, existem outros benefícios desconhecidos da aposentadoria por invalidez que podem ser de grande importância para os segurados. Vamos conhecer alguns deles:

1. Auxílio-doença para dependentes: O auxílio-doença não é exclusivo do beneficiário principal. Dependentes, como cônjuges e filhos menores, também podem ser elegíveis para receber o benefício caso estejam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma enfermidade ou acidente.
2. Renda Mensal Vitalícia: A aposentadoria por invalidez garante uma fonte de renda vitalícia desde que persista uma condição médica que a justifique. Essa garantia oferece estabilidade financeira, cobrindo despesas essenciais, como moradia, alimentação e cuidados médicos.
3. 13º salário: Os beneficiários da aposentadoria por invalidez têm direito ao 13º salário, um pagamento adicional anual. Esse valor extra é especialmente útil durante as festividades de fim de ano ou para gastos imprevistos.
4. Assistência Médica e Medicamentos: Em alguns países, os aposentados por invalidez têm acesso a assistência médica gratuita ou com preços limitados, dependendo do sistema de saúde. Além disso, existem programas que subsidiam ou oferecem medicamentos gratuitos para pessoas com condições médicas crônicas.
5. Reabilitação Profissional: Os beneficiários de aposentadoria por invalidez possuem programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Esses programas englobam treinamento, capacitação e suporte, possibilitando o retorno ao mercado de trabalho caso a recuperação permita.
6. Isenção de Impostos: No Brasil e em alguns países, a aposentadoria por invalidez é isenta de imposto de renda. Isso significa que os beneficiários desse tipo de aposentadoria são liberados do ônus de pagar impostos sobre a renda proveniente dessa fonte, resultando em uma economia financeira relevante.

Valor da aposentadoria por invalidez do INSS

O valor da aposentadoria por invalidez do INSS é determinado pela lei. O segurado que adquirir o direito ao benefício receberá uma quantia mensal de até 60% do salário do benefício. Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos para os homens e 15 para as mulheres. É importante estar atento às regras vigentes, pois as anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 podem oferecer valores mais vantajosos.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento essencial para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, garantir o benefício.

É importante lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para obter o benefício definitivo, pois possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Somente após constatar a incapacidade definitiva é que a aposentadoria será concedida.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na sexta-feira (24), o repasse dos benefícios referentes ao mês de novembro. Desse modo, cerca de 38 milhões de aposentados, pensionistas e segurados de outros auxílios recebem algum valor ao longo dos próximos dias. Aliás, o calendário segue até o dia 7 de dezembro.

Pagamentos do Calendário INSS

Para facilitar os depósitos, o calendário INSS inicia os repasses com aqueles que ganham um salário mínimo. Uma semana depois, começa a receber quem ganha acima do piso nacional.

Ainda mais, todos os segurados são divididos com base no final do número do seu cartão de benefício.

Então, para descobrir a data do pagamento, basta desconsiderar o dígito verificador após o traço (exemplo: 123.456.789-0).

Dessa forma, nesta quinta-feira (26), é a vez dos aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 1.320 e têm numeração terminada em 2. Na sexta-feira (27), terão acesso ao dinheiro os que possuem número com final 3, e assim sucessivamente.

Até um salário mínimo

• Final do benefício 1 – 24 de novembro;
• Final do benefício 2 – 27 de novembro;
• Final do benefício 3 – 28 de novembro;
• Final do benefício 4 – 29 de novembro;
• Final do benefício 5 – 30 de novembro;
• Final do benefício 6 – 1º de dezembro;
• Final do benefício 7 – 4 de dezembro;
• Final do benefício 8 – 5 de dezembro;
• Final do benefício 9 – 6 de dezembro;
• Final do benefício 0 – 7 de dezembro.

Acima de um salário mínimo

• Final do benefício 1 e 6 – 1º de dezembro;
• Final do benefício 2 e 7 – 4 de dezembro;
• Final do benefício 3 e 8 – 5 de dezembro;
• Final do benefício 4 e 9 – 6 de dezembro;
• Final do benefício 5 e 0 – 7 de dezembro.

Consulta ao benefício

Se você está em busca de mais informações, além do calendário INSS, saiba que pode realizar uma consulta dos benefícios através da central de atendimento, pelo número 135.

Então, ao ligar, informe o número do seu CPF e confirme algumas informações cadastrais, por motivos de segurança.

Cabe mencionar que o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Além disso, o segurado pode acessar o site ‘Meu INSS’, que reúne diversos serviços digitais do INSS.

Com isso, após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Por fim, saiba que você também pode usar o aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para Android e iOS.

Meu INSS+ está rumo a 1 milhão de carteiras

O serviço da carteira do beneficiário e o “clube de vantagens” Meu INSS+ está chegando a 1 milhão de carteiras geradas desde o seu lançamento, em maio deste ano.

