O Vale-Gás Nacional, benefício voltado para as famílias em vulnerabilidade social, encerrou a última rodada de pagamentos no dia 31 de outubro.

Desde a ocasião, milhões de famílias buscam por informações sobre o valor do próximo depósito. Assim, é importante sinalizar que o governo federal bateu o martelo com uma decisão que vai animar muitos brasileiros.

Siga a leitura para conferir os detalhes!

Vale-Gás

Antes de tudo, é preciso explicar que o governo federal repassa uma quantia em dinheiro para ajudar as famílias em vulnerabilidade social na compra do gás de cozinha.

Contudo, a lei determina pagamentos do Vale-Gás apenas a cada 2 meses, e isso explica a falta de depósitos em novembro. Sendo assim, a grana volta a ser repassada neste mês!

Qual o valor do benefício?

A saber, o Vale-Gás, benefício instituído pelo governo federal está em execução desde o final de 2021 e terá duração de 5 anos.

Ainda mais, originalmente, a lei determina que a cada 2 meses seja repassado um valor que corresponde a 50% do preço médio nacional do gás de cozinha.

Para tanto, a apuração dos preços é feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Assim, para determinar o valor do repasse, a ANP divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Entretanto, por conta da aprovação da PEC dos Benefícios, no período de agosto a dezembro de 2022, o pagamento aplicado foi de 100% do preço médio nacional do gás de cozinha, por isso a utilização do termo Vale-Gás em dobro.

E mais, no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Bolsa Família (MP 1.155/2023).

Além disso, o texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão, ou seja, o Vale-Gás em dobro segue em 2023.

A saber, o depósito de outubro ficou no valor de R$ 106.

Calendário da rodada de dezembro

Por fim, vale ressaltar que o Vale-Gás utiliza o mesmo calendário aplicado para o Programa Bolsa Família, com os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, a nova rodada terá a seguinte programação:

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

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Não tem nada de fake news! A liberação do Abono Natalino do Bolsa Família está confirmada para este ano. No entanto, é preciso deixar claro que não se trata de iniciativa nacional, ou seja, o pagamento não vai para todo o público do Bolsa Família.

Sendo assim, siga a leitura e confira quem terá direito à grana extra do programa de transferência de renda.

Abono Natalino do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal e o governo estadual da Paraíba assinaram contrato nesta semana, para que o banco operacionalize o pagamento do Abono Natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no estado.

Cabe mencionar que o repasse tem o valor de R$ 64, em parcela única, e será creditado na folha de pagamento de dezembro de 2023, na mesma conta e data em que são depositadas as parcelas do benefício principal.

Ainda mais, o crédito vai beneficiar mais de 660 mil famílias.

Caixa Econômica Federal

A saber, desde 2018 a CAIXA é o agente pagador do benefício no estado da Paraíba.

Desse modo, o pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família é realizado, preferencialmente, por meio de crédito em conta, incluindo as do tipo Poupança Social Digital, que podem ser movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem.

Além disso, pelo app é possível consultar o benefício, fazer PIX, pagar contas, realizar recarga de telefone, dentre outras funcionalidades.

“A parceria da CAIXA com o governo da Paraíba demonstra o papel do banco de viabilizar as políticas públicas que ajudam a população mais carente”, comentou o vice-presidente de Governo do banco, Marcelo Bomfim.

“O abono natalino é uma oportunidade para as famílias complementarem a renda no festivo mês de dezembro”, completou.

Bolsa Família no Brasil

Desde o início do Bolsa Família, em 2003, a CAIXA é responsável pela operação do programa. Todos os meses o banco realiza o pagamento para mais de 21 milhões de beneficiários, alcançando mais de 56 milhões de pessoas.

Dessa forma, mensalmente, cerca de R$ 14 bilhões são injetados na economia para promover dignidade e transformação social.

Calendário de dezembro será antecipado

Por fim, acompanhe a programação dos depósitos do Bolsa Família em sua última rodada de 2023.

Note que os repasses começam com alguns dias de antecedência do habitual, de forma que todos estejam com o valor a que têm direito depositado antes do Natal.

Além disso, o escalonamento segue de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

Com informações da Caixa Econômica Federal

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O reaproveitamento de avaliação social e perícia médica de pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) negado tem permitido que os benefícios sejam concedidos em pouco tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saber, desde a sua implementação foram criados 19.898 requerimentos de BPC, sendo reaproveitadas 513 avaliações conjuntas, que resultaram análise de benefício em minutos.

Aliás, a medida está prevista na Portaria 1.626, de 25 de outubro passado.

Pedido do BPC

Para ter validade, o novo pedido de BPC a ser realizado pelo cidadão tem que ser feito em até dois anos, e a negativa inicial não pode ser relacionada a avaliação da deficiência.

Em outras palavras, o cidadão que foi considerado pessoa com deficiência na avaliação social e médica, mas teve o benefício indeferido por não apresentação do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo, terá a avaliação conjunta reaproveitada caso faça um novo requerimento em até 2 anos, não precisando passar pela perícia médica ou avaliação social novamente.

“O reaproveitamento da avaliação realizada anteriormente não gera direito a pagamentos retroativos anteriores à nova data de entrada do requerimento, e só é efetivada para beneficiar o cidadão”, pontua o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Agilidade no processo

Por conta desse processo, um dos requerimentos concedidos em minutos foi de M.D.R., morador de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O pedido de reavaliação foi feito no último dia 29, às 9h10. E veja só, o deferimento saiu em 2 minutos.

Ainda mais, outro caso foi de D.C.S., também do Rio, a reavaliação entrou 9h07 e o BPC foi concedido às 9h08 do mesmo dia.