De acordo com os últimos dados, 16.014.817 pessoas acessaram o aplicativo ‘Meu INSS’ na página da carteira do beneficiário. Desse total, 954.746 geraram a carteira do beneficiário e 436.661 fizeram download em PDF da carteirinha.

A saber, as carteiras permitem o acesso à confirmação de dados, sem precisar imprimir comprovante, e oferece descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros.

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O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União.

Cabe pontuar que as novas diretrizes entram em vigor em dezembro e definem que os relatórios, já previstos na lei, serão elaborados pelo governo com dados fornecidos pelo empregador, em um novo campo no Portal Emprega Brasil, que tratará exclusivamente de informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios.

Também serão usadas informações do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Prestação de informações sobre igualdade salarial

A saber, os dados serão coletados pelo Ministério todos os anos, nos meses de março e setembro, para atualização. Fevereiro e agosto serão os meses para que os empregadores forneçam informações complementares nos sistemas.

Os relatórios com os dados relacionados à igualdade salarial deverão ser publicados pelas empresas e instituições em seus canais eletrônicos de comunicação, como sites e redes sociais, para que fiquem acessíveis aos trabalhadores e público em geral.

Então, caso seja identificada alguma irregularidade, as empresas terão 90 dias, após a notificação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, para a elaborarem o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Ainda mais, o documento deverá reunir medidas para resolução do problema, com prazos e forma de medir resultados.

Na prática, os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação dos empregados, bem como os valores de todas as remunerações a seguir: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras previstas em norma coletiva de trabalho.

Fiscalização

Por fim, cabe mencionar que uma nova regulamentação definirá os instrumentos e critérios de fiscalização. Contudo, vale ressaltar que a lei já determina punições para os casos em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, como, por exemplo, a aplicação de multa dez vezes o valor da existente em legislação anterior à Lei da Igualdade Salarial, elevada ao dobro em caso de reincidência.

Além disso, é importante citar que as empresas ilegais também ficam sujeitas ao apagamento de indenização por danos morais para os casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Em complemento, é preciso destacar que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital foi definido como o principal canal de denúncia contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios.

Com informações da Agência Brasil

O post OFICIAL! Empregador deverá prestar contas sobre igualdade salarial apareceu primeiro em Brasil123.

Final do ano batendo na porta e os trabalhadores já estão na expectativa de informações sobre a liberação do PIS 2024.

Vale explicar que o pagamento está com atraso, e o repasse que irá acontecer no próximo ano é referente ao ano-base 2022.

Siga a leitura para entender o motivo.

PIS 2024

Por que o PIS 2024 está em atraso? Para quem não está familiarizado, cabe ressaltar que a diferença entre o ano-base e o período de recebimento do benefício foi uma consequência da pandemia. Na prática, o intervalo de um ano se estendeu para dois.

Além disso, tradicionalmente, as datas para recebimento são determinadas e anunciadas no final do mês de dezembro, antecipando-se ao ano subsequente.

No entanto, o calendário do PIS para o ano de 2024 ainda está envolto de incertezas, sem previsão efetiva das datas de pagamento e dos valores a serem disponibilizados para os trabalhadores.

A falta de clareza tem gerado dúvidas e expectativas entre os beneficiários, que aguardam ansiosos por informações sobre a programação do benefício.

O que impacta no valor do PIS 2024?

Vamos lá! O cálculo do valor a ser pago nas parcelas do PIS é diretamente influenciado pelo salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Desse modo, a definição monetária do PIS 2024 está atrelada à uma decisão do governo, que ainda não anunciou o salário mínimo para o próximo ano.

Em suma, a maior fatia do PIS 2022 foi destinada aos trabalhadores que cumpriram atividades regidas pela CLT durante o período integral do ano-base. Isso implica que aqueles que mantiveram vínculo empregatício nos 12 meses do ano-base possuem chances maiores de receber o valor integral do benefício.

Quais são os pré-requisitos para o recebimento do PIS?

Para ser elegível ao pagamento do PIS 2024, referente ao ano-base 2022, é necessário que o trabalhador tenha cumprido uma série de critérios.

Entre eles, destacam-se a necessidade de exercer atividade com carteira assinada e estar empregado durante o período integral do ano de referência.

Ainda mais, os trabalhadores elegíveis ao benefício devem permanecer atentos às comunicações oficiais divulgadas pelo governo, seguindo alertas dos canais oficiais para se informar.

Isso porque, embora ainda não haja um calendário confirmado, espera-se que o governo divulgue as datas de pagamento em breve.

A saber, as informações oficiais referentes ao calendário PIS 2024 serão divulgadas no site oficial da Caixa Econômica Federal e outros canais de comunicação governamentais.

Por isso, fiquem atentos às atualizações aqui no Brasil 123 e não deixem de conferir se atendem aos critérios para recebimento do benefício.

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O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a Portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados.

A saber, de acordo com o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024.

“Nossa portaria será refeita com validade de 1º de março, queremos tirar qualquer tipo de incerteza e insegurança”, declarou.

Portaria determina regras de trabalho aos domingos e feriados

Vale destacar que até que isso ocorra, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema.

“Nós vamos estabelecer as bancadas e partir daí eu soltarei uma segunda portaria instituindo esse grupo de trabalho tripartite […] Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tire qualquer insegurança”, disse o ministro.

Então, após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo.

Ainda mais, o ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.

Segundo Marinho, essa medida contrariava a Lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro.

De acordo com ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado.

Trâmites

Diante desse contexto, cabe ressaltar que na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho.

Segundo Marinho, revogação da portaria pelo Ministério do Trabalho não foi influenciada pela decisão dos parlamentares.

“Nossa ação é por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, diz.

Contudo, vale lembrar que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na ocasião do anúncio da Portaria, manifestou preocupação com os termos da mesma.

“A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público”, disse em nota.

“A CNC considera, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”, completou.

Com informações da Agência Brasil

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamento dos benefícios para aposentados e pensionistas!

Para os beneficiários que recebem o valor de R$ 1.320, o calendário de pagamento terá início nesta sexta-feira, dia 24 de novembro. Serão contempladas aproximadamente 27 milhões de pessoas nesse grupo. Os depósitos serão realizados de acordo com o número final do cartão do benefício, desconsiderando o número após o traço.

Confira abaixo as datas de pagamento para cada final de cartão:

• Final 1: 24 de novembro;
• Final 2: 27 de novembro;
• Final 3: 28 de novembro;
• Final 4: 29 de novembro;
• Final 5: 30 de novembro;
• Final 6: 1º de dezembro;
• Final 7: 4 de dezembro;
• Final 8: 5 de dezembro;
• Final 9: 6 de dezembro;
• Final 0: 7 de dezembro.

Benefícios acima de um salário mínimo

Para os beneficiários que recebem acima do salário mínimo, o calendário de pagamento terá início no dia 1º de dezembro. Nesse grupo, estão inseridas cerca de 12,8 milhões de pessoas. Assim como no grupo anterior, os depósitos serão realizados de acordo com o número final do cartão do benefício.

Confira abaixo as datas de pagamento para cada final de cartão:

• Finais 1 e 6: 1º de dezembro;
• Finais 2 e 7: 4 de dezembro;
• Finais 3 e 8: 5 de dezembro;
• Finais 4 e 9: 6 de dezembro;
• Finais 5 e 0: 7 de dezembro.

É importante ressaltar que o valor máximo pago pelo INSS em 2023 é de R$ 7.507,49.

Consulta ao saldo do benefício

Os beneficiários do INSS podem consultar o saldo do benefício de diferentes formas. Uma delas é através do site Meu INSS, selecionando o serviço “Extrato de Pagamento”. Outra opção é entrar em contato com a Central do INSS pelo telefone 135. Também é possível fazer a consulta presencialmente nas Agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio.

Novos benefícios do INSS

Para os beneficiários que fizeram o pedido de benefício há pouco tempo, é necessário aguardar 15 dias após a concessão para receber o primeiro depósito. Nesses casos, é importante comparecer ao banco indicado na Carta de Concessão do Benefício, portando um documento de identificação com foto e CPF.

Nos demais pagamentos, o saque seguirá o calendário de pagamento estabelecido pelo INSS.

Acompanhe todas as notícias de Direito do Trabalhador e Benefícios Sociais, neste link!

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Como se sabe, o 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado para trazer um alívio nas finanças dos aposentados e pensionistas na época das festas de fim ano.

Originalmente, esses valores seriam devidos em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro.

No entanto, desde 2020, com a pandemia de Covid-19, os pagamentos estão sendo antecipados, para que os aposentados não tenham que esperar tanto para ter acesso aos valores.

Então, neste ano não foi diferente. Para quem não acompanhou na ocasião, cabe explicar que os pagamentos dos valores do 13º do INSS foram antecipados e realizados em duas parcelas, em maio e junho.

Mas afinal, quem ainda tem direito ao 13º do INSS em 2023?

A saber, existem segurados que começaram a receber o benefício após o mês de maio de 2023. Sendo assim, nestes casos, para que não possam ter prejuízos com a espera das próximas parcelas, os cidadãos receberão os valores devidos do 13º do INSS em duas parcelas, ainda neste ano.