O que é o BPC?

O BPC/Loas é um benefício no valor de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.320, mensal para pessoas com deficiência que comprovem a condição de vulnerabilidade, ou seja, com renda mensal por pessoa da família abaixo de R$ 330. O cálculo é feito com base nas informações do CadÚnico.

Requisitos para reavaliação

Para ter acesso ao BPC, é preciso passar por avaliação social e perícia médica que comprove a deficiência. A avaliação conjunta será reaproveitada nos casos em que:

• O indeferimento anterior tenha ocorrido por motivo não relacionado com a avaliação da deficiência ou do grau de impedimento; e
• A avaliação conjunta tenha sido realizada no prazo de até 2 (dois) anos contados retroativamente em relação à data de entrada do requerimento do pedido de novo benefício.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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O Programa Desenrola Brasil entra no último mês do ano. E é preciso correr, pois o mesmo está disponível até o dia 31 de dezembro. Assim, a população tem disponível a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que superam 90%, em operações de parcelamento que podem ser feitas em cerca de 4 minutos, inclusive aos finais de semana e feriados.

Em suma, o programa do governo federal é a chance de limpar o nome sujo e recuperar a capacidade de crédito.

Até o momento, cerca de 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações por meio do programa, com mais de R$ 27 bilhões em dívidas renegociadas, em pouco mais de quatro meses.

Desenrola Brasil

Por meio do programa criado pelo Ministério da Fazenda, o governo federal oferece condições únicas para renegociação.

Ainda mais, o Desenrola Brasil ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, podendo ser parcelado em até 60 meses, com a primeira parcela somente em 2024.

Saiba mais

Para participar do Desenrola Brasil, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.

A Faixa 2 começou em julho, com negociações feitas diretamente pelos bancos credores com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Já a Faixa 1, operada por meio do site desenrola.gov.br, começou em 9 de outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único.

A saber, nessa etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Quero renegociar minhas dívidas!

Se você ficou interessado, acesse o site do Programa Desenrola Brasil e confira as etapas.

Cabe ressaltar que as negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos.

Para tanto, basta acessar a plataforma por meio de contas prata ou ouro do gov.br.

Contudo, quem precisar de auxílio presencial pode se dirigir às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais.

Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta gov.br e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”.

Para concluir, também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov.br ao clicar em “Aumentar nível”.

Com informações do Ministério da Fazenda

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O Bolsa Família é um dos principais programas de assistência social do país. Como se sabe, além do repasse mínimo no valor de R$ 600 por família, o programa ainda repassa um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos, adicional de R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e adicional de R$ 50 para as famílias com bebês de até 6 meses.

Então, diante da proximidade da última rodada deste ano, os beneficiários se questionam se haverá aumento no Bolsa Família 2024.

Siga a leitura para acompanhar o posicionamento do governo federal.

Vai ter aumento no Bolsa Família 2024?

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, haverá sim uma eventual correção nos valores pagos pelo programa.

No entanto, isso ainda não é motivo de comemoração, uma vez que o reajuste só será discutido em 2024. Assim, uma eventual mudança nos valores valerá apenas para 2025.

“Às vezes o governante quer reajustar o salário do servidor, quer dar o reajuste no salário mínimo, no Bolsa Família. Mas temos de lidar com a realidade e a realidade às vezes é cruel, então vamos esperar a conjuntura de 2024. Eu estou muito otimista”, explicou o ministro.

Reajuste no programa de transferência de renda

Vale lembrar que durante a cerimônia em comemoração aos 20 anos do Bolsa Família, realizado em outubro deste ano, Dias afirmou que o valor repassado para as famílias leva em consideração diversos fatores. Dentre eles, são analisados: política do salário mínimo, custo dos alimentos no país e índices da inflação.

Contudo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto, não relaciona o reajuste dos valores repassados pelo benefício.

A saber, segundo o texto, o governo reservou um montante de R$ 168,6 bilhões para o pagamento do Bolsa Família no próximo ano.

Dessa forma, com esse valor, a estimativa é de que 20,8 milhões de famílias sejam beneficiadas com um benefício médio mensal de R$ 676,39 por família.

Além disso, o Governo Federal confirmou também que não haverá pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2023. O pagamento extra foi realizado em apenas uma ocasião, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

Calendário do Bolsa Família de dezembro

Por fim, cabe ressaltar que os pagamentos do Bolsa Família de dezembro já estão definidos. Ainda mais, a grana do programa social chega às mãos dos beneficiários antes do Natal.

Confira a programação:

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

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A nova rodada do Bolsa Família já tem data para começar e será um pouco antes do habitual! Ainda mais, é importante mencionar que estão mantidos os repasses dos adicionais do programa social em novembro.

Siga a leitura para consultar o cronograma e ter outros detalhes sobre a rodada.

Bolsa Família de dezembro

Como habitual, o calendário do Bolsa Família de novembro irá seguir a regra de escalonamento de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

No entanto, os depósitos, sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, começam um pouco antes do que estamos acostumados.

Sendo assim, a programação de dezembro vai do dia 11 ao dia 22.

Isso ocorre de forma a garantir o repasse antes do Natal para todos que estão na folha de pagamentos.

Além disso, de imediato, na data que consta na programação, o cidadão já pode ter acesso à grana, ou seja, pode utilizar digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, ou pode optar por sacar em espécie.

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

Valores do Bolsa Família de dezembro

Para quem não está familiarizado, é importante explicar que existe um valor mínimo garantido pelo programa social. E isso não muda para o Bolsa Família de dezembro. Assim, as famílias têm assegurado o mínimo de R$ 600.