Na prática, os valores da primeira parcela chegam agora em novembro, enquanto que o valor da segunda parcela virá até dia 20 de dezembro.

O décimo terceiro é uma forma de empréstimo?

Não. O 13º do INSS é um pagamento devido aos aposentados e pensionistas do Instituto. No entanto, aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada não recebem, por se tratar de um benefício de natureza assistencial e não contributiva.

Mutirão do BPC

O próximo fim de semana será de mais mutirões do INSS para atender segurados que deram entrada no pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim, os serviços vão ocorrer no sábado (25), de 7h às 14h, nas Agências da Previdência Social (APS) Avenida Brasil, em Irajá, Zona Norte do Rio, além de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, as duas na Baixada Fluminense.

Desse modo, ao todo serão 155 vagas para análise social de segurados feitas por assistentes sociais, em Irajá e Nova Iguaçu, e outras 67 vagas de perícia médica para concessão de BPC, somente na APS Duque de Caxias.

A saber, os agendamentos prévios para as 125 vagas disponíveis para Nova Iguaçu e para as 30 vagas oferecidas em Irajá com assistentes sociais do INSS podem ser feitos pela internet, via ‘Meu INSS’ e pela Central 135.

A APS Nova Iguaçu fica na rua Estados Unidos 300, no bairro Metrópole. Em Irajá, a unidade de atendimento está localizada na Avenida Brasil 17.673.

Ainda mais, os segurados também têm como agendar remotamente consultas de perícia médica na APS Duque de Caxias. A agência fica na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cindo de Agosto. Os mutirões fazem parte do plano de ação para enfrentamento às filas de atendimento no INSS.

Por fim, cabe explicar que tem direito de requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vive atualmente um momento de busca por uma maior proximidade com o cidadão, e isso tem tudo a ver com o atendimento ao público.

O ‘Meu INSS’, a Central 135 e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) facilitam o requerimento de benefícios e serviços previdenciários à distância, mas há também o modo presencial.

Então, cabe citar que são mais de 1,5 mil Agências da Previdência Social (APS) espalhadas por todo o país para quem ainda prefere o atendimento “olho no olho”.

Agências do INSS

Na prática, nas agências do INSS existe o atendimento espontâneo (sem a necessidade de agendamento), feito na triagem ou no Autoatendimento Orientado. No entanto, a maioria dos serviços oferecidos são agendados, ou seja, realizados com dia e horário marcados previamente.

Assim, é importante saber que a maior parte dos serviços atendidos nas agências se dividem em dois grupos, confira agora.

Atendimento Simplificado

O mesmo deve ser agendado – pela Central 135 ou na própria agência – quando o cidadão está interessado em solicitar:

• Bloqueios/desbloqueios de benefícios para empréstimos consignados;
• Bloqueio/ desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato;
• Alteração de local ou forma de pagamento;
• Orientação e informações básicas sobre benefícios e serviços previdenciários;
• Protocolo de requerimentos para pessoas sem acesso aos canais remotos;
• Retificação de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
• Devolução de documentos;
• Recurso especial ou incidente (alteração de acórdão);
• Juntada de documentos em requerimento com status “Em Análise”, que tenha atingido limite de 50 MB dos anexos no ‘Meu INSS’;
• Retirada de histórico de atendimento de chat ou Central 135;
• Para as pensões vitalícias da síndrome da talidomida e do seringueiro, além da pensão especial das vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru.

Atendimento Específico

Esse deve ser agendado nos casos de alta complexidade, em que não é possível fazer o requerimento pelos canais remotos do INSS. Dessa forma, o agendamento para esse tipo de serviço é feito – pela Central 135 ou na própria agência – nos casos de:

• Reativação de BPC após atualização do Cadastro Único;
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico;
• Órgão Mantenedor do Benefício Inválido, o que impossibilita a solicitação dos serviços;
• Consulta de consignação administrativa aplicada ao benefício;
• Tarefas concluídas com erros nos sistemas, por exemplo, quando é utilizado há equívoco na atribuição do NIT utilizado;
• Solicitar a Contestação de NTEP;
• Recurso Ordinário (Inicial) e Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão), que tenha empresa (CNPJ) como solicitante;
• E na impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos ou quando a Central 135 não puder atender a solicitação e oriente o cidadão a comparecer no INSS.

Outras questões

Além do agendamento para Atendimento Simplificado ou Específico, é possível também agendar para realizar na agência: emissão do extrato de empréstimo consignado, de pagamento de benefício, de Imposto de Renda (IR), de vínculos laborais – CNIS; a carta de concessão do benefício; a declaração de beneficiário do INSS; o cumprimento de exigência; e a entrega de documentos por convocação do INSS.