Ainda mais, a rodada segue com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Além disso, desde junho, o governo implementou um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Em complemento, desde outubro aplica o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, para as famílias com bebês de até 6 meses de idade.

Como sacar a grana recebida?

Por fim, cabe mencionar que os cartões e senhas utilizados para o saque do extinto Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser utilizados para o saque do pagamento do Bolsa Família de dezembro.

Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, receberão o repasse na mesma modalidade de pagamento e poderão movimentar os recursos pelo aplicativo.

Além disso, os beneficiários podem usar os terminais de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

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É real e oficial! Está confirmado que o Bolsa Família vai liberar uma grana extra nesse final de ano.

A saber, a Caixa Econômica Federal e o governo estadual da Paraíba assinaram contrato nesta semana, para que o banco operacionalize o pagamento do Abono Natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no estado.

A saber, o repasse tem o valor de R$ 64 e será creditado na folha de pagamento de dezembro de 2023, na mesma conta e data em que são depositadas as parcelas do benefício principal.

Cabe mencionar que o crédito vai beneficiar mais de 660 mil famílias.

Abono Natalino do Bolsa Família na Paraíba

Desde 2018 a CAIXA é o agente pagador do benefício no estado da Paraíba. Ainda mais, o pagamento ocorre em parcela única.

Então, o pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família é realizado, preferencialmente, por meio de crédito em conta, incluindo as do tipo Poupança Social Digital, que podem ser movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem.

Além disso, pelo app é possível consultar o benefício, fazer PIX, pagar contas, realizar recarga de telefone, dentre outras funcionalidades.

“A parceria da CAIXA com o governo da Paraíba demonstra o papel do banco de viabilizar as políticas públicas que ajudam a população mais carente”, comentou o vice-presidente de Governo do banco, Marcelo Bomfim.

“O abono natalino é uma oportunidade para as famílias complementarem a renda no festivo mês de dezembro”, completou.

Bolsa Família no Brasil

Desde o início do Bolsa Família, em 2003, a CAIXA é responsável pela operação do programa. Sendo assim, todos os meses o banco realiza o pagamento para mais de 21 milhões de beneficiários, alcançando mais de 56 milhões de pessoas.

Desse modo, mensalmente, cerca de R$ 14 bilhões são injetados na economia para promover dignidade e transformação social.

Calendário de dezembro

Por fim, acompanhe a programação dos depósitos do Bolsa Família em sua última rodada de 2023.

Observe que os repasses começam com alguns dias de antecedência do habitual, de forma que todos os beneficiários estejam com o valor a que têm direito depositado antes do Natal.

Além disso, o escalonamento segue de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

Com informações da Caixa Econômica Federal

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O Bolsa Família se destaca como um dos principais programas de transferência de renda do governo federal. Com o objetivo de fortalecer ainda mais esse programa, foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta de reforma administrativa que inclui o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas, dentre elas o Auxílio para Mães Solteiras, para reforçar o orçamento de assistência social do Estado.

Auxílio para Mães Solteiras de R$300

Dentre as iniciativas propostas pelo Pernambuco Sem Fome, destaca-se o Programa Mães de Pernambuco. Esse programa tem como objetivo oferecer um auxílio adicional de R$300 para mães solteiras que recebem o Bolsa Família. A transferência mensal desse valor será destinada tanto às beneficiárias do Bolsa Família quanto às mães que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social.

A proposta apresentada pelo governo estadual estima que até 100 mil famílias possam ser contempladas com esse benefício nos próximos anos. No entanto, é importante ressaltar que o pagamento desse auxílio está previsto apenas para entrar em vigor em 2024, de acordo com a proposta enviada à Alepe.

Reforma Administrativa em Pernambuco para Melhor Gerir o Programa

Para garantir a efetividade do Programa Mães de Pernambuco, a proposta de reforma administrativa no Governo do Estado de Pernambuco inclui a reorganização de duas secretarias. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) será dividida em duas novas pastas: a Secretaria de Criança e Juventude e a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Uma dessas secretarias será responsável por gerir o Programa Mães de Pernambuco.

Investimento na Primeira Infância e Metas Futuras

Além do Programa Mães de Pernambuco, o Governo de Pernambuco está investindo significativamente na primeira infância. Foi apresentado o Orçamento da Criança, uma iniciativa inovadora que destina R$2,1 bilhões para ações voltadas para a primeira infância. Esse valor está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024 e será investido em diversas áreas, como assistência social, construção de maternidades e criação de vagas em creches para a educação infantil nos próximos anos.

A estratégia do governo estadual é clara: combater a fome e melhorar a educação no Estado. Nesse sentido, o Programa Mães de Pernambuco se encaixa perfeitamente, oferecendo um auxílio mensal de R$300 para mães de crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é beneficiar mais de 100 mil famílias nessa condição.

Pagamento do 13º do Bolsa Família em Pernambuco

Enquanto se discute a possibilidade de um 13º do Bolsa Família em âmbito nacional, em Pernambuco os beneficiários já tiveram a oportunidade de receber um abono extra este ano. O governo estadual liberou o pagamento do décimo terceiro para mais de um milhão de famílias inscritas no programa.

O abono é concedido em parcela única de R$150 para aqueles que receberam o Bolsa Família por pelo menos seis meses durante o ano de 2022, de forma intercalada ou consecutiva. As datas de pagamento seguiram o calendário de junho do programa social. As famílias podem consultar informações sobre o 13º do Bolsa Família em Pernambuco através do site da Secretaria da Fazenda do estado.

Como Funciona o Programa Mães de Pernambuco?

O Programa Mães de Pernambuco tem como objetivo auxiliar mães solteiras em situação de pobreza que têm filhos de até seis anos de idade. Essas mães receberão um auxílio mensal de R$300, que será somado ao valor do benefício do Bolsa Família já recebido por elas. Essa medida visa garantir um suporte financeiro adequado para essas famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade social.

É importante esclarecer que o Bolsa Família não paga parcela em dobro para mães solteiras em 2023. No entanto, a proposta apresentada em Pernambuco prevê o pagamento adicional de R$300 somados ao valor do benefício do Bolsa Família para as mães do Estado.

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O Brasil 123 adiantou aos nossos leitores a pauta do incentivo para estudantes e está confirmado! Os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio.

Aliás, de acordo com a proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.

Incentivo para estudantes seguirem no ensino médio

A saber, conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica.

Cabe mencionar que o Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.

Ainda mais, a aprovação do projeto de incentivo para os estudantes ocorreu após acordo entre governo e oposição. Então, os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.

Poupança

Em suma, o governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos.

Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.

Além disso, por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Quais são os detalhes de implementação?

Cabe esclarecer que um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

Ainda mais, os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Doação de notebooks

Mais uma iniciativa em prol dos estudantes! A Petrobras lançou nesta semana chamada pública para doação de notebooks a escolas públicas federais e estaduais, para selecionar instituições de ensino que possam receber os equipamentos doados pela empresa. Os aparelhos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas e de educação digital.

Desse modo, a empresa disponibilizará equipamentos que contribuirão para a inclusão digital de crianças e adolescentes.

Deste total, cerca de 4,5 mil tem destino para escolas públicas em comunidades em áreas de abrangência da Petrobras nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também serão doados 1,5 mil notebooks para organizações da sociedade civil que atualmente têm projetos sociais ou ambientais vigentes no Programa Petrobras Socioambiental.

Para serem elegíveis ao processo, as escolas devem ser da rede pública federal ou municipal de ensino, podendo ser de ensino infantil, fundamental I ou II, médio ou ensino de jovens e adultos, e precisam estar situadas ou atender alunos de alguma das comunidades indicadas na área de abrangência da Petrobras.

Não há requisitos de internet ou sala exclusiva para os computadores, mas as escolas devem estar situadas em locais que possam ser acessados de carro, devido à logística necessária para entregar as doações.

Por fim, cabe citar que as inscrições estão abertas até 22 de dezembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado em janeiro de 2024, e as entregas deverão ocorrer a partir do final de fevereiro.

O regulamento está disponível neste link.

Com informações da Agência Senado

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Quem acompanha o Brasil 123 está por dentro da questão de vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, que estava em julgamento para o pagamento de uma indenização.

Então, passado um tempo, muita gente começa a questionar se o depósito já foi feito ou se vai ficar apenas na teoria.

Caso de vazamento envolvendo o Auxílio Brasil

Para quem não acompanhou, cabe mencionar que há alguns meses a Justiça determinou o pagamento de indenização para quem teve os dados pessoais do Auxílio Brasil vazados.

Ainda mais, na ocasião o juiz determinou que cada beneficiário receberia uma indenização de R$ 15 mil.

Além disso, vale dimensionar o tamanho do ocorrido: a estimativa é de que 4 milhões de pessoas tiveram os seus dados vazados em outubro de 2022.

O que vazou?

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esses dados foram divulgados ilegalmente pelos correspondentes bancários.

Segundo o levantamento, foram vazados: endereço completo, data de nascimento, número de celular, números do NIS, do CadSUS, e o valor do benefício.

Então, com esses dados foi possível entrar em contato com os beneficiários do Auxílio Brasil para a oferta de empréstimos e de outros produtos financeiros.

Indenização do Auxílio Brasil pode não ser paga

A saber, a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir da ação aberta pelo Instituto Sigilo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Desse modo, pela decisão as partes deveriam pagar 40 milhões de reais por danos morais coletivos que seriam revestidos em um Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Com isso, o pagamento dos R$ 15 mil para cada pessoa afetada seria feito a partir desse fundo.

Caixa deu declaração

No entanto, apesar de todo o quadro, a Caixa Econômica Federal já deixou claro que não pretende fazer os pagamentos e informou que recorreu da decisão.

Sendo assim, o pagamento da indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda é incerto.

Isso porque, de acordo com os representantes do banco, não foram encontradas provas efetivas de vazamento. Ainda mais, o banco também afirma que mantêm a segurança dos dados dos seus clientes.

Por isso, diante da medida de recorrer da decisão, o pagamento pode não acontecer agora e é preciso ficar de olho nas atualizações dos próximos passos, para acompanhar as novas instâncias desse julgamento.

Como saber se meus dados foram vazados?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), chegou a lançar um portal onde os beneficiários do Auxílio Brasil podiam realizar a consulta da indenização.

Contudo, no momento, a página está indisponível.

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A Caixa Econômica Federal conclui nesta quinta-feira (30), o pagamento do Bolsa Família na rodada de novembro.

Como se sabe, o programa de transferência de renda foi retomado oficialmente no início de março, em substituição ao Auxílio Brasil, vigente durante o governo de Jair Bolsonaro.

Pagamento do Bolsa Família

Em resumo, o repasse acontece de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Dessa forma, nesta data teremos o último grupo com o depósito em conta, disponível para movimentação.

• NIS de final 1 – 17 de novembro;
• NIS de final 2 – 20 de novembro;
• NIS de final 3 – 21 de novembro;
• NIS de final 4 – 22 de novembro;
• NIS de final 5 – 23 de novembro;
• NIS de final 6 – 24 de novembro;
• NIS de final 7 – 27 de novembro;
• NIS de final 8 – 28 de novembro;
• NIS de final 9 – 29 de novembro;
• NIS de final 0 – 30 de novembro.