Vale lembrar que esses serviços podem ser efetuados pela internet, mas no caso em que o cidadão não tenha acesso ao ‘Meu INSS’, é possível agendar o atendimento pelo telefone 135.

Espontâneo

Por fim, se o cidadão procura uma agência do INSS sem agendamento prévio, ainda assim o INSS pode atender alguns serviços, os chamados espontâneos.

Essas situações são válidas apenas para os serviços de agendamentos de serviços; emissão de senha gov.br; acesso aos serviços ofertados pelo Autoatendimento Orientado; e nos casos de atendimento por decisão judicial.

Além disso, mais recentemente, desde 23 de outubro, os segurados que buscam o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, podem buscar pelo atendimento presencial nas agências, onde os servidores recepcionarão os documentos médicos de forma simplificada e sem agendamento.

Na prática, esse procedimento faz parte da nova rotina do Atestmed, na qual não há a necessidade de realização de perícia médica presencial, somente análise de documentação.

Trata-se de uma medida que integra o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com objetivo de “aproximar o INSS ao cidadão, a razão da nossa existência”, como colocado pelo presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

Fonte: INSS

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Ufa! Já tinha muita gente preocupada, mas os funcionários dos Correios desistiram da greve e irão trabalhar normalmente durante a Black Friday.

A confirmação foi inesperada, visto que os sindicatos já tinham divulgado que iniciariam uma paralisação a partir desta quinta-feira (23).

Isso aconteceu porque as entidades representativas dos trabalhadores nos estados de Rio de Janeiro e Maranhão, além da cidade de Bauru (SP), aprovaram nesta quarta-feira (22), a proposta enviada pela empresa, que prevê um aumento de R$ 250.

Já os trabalhadores da cidade de São Paulo devem fazer uma assembleia hoje (23), mas a tendência é de que também aceitem a proposta dos Correios, de acordo com apuração do jornal Folha de São Paulo.

Declaração do dirigente do Sindicato dos Correios

Cabe mencionar que ao longo da tarde de quarta-feira (22), o secretário de comunicação da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Douglas Melo, sinalizou que a greve havia sido aprovada.

Ainda mais, outros veículos de imprensa também apuraram informações similares.

Contudo, posteriormente foram realizadas novas assembleias nas quais a categoria decidiu por cancelar o movimento.

Para contextualizar, a paralisação seria motivada pela recusa da direção dos Correios em ajustar cláusulas do acordo coletivo enviado no dia 27 de setembro.

Assim, a Findect cita ainda que buscou dialogar com a empresa durante os últimos 50 dias. No entanto, teria obtido uma resposta insatisfatória.

Correios garantem que efetivo está mantido

Cabe reforçar que a administração dos Correios informa que os serviços estão “operando normalmente”, com 100% dos empregados presentes e todas as agências abertas.

Ainda mais, a empresa explicou que concedeu um aumento de R$ 250 para a maior parte do efetivo, válido a partir de janeiro de 2024. Assim, o montante representa uma alta salarial de 6,36% para mais de 71 mil funcionários.

Além disso, os Correios destacam 18 pontos que teriam avançado nas negociações, tais como abonos salariais, reembolso para creche/babá, licença paternidade de 20 dias e a ampliação do horário especial de amamentação, entre outros.

Em complemento, a empresa estatal também explicou que preparou uma série de medidas caso a greve acontecesse, como a contratação de mão de obra terceirizada, horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e apoio de pessoal administrativo.

Em conclusão, agora que você já sabe sobre o cancelamento da greve dos correios, quer focar nas oportunidades da Black Friday 2023? Então, clique neste artigo do Brasil 123 e confira dicas importantes para garantir as melhores promoções.

Com informações da Folha de São Paulo

O post Correios: Funcionários desistem da greve às vésperas da Black Friday apareceu primeiro em Brasil123.

Você está na contagem regressiva para a Black Friday? Como se sabe, essa é uma importante data para o varejo nacional. No entanto, precisa saber que o evento deve sofrer impacto com uma greve dos Correios do Brasil.

Cabe detalhar que a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciou nesta quarta-feira (22), os preparativos para uma greve, que começará nesta quinta-feira (23), por tempo indeterminado.

Em suma, o pleito dos funcionários da estatal é pelo aumento de salário para a categoria base, no valor de R$ 250.

“Sem aumento, sem Black Friday”, diz o slogan da greve.

Greve dos Correios

Segundo os Correios, a paralisação envolve “40% do efetivo nacional da empresa e 60% do fluxo postal do país”.

Ainda mais, outros sindicatos também podem aderir, com mobilizações iniciadas em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão.

A saber, o anúncio inicial envolve os sindicatos dos Correios das cidades de São Paulo e Bauru (SP) e dos Estados do Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão.