Valores da rodada

Para quem não está familiarizado, é importante explicar que o pagamento do Bolsa Família é no mínimo de R$ 600 por família e segue com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 21,18 milhões de famílias, com o gasto de R$ 14,26 bilhões.

Ainda mais, desde junho, o governo implementou um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Em complemento, desde outubro, traz o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, para as famílias com bebês de até 6 meses de idade.

Como sacar o pagamento do Bolsa Família?

A saber, os cartões e senhas utilizados para o saque do extinto Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser utilizados para o saque do pagamento do Bolsa Família.

Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, receberão o Bolsa Família na mesma modalidade de pagamento e poderão movimentar os recursos pelo aplicativo.

Além disso, os beneficiários podem usar os terminais de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Quem é elegível ao Bolsa Família?

Para receber o benefício, o governo federal determina os seguintes critérios:

• A família precisa ter renda per capita, ou seja, por pessoa, que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 218 por pessoa.
• Os dados da família devem estar atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Então, uma vez concedido o benefício, para se manter no Bolsa Família, as exigências são:

• Manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
• Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

O post ACABOU! Bolsa Família tem o ÚLTIMO pagamento hoje (30)! Veja se tem direito ao depósito apareceu primeiro em Brasil123.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da rodada de novembro do Bolsa Família no dia 17. Aliás, quem acompanha o Brasil 123 está por dentro dos detalhes da volta do programa, que substitui oficialmente o Auxílio Brasil desde março deste ano.

Rodada teve pagamentos antecipados do Bolsa Família

Neste mês, a CAIXA e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mantiveram a antecipação do pagamento do Bolsa Família para municípios em situação de calamidade reconhecida pelo Governo Federal. Esse público pôde ter acesso à grana logo no primeiro dia do calendário.

Então, quem não se enquadra nos municípios em situação calamidade, segue com a programação habitual:

• NIS de final 1 – 17 de novembro;
• NIS de final 2 – 20 de novembro;
• NIS de final 3 – 21 de novembro;
• NIS de final 4 – 22 de novembro;
• NIS de final 5 – 23 de novembro;
• NIS de final 6 – 24 de novembro;
• NIS de final 7 – 27 de novembro;
• NIS de final 8 – 28 de novembro;
• NIS de final 9 – 29 de novembro;
• NIS de final 0 – 30 de novembro.

Qual o valor do Bolsa Família?

Vale destacar que o Programa Bolsa Família repassa o valor mínimo de R$ 600 por família e traz ainda um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Além disso, desde a rodada de junho, aplica um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Em complemento, implementou em outubro a novidade do Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, para as famílias com bebês de até 6 meses de idade.

Como sacar

Os beneficiários podem movimentar os valores do Bolsa Família pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Ainda mais, os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para se enquadrar no calendário do Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Em outras palavras, quer dizer que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas que a integram, deve ser de, no máximo, R$ 218.

Além disso, a família precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e devidamente atualizados.

Então, uma vez concedido o benefício, para se manter no Bolsa Família, as exigências são:

• Manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
• Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

O post Pagamentos FINAIS do Bolsa Família: Veja qual NIS recebe HOJE (29) apareceu primeiro em Brasil123.

O Bolsa Família é um programa social essencial no Brasil, oferecendo suporte financeiro para famílias de baixa renda. Com a chegada do final do ano, muitos beneficiários começam a se perguntar se terão direito ao tão esperado 13º do Bolsa Família. Neste artigo, vamos esclarecer todas as informações relevantes sobre o assunto.

O que é o 13º do Bolsa Família?

O 13º do Bolsa Família é um pagamento adicional oferecido aos beneficiários do programa no final do ano. Ele é uma espécie de abono natalino, proporcionando um valor extra para auxiliar as famílias em suas despesas de fim de ano.

Em 2019, durante o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º salário. No entanto, o valor extra não foi mantido nos anos seguintes.

Em março de 2023, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o pagamento do 13º não seria retomado. Segundo o ministro, o Bolsa Família é um benefício assistencial e não inclui o direito ao 13º salário, que é reservado para trabalhadores com vínculo formal, aposentados ou pensionistas do INSS.

13º salário: Abono Natalino 2023 na Paraíba é divulgado

Embora o Governo Federal não tenha liberado o pagamento do 13º salário para brasileiros em 2023, o governador João Azevêdo divulgou o calendário de pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para o estado da Paraíba. Neste ano, mais de 693 mil famílias paraibanas serão beneficiadas, e cerca de R$ 2,4 bilhões serão injetados na economia do estado.

O abono será pago no valor de R$ 64, entre os dias 11 e 22 de dezembro, e o depósito será realizado diretamente na conta dos beneficiários do Bolsa Família, de acordo com a sequência do Número de Identificação Social (NIS).

Quem pode receber o Abono Natalino?

O Abono Natalino está disponível para as famílias que fazem parte do programa Bolsa Família da Paraíba. Para se qualificar, é necessário que a família esteja cadastrada e elegível para receber o benefício do Bolsa Família.

Como sacar o Abono Natalino?