Com isso, por haver mais sindicatos a se juntar na greve, com assembleias marcadas para hoje a noite desta quarta (22) e amanhã (23).

O que os funcionários dos Correios reivindicam

A Findect tem contestado a gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), comandada por Fabiano Silva, após negociações falharem em abordar 26 inconsistências em um acordo coletivo.

Então, a federação alega que a direção da empresa tem se mostrado distante das necessidades dos trabalhadores, adotando políticas que os prejudicam.

A gota d´água para a greve dos Correios, considerado o grande ponto de atrito, é a recusa da ECT em incorporar um aumento de R$ 250 ao salário-base, optando por um pagamento alternativo chamado “steps”, que, segundo a Findect, não oferece vantagens reais.

Além disso, a Federação critica a possibilidade de tributação sobre uma bonificação de R$ 1.500 e os descontos excessivos em outra bonificação recente, o que contradiz a promessa de que os valores seriam recebidos líquidos.

Sendo assim, em resposta, a categoria afirma que se mobiliza para uma greve não só por estas questões financeiras, mas também para exigir a realização de concursos públicos e a melhoria das condições de trabalho, frente a um déficit de pessoal que persiste há mais de dez anos.

Procurados, os Correios não puderam comentar o assunto de imediato. Dessa forma, resta acompanhar os próximos passos dessa questão, para saber se a reivindicação vai seguir ou não.

O post Greve dos Correios CONFIRMADA? Decisão nas vésperas da Black Friday preocupa consumidores apareceu primeiro em Brasil123.

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2023 estará disponível para consulta.

Vale destacar que o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado na próxima semana. Mais precisamente, no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68.

Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos, 58.060 contribuintes entre 60 e 79 anos. Ainda mais, 6.654 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Consulta ao lote residual do Imposto de Renda

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Então, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita fornece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Onde entra a grana da restituição?

Vale esclarecer que o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

No entanto, se por algum motivo o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Ministério da Fazenda

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Fique ligado! Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoa com deficiência, já podem agendar atendimento para os dias 25 e 26 de novembro (sábado e domingo), na Agência do INSS BH-Calafate, no bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte.

Cabe mencionar que as vagas extras serão atendidas no final de semana, durante mais um mutirão do BPC, iniciativa que vem sendo realizada em várias cidades de todo o país, para acelerar a análise desse benefício assistencial.

Como funciona o mutirão do INSS?

A saber, os usuários que ligarem para a Central 135 ou acessarem o aplicativo ‘Meu INSS’, interessados em agendar atendimento para o BPC para Pessoa com Deficiência, já poderão participar desse mutirão.

Além disso, também vale para quem já tem data marcada, mas quer antecipar o atendimento desse benefício.

Dessa forma, é importante destacar que a equipe local do INSS também está atuando junto à rede socioassistencial da região, como os CRAS, para antecipar agendamentos.

Ainda mais, o INSS de Belo Horizonte está entrando em contato, via telefone, com requerentes agendados, oferecendo a possibilidade da antecipação do atendimento.

Na prática, todo esse esforço é para preencher as 240 vagas que estão sendo disponibilizadas.

Então, os requerentes terão a oportunidade de passar pela avaliação social, perícia médica e análise administrativa, serviços indispensáveis para a análise desse benefício assistencial.

“Essa é a grande vantagem do mutirão, porque ele reúne, no mesmo local e horário, os profissionais necessários para concluir a análise do BPC para Pessoa com Deficiência, permitindo que o requerente já saiba o resultado do seu pedido”, explica o superintendente regional do INSS Sudeste II, Thiago Prata.

“Apenas em casos mais pontuais, em que há necessidade de cumprimento de alguma exigência, o processo não é concluído durante o mutirão”, acrescenta.

Documentos que você precisa separar

É importante que os requerentes compareçam com documentação completa como, por exemplo, documento de identificação com foto, laudos e exames médicos que comprovem a deficiência, dentre outros.

Em complemento, para confirmar o agendamento e quais documentos são necessários, os usuários podem ligar para a Central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h. Ou acessar o ‘Meu INSS’, disponível como aplicativo e site.

Por fim, também é necessário ressaltar que, durante o mutirão, nos dias 25 e 26 de novembro, a Agência do INSS BH-Calafate funcionará apenas para atender esses agendamentos de BPC.

Serviço

• Mutirão de BPC da Pessoa com Deficiência
• 25 e 26 de novembro, das 7h às 18h
• Agência do INSS BH-Calafate (MG)
• Agendamentos: Central 135 e ‘Meu INSS’

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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Você é beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou está aguardando uma resposta? Então, fique de olho nessa novidade.

A saber, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) vem apresentando resultados. Veja só, o número de benefícios previdenciários equivalentes a um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320) passou de 39 milhões.