Após o depósito do valor do abono na conta dos beneficiários, é possível realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, em qualquer lugar do país. Para efetuar o saque, os beneficiários devem apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

Calendário de Pagamento do Abono Natalino 2023

Confira abaixo o calendário de pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família, de acordo com o número final do NIS:

Benefícios adicionais do Bolsa Família em 2023

É importante ressaltar que os beneficiários ainda têm acesso a outros benefícios extras fornecidos pelo programa. Esses benefícios incluem:

1. Benefício Variável Familiar Nutriz: Um acréscimo de R$ 50 por membro da família com até seis meses de idade.
2. Benefício de Renda de Cidadania: Adicional de R$ 142 por pessoa na família.
3. Benefício Complementar: Assegura um valor mínimo de R$ 600 no Bolsa Família.
4. Benefício Primeira Infância: Adiciona R$ 150 por criança de até sete anos na família.

Além dessas oportunidades, também existe a expectativa de uma nova parcela do Vale Gás em dezembro, correspondendo ao valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em novembro

Para ficar por dentro do calendário de pagamentos do Bolsa Família em novembro, confira as datas de depósito de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

É importante ressaltar que essas datas são referentes ao mês de novembro e não incluem o pagamento do 13º do Bolsa Família.

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Atenção, estudantes! O governo anunciou uma poupança destinada a incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, em especial os que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais.

A iniciativa foi sinalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação durante o programa ‘Conversa com o Presidente’ e oficializada nesta terça-feira, 28 de novembro, por meio da Medida Provisória nº 1.198 publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Poupança para estudantes

Em suma, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.

A saber, a redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

“Nós perdemos hoje milhares de estudantes no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Essa bolsa, uma parte o aluno vai receber todo mês e uma outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Segundo ele, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.

“Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.

Ainda mais, cabe mencionar que um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

Pagamento

Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome dos estudantes. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.

Sendo assim, para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados.

Além disso, a MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.

“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o presidente Lula.

O que é preciso para receber a poupança?

Para ter acesso à poupança, o estudante precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso).

Em complemento, a regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Por fim, a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto

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O programa Vale-Gás é uma importante iniciativa do governo brasileiro para ajudar as famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha. Com o fim do ano se aproximando, muitas pessoas estão aguardando ansiosamente o calendário de pagamento do Vale-Gás em dezembro.

O que é o Vale-Gás?

O Vale-Gás é um benefício concedido pelo governo federal para auxiliar as famílias de baixa renda a comprarem o botijão de gás de cozinha. Esse auxílio é muito importante, pois o gás é essencial para o preparo dos alimentos e para o funcionamento adequado das residências.

Calendário de Pagamento do Vale-Gás em Dezembro

Segundo as informações disponíveis, mais de 5,95 milhões de famílias serão contempladas com a última parcela do Vale-Gás no mês de dezembro. O pagamento será realizado juntamente com os depósitos do Bolsa Família, que também será antecipado devido às festas de fim de ano.

De acordo com o calendário oficial, os depósitos do Vale-Gás estarão disponíveis a partir do dia 12 de dezembro e poderão ser acessados até o dia 23 do mesmo mês.

A tabela a seguir apresenta o cronograma de pagamento do Vale-Gás de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

É importante ressaltar que essas datas estão sujeitas a alterações e é fundamental acompanhar as atualizações dos canais oficiais do programa.

Valor do Vale-Gás em Dezembro

O valor do Vale-Gás é calculado com base na média de preço nacional do botijão de gás de 13 kg nos últimos seis meses.

É importante ressaltar que, mesmo sendo um benefício temporário até o final do ano, o valor do Vale-Gás será pago em dobro. Anteriormente, o benefício correspondia a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha. No entanto, com a aprovação da PEC da transição, o governo decidiu manter o Vale-Gás em 100% do preço médio do botijão GLP 13kg no país.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão GLP 13kg nos últimos seis meses foi o seguinte:

• Novembro: R$ 110,19 (até 19/11)
• Outubro: R$ 109,74
• Setembro: R$ 112,36
• Agosto: R$ 111,62
• Julho: R$ 112,34
• Junho: R$ 112,55

Com base nesses valores, é esperado que o preço médio final utilizado como referência para a parcela do benefício seja em torno de R$ 111,42. No entanto, é importante ressaltar que o valor do Vale-Gás de R$ 112,00 só é suficiente para bancar o preço integral do botijão de gás GLP 13kg em 13 das 26 capitais brasileiras.

A tabela a seguir apresenta os preços médios do botijão de gás nas capitais do país:

Vale destacar que esses preços foram levantados entre os dias 13 e 19 de novembro e podem sofrer variações ao longo do tempo.

Antecipação do calendário do Vale-Gás

Até o momento, o governo não confirmou se haverá antecipação do calendário do Vale-Gás para dezembro. No entanto, é importante ficar atento às informações divulgadas pelos canais oficiais do programa para saber se houve alguma modificação nas datas de pagamento.

Como funciona o Vale-Gás?

Uma característica interessante do Vale-Gás é que não há um valor pré-definido para o benefício. O cálculo do auxílio é baseado na média de preço nacional do botijão de gás de 13 kg, estabelecida pelo governo federal. Portanto, o valor específico do benefício só será divulgado próximo à data de pagamento, levando em consideração a flutuação do preço do gás.

No último pagamento, realizado em outubro, o auxílio foi de R$ 108. Com base nesse valor, estima-se que o Vale-Gás para o próximo pagamento continue próximo dos R$ 100. Mesmo sendo variável, esse valor representa um alívio significativo para muitas famílias que dependem desse benefício para arcar com as despesas diárias.

O recebimento do benefício continua sendo feito pelo Caixa Tem, na conta poupança social dos beneficiários. Essa plataforma oferece diversas opções, permitindo que os beneficiários realizem pagamentos, transferências, Pix ou, caso prefiram, solicitem o saque em espécie.

Quem tem direito ao Vale-Gás?

O Vale-Gás é destinado às pessoas de baixa renda que atendem a determinados requisitos. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito e ativo no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) ou uma renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos.

Além disso, também é possível receber o Vale-Gás se a família for beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou se a mulher for vítima de violência doméstica e possuir medidas protetivas de urgência.

É importante destacar que o pagamento do Vale-Gás pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas dos cadastrados no Programa Auxílio Brasil, que agora é chamado de Bolsa Família.

Como consultar o Vale-Gás?

A consulta do Vale-Gás pode ser feita de maneiras diferentes, seja pela internet ou por telefone. Através do aplicativo Bolsa Família ou do aplicativo Caixa TEM, disponíveis para celulares Android e iOS, é possível consultar e verificar se existe o direito ao benefício informando o CPF e a senha cadastrada, ou realizar o cadastro adicionando as informações solicitadas.

A consulta também pode ser feita ligando para o número 111 da Caixa Econômica Federal ou para o número 121 do Ministério da Cidadania.

Como fazer o Cadastro no Vale-Gás?

Para receber o Vale-Gás, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo direcione os benefícios sociais de forma mais eficiente.

O cadastro no CadÚnico é realizado nas prefeituras municipais. Portanto, se você ainda não está cadastrado e deseja receber o Vale-Gás, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para obter informações sobre como realizar o cadastro.

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A rodada de novembro do Bolsa Família ainda está na reta final, mas os beneficiários seguem em busca de informações sobre os valores para o mês de dezembro. Assim, é importante destacar que dentro de alguns dias teremos o retorno de um importante adicional.

Contudo, é preciso esclarecer que nem todos as famílias enquadradas no Bolsa Família terão essa grana extra.

Continue a leitura para ter todos os detalhes.

Bolsa Família e Vale-Gás em dezembro

Para quem não está familiarizado, é válido explicar que o Vale-Gás Nacional, benefício voltado para as famílias em vulnerabilidade social, encerrou uma rodada de pagamentos no dia 31 de outubro.

Desde então, milhares de famílias estão em busca de informações sobre o valor do próximo depósito.

Sendo assim, saiba que o governo federal repassa uma quantia em dinheiro para ajudar na compra do gás de cozinha. No entanto, a lei determina repasses apenas a cada 2 meses, e isso explica a falta de pagamentos em novembro.

Qual o valor que entra na conta do beneficiário?

A saber, o Vale-Gás, benefício instituído pelo governo federal está em execução desde o final de 2021 e terá duração de 5 anos.

Ainda mais, originalmente, a lei determina que a cada 2 meses seja repassado um valor que corresponde a 50% do preço médio nacional do gás de cozinha.

Para tanto, a apuração dos preços é feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Assim, para determinar o valor do repasse, a ANP divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Entretanto, por conta da aprovação da PEC dos Benefícios, no período de agosto a dezembro de 2022, o pagamento aplicado foi de 100% do preço médio nacional do gás de cozinha, por isso a utilização do termo Vale-Gás em dobro.

E mais, no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Bolsa Família (MP 1.155/2023).

Além disso, o texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão, ou seja, o Vale-Gás em dobro segue em 2023.

A saber, o depósito de outubro ficou no valor de R$ 106.

Calendário do Bolsa Família e do Vale-Gás

Por fim, vale ressaltar que o Vale-Gás utiliza o mesmo calendário aplicado para o Programa Bolsa Família, com os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal.

Desse modo, a última rodada de 2023 terá a seguinte programação:

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

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A antecipação de perícias médicas do INSS para 9 mil cidadãos que aguardam exame há mais de 100 dias para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência está em andamento desde o último dia 20 de novembro.

A saber, o contato para avisar que atendimento presencial foi antecipado é feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’, pelo telefone da Central 135, que liga no número (11) 2135 0135, pelo e-mail (noreply@inss.gov.br), e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716, que são números do Ministério do Desenvolvimento Social, ou ainda pelo “torpedo” do INSS: 28041.

Antecipação de perícia no INSS

Apesar dos esforços do INSS atender mais rapidamente essa parcela da população mais vulnerável, as faltas têm superado os agendamentos.

Para se ter uma ideia, somente no dia 23 de novembro, das 79 pessoas que tiveram as suas perícias médicas antecipadas, somente 18 compareceram.

Ainda mais, se considerarmos os dados desde que o programa iniciou, o número é maior: de 341 agendamentos, 91 compareceram, ou seja, apenas 26,6%.

Perícia

Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado basta acessar o ‘Meu INSS’ ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Além disso, lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito.

É preciso também apresentar um documento de identificação com foto.

Em complemento, é importante mencionar que o não comparecimento na perícia médica poderá implicar na desistência ou indeferimento do pedido.

Então, o resultado da perícia estará disponível online depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado.

No entanto, se mesmo assim ainda não sair dentro desse prazo, entre em contato com a Central 135 (segunda a sábado, das 7 às 22 horas no horário de Brasília) para obter mais informações.

Passo a passo

• Acesse o ‘Meu INSS’;
• Clique em “Consultar Pedidos”;
• Depois em “Detalhar”.

Números de pessoas na fila do INSS

Atualmente, a fila do INSS para quem aguarda o BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.

A saber, a antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.

Quem tem direito?

Pode requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).

Ainda mais, para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Mantenha os dados em dia

Por fim, para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.

Desse modo, em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site ‘Meu INSS’.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de uma nova rodada do Bolsa Família no dia 17 de novembro.

Assim, já são poucos os repasses que restam nessa semana. Aliás, nesta data, são contemplados os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 8.

Siga a leitura para acompanhar o restante da programação.

Qual o valor do Bolsa Família?