Cabe ressaltar que o número de pessoas beneficiadas com aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro, diante de 38.901.879 de outubro.

Ainda mais, do total do mês corrente, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários.

Cabe reforçar que os números fazem parte da folha de pagamento INSS de novembro.

Pagamentos do INSS

Ainda de acordo com o levantamento do INSS, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.

Além disso, no mês passado, o total de cidadãos que recebiam benefícios assistenciais era de 5.669.984 e outras 33.231.895 pessoas recebiam pagamentos previdenciários. Sendo 20.914.044 com vencimentos até R$ 1.320 e 12.317.851 acima do piso nacional.

De olho no calendário de novembro

O calendário de pagamentos dos benefícios INSS para quem ganha até um salário mínimo vai começar na próxima sexta-feira (24) e terminará no dia 7 de dezembro. Então, nessa etapa, serão contemplados 26.168.062 milhões de pessoas.

Em resumo, os pagamentos levam em conta o número final do cartão de pagamento, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço.

Sendo assim, o crédito é feito primeiramente para os que têm final de benefício 1. Na segunda-feira, será a vez dos que têm cartão de benefício com final 2, e assim sucessivamente, sempre nos dias úteis.

Já os 12.868.803 beneficiados que recebem acima do piso nacional vão começar a receber de 1° a 7 de dezembro, quando são feitos os créditos aos beneficiados que têm cartão com final 1 e 6.

Veja as datas de pagamento:

Até um salário mínimo

• Final 1: 24 de outubro;
• Final 2: 27 de outubro;
• Final 3: 28 de outubro;
• Final 4: 29 de outubro;
• Final 5: 30 de outubro;
• Final 6: 1º de dezembro;
• Final 7: 4 de dezembro;
• Final 8: 5 de dezembro;
• Final 9: 6 de dezembro;
• Final 0: 7 de dezembro.

Acima do piso nacional

• Finais 1 e 6: 1º de dezembro;
• Finais 2 e 7: 4 de dezembro;
• Finais 3 e 8: 5 de dezembro;
• Finais 4 e 9: 6 de dezembro;
• Finais 5 e 0: 7 de dezembro.

Canais de consulta do INSS

Por fim, é importante mencionar que você pode realizar uma consulta dos benefícios através da central de atendimento, pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Dessa forma, ao ligar, informe o número do seu CPF e confirme algumas informações cadastrais, por motivos de segurança.

Além disso, o segurado pode acessar o site ‘Meu INSS’, que reúne diversos serviços digitais do Instituto.

Então, após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

E tem mais: você ainda pode usar o aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para Android e iOS.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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Em primeiro lugar, é importante contextualizar que desde 2020 a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem permitido que os trabalhadores brasileiros adiantem a retirada de valores do fundo sem ser no momento de demissão.

Aliás, em alguns casos, é possível até mesmo antecipar doze parcelas do saque.

Siga a leitura para ter todos os detalhes.

Antecipação do FGTS

A saber, por meio do saque-aniversário do FGTS, tradicionalmente, o trabalhador que possui vínculo formal de emprego pode realizar uma retirada anual.

No entanto, para que isso aconteça, o primeiro passo é aderir à modalidade. Depois, ele tem o dinheiro liberado para resgate na conta no mês do seu aniversário.

Contudo, no mercado alguns bancos disponibilizam a antecipação desse repasse. Em alguns casos, o trabalhador pode adiantar o resgate de até doze parcelas do Fundo de Garantia.

Saiba como solicitar o saque-aniversário antecipado do FGTS

Uma vez que você tenha realizado a adesão para a modalidade do FGTS, para adiantar o pagamento, o trabalhador precisa realizar um empréstimo com garantia do FGTS.

A saber, até início de setembro, as contratações nesse formato realizadas no Brasil já haviam superado a marca de R$ 49,6 bilhões.

Então, para abrir a solicitação, o trabalhador deve procurar a instituição financeira que lhe ofereça as melhores condições. Para tanto, é fundamental ficar atento às taxas de juros praticadas.

Posteriormente, após essa etapa, ele deverá liberar o seu Fundo de Garantia para ser consultado pelos bancos (assim é possível confirmar os dados para a operação).

Afinal, como o empréstimo leva em consideração o valor que já está no saldo, essa informação é importante para saber o limite de crédito.

Como liberar essas informações?

É bem simples. O processo deve ser feito por meio do aplicativo ou site do FGTS.

Sendo assim, ao realizar login, o cidadão deverá buscar a opção “Autorizar bancos a consultarem meu saldo”.

Em seguida, o trabalhador deverá selecionar a opção “Empréstimo saque-aniversário”.

Na próxima página, ele deverá buscar o banco no qual deseja realizar o contrato e autorizar a consultar.

Por fim, ele já estará liberado para efetivar o empréstimo.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

O secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou que o governo Lula estuda o fim do saque-aniversário do FGTS, mas que não vai acabar com o modelo.

Cabe destacar que a declaração foi dada quando participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema.

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior.

“Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou.

Vale lembrar que no início do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

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O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, não é um feriado nacional previsto no calendário do país.

Apesar disso, existem diversas localidades que consideram a data como um feriado. E isso, por sinal, causa muitas dúvidas em muitos brasileiros.

Continue a leitura para ficar por dentro desse tema!

Afinal, onde o Dia da Consciência Negra é feriado?

Em todo o Brasil, são seis os estados que decretaram feriado integral no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra.

Além dos municípios desses estados, mais de mil cidades, incluindo duas capitais estaduais, também comemoram a data.

Acompanhe a lista:

• Alagoas;
• Amazonas;
• Amapá;
• Mato Grosso;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo.

Além desses estados, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins têm ao menos uma cidade onde o Dia da Consciência Negra é feriado municipal.

Ainda mais, as capitais que têm leis municipais instituindo o feriado são:

• Goiânia (GO);
• Florianópolis (SC).

Novidades podem surgir para a data

Diante desse cenário, é importante mencionar que o Congresso Nacional discute tornar o dia 20 de novembro um feriado nacional.

A saber, no ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou um projeto de lei que transforma a data em feriado em todo o país.

Então, uma vez aprovada pelo Senado, a proposta agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre o Dia da Consciência Negra

Em suma, o Dia da Consciência Negra tem como propósito promover uma profunda reflexão sobre a inserção da comunidade negra na sociedade brasileira e o impacto da cultura africana na formação da identidade cultural do país.

Na prática, a data se destina a valorizar a rica herança afro-brasileira e incentivar seu reconhecimento em instituições de ensino, organizações e espaços culturais.

Além disso, o Movimento Negro costuma coordenar eventos educativos, palestras e manifestações para destacar a contribuição significativa dos cidadãos negros para o Brasil.

Em complemento, essa reflexão também visa fortalecer a autoestima da população negra e sensibilizar a população branca para a existência do racismo estrutural.

Por fim, vale explicar que o dia 20 de novembro foi escolhido para a celebração do Dia da Consciência Negra em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que foi assassinado por bandeirantes em 20 de novembro de 1695, marcando sua luta contra a opressão e sua contribuição para a resistência negra no Brasil.

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O ano de 2024 promete ser excelente para os brasileiros que querem usar o valor do FGTS. Isso porque o governo já definiu que manterá algumas modalidades de resgate das contas e, com isso, dará mais acesso aos valores que rendem pouco. Além disso, a rentabilidade pode ter novas regras no próximo ano.

Por isso, hoje vamos entender o que pode mudar no próximo ano, além de entender quais as modalidades autorizadas para o FGTS dos brasileiros.

As mudanças nas regras do FGTS

O projeto conhecido como revisão do FGTS deve entrar em discussão no STF nesta quarta-feira, 8. Na Corte, ministros vão decidir como ficarão os rendimentos das contas do fundo de garantia, além de tomar uma decisão sobre o pagamento, ou não, dos rendimentos retroativos das contas.

Até agora, a expectativa é que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. No pedido judicial, a solicitação é de que a Taxa Referencial seja retirada como um índice de correção e, em seu lugar, entre um índice de inflação, que pode ser o IPCA ou o INPC. Por outro lado, ministros defendem que o FGTS passe a ter os mesmos rendimentos da poupança. Nesse caso, são duas regras vigentes nessa modalidade:

• Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
• Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.

Por outro lado, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), além do lucro das contas. Porém, advogados estão céticos e acreditam que os brasileiros não devem ganhar o valor retroativo da revisão do FGTS, o que seria uma derrota grande para quem entrou com o processo. Atualmente, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.

As modalidades aprovadas para 2024

Para 2024, os brasileiros terão diversas modalidades autorizadas. Vale ressaltar que, a qualquer momento, o governo pode autorizar o saque de contas inativas. Dessa forma, é importante ficar atento às modalidades e, com isso, utilizar o FGTS da melhor forma possível ao longo do próximo ano.

Confira, abaixo, as modalidades aprovadas para 2024:

• Saque-aniversário
• Saque contrato por prazo determinado
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
• Saque Calamidade
• Saque do FGTS trabalhador avulso
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque Doenças Graves
• Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990
• Saque Órtese e Prótese
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP
• Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00
• FGTS Garantia Consignado
• Saque Determinação Judicial
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamentos vigentes.

Com isso, você pode estudar cada uma as modalidades e usar o valor do FGTS conforme achar melhor.

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