Vale destacar que o Programa Bolsa Família repassa o valor mínimo de R$ 600 por família e traz ainda um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Além disso, desde a rodada de junho, aplica um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Em complemento, implementou em outubro a novidade do Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, para as famílias com bebês de até 6 meses de idade.

Calendário do Bolsa Família de novembro

Em resumo, o crédito é realizado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o dígito final do NIS.

Com isso, a programação do Bolsa Família de novembro fica dessa forma:

• NIS de final 1 – 17 de novembro;
• NIS de final 2 – 20 de novembro;
• NIS de final 3 – 21 de novembro;
• NIS de final 4 – 22 de novembro;
• NIS de final 5 – 23 de novembro;
• NIS de final 6 – 24 de novembro;
• NIS de final 7 – 27 de novembro;
• NIS de final 8 – 28 de novembro;
• NIS de final 9 – 29 de novembro;
• NIS de final 0 – 30 de novembro.

Como receber o benefício?

A saber, os cartões e senhas utilizados para o saque do extinto Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Bolsa Família. Assim, pode-se contar com os terminais de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, garantem o Bolsa Família na mesma modalidade de pagamento e podem movimentar os recursos pelo aplicativo.

Quem é elegível ao Bolsa Família?

Para receber o benefício, o governo federal determina os seguintes critérios:

• A família precisa ter renda per capita, ou seja, por pessoa, que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 218 por pessoa.
• Os dados da família devem estar atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Então, uma vez concedido o benefício, para se manter no Bolsa Família, as exigências são:

• Manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
• Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

Parcela de dezembro está garantida

Por fim, é interessante mencionar que a programação do Bolsa Família para o último mês de 2023 já está confirmada.

Observe que o calendário entra em execução um pouco antes do habitual. Isso acontece para que seja possível que todos os beneficiários do programa social tenham acesso à grana a que têm direito antes do Natal.

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

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O Auxílio Brasil Jovem é um programa social do governo federal que visa ajudar famílias de baixa renda a garantir o bem-estar e o desenvolvimento de seus filhos. Recentemente, esse programa passou por uma ampliação, permitindo que crianças e jovens registrados no CadÚnico possam receber o benefício. Essa expansão tem como objetivo incentivar o desempenho escolar, esportivo e em outras áreas desses jovens, proporcionando-lhes novas oportunidades.

Como funciona o Auxílio Brasil Jovem?

O Auxílio Brasil Jovem é um benefício direcionado a crianças e jovens que se destacam em diferentes áreas, como esporte e educação. O objetivo é promover o desenvolvimento dessas habilidades e proporcionar apoio financeiro às famílias. O valor do benefício é transferido diretamente para a conta bancária do adulto responsável pelo menor, desde que a família esteja cadastrada no Auxílio Brasil (Bolsa Família).

Os Benefícios do Auxílio Brasil Jovem

O Auxílio Brasil Jovem oferece diversas categorias de benefícios, cada uma com suas especificações e valores. Dentre elas, destacam-se:

Auxílio Esporte Escolar

Uma das categorias do programa é destinada aos estudantes de 12 a 17 anos que fazem parte de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e se destacam nos jogos escolares brasileiros. Esses jovens têm direito a receber 12 parcelas mensais de R$ 100, além de uma parcela única no valor de R$ 1.000 por família. Essa categoria visa incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento das habilidades físicas e competitivas dos estudantes.

Bolsa de Iniciação Científica Jr.

Outra categoria do programa contempla os jovens que se destacam em competições acadêmicas e científicas nacionais. Esses estudantes também recebem 12 parcelas mensais de R$ 100, além de uma parcela única de R$ 1.000 por família. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar o interesse pela ciência e promover o desenvolvimento de habilidades científicas entre os jovens brasileiros.

Auxílio Criança Cidadã

Uma das preocupações do programa é garantir o acesso das crianças à educação infantil em tempo integral ou parcial. Nessa categoria, o Auxílio Brasil Jovem realiza pagamentos diretamente às instituições educacionais, no valor de R$ 200 mensais para crianças em turno parcial e R$ 300 mensais para crianças em turno integral. Para ter direito a esse benefício, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem comprovar a ausência de creches públicas ou privadas conveniadas em sua região. Além disso, a criança deve frequentar pelo menos 60% dos dias de creche no mês.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Urbana

O programa também contempla benefícios específicos para famílias que possuem agricultores familiares em sua composição e para famílias que comprovem vínculo de emprego com carteira assinada. Nessas categorias, é concedido um auxílio no valor de R$ 200 mensais para cada família beneficiada.

Como Acessar o Auxílio Brasil Jovem?

Para ter acesso ao Auxílio Brasil Jovem, é necessário que a criança ou jovem esteja devidamente registrada no CadÚnico, que é o cadastro único do governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Não é necessário fazer uma inscrição prévia para receber o benefício, pois o dinheiro é transferido diretamente para a conta bancária do adulto responsável pelo menor, desde que esse adulto já esteja recebendo o Auxílio Brasil.

No entanto, caso o jovem seja premiado em competições esportivas e educacionais e o valor do benefício não seja recebido automaticamente, a família pode procurar a prefeitura local para solicitar o pagamento.

Atualização dos dados no Cadastro Único

Para garantir que todas as informações estejam corretas, é importante manter os dados atualizados no Cadastro Único. Existem duas formas de fazer isso:

1. Aplicativo Cadastro Único: É possível realizar a atualização utilizando o aplicativo Cadastro Único, disponível para dispositivos Android na Google Play e para iPhone na App Store. Basta baixar o aplicativo e seguir as instruções para atualizar os dados.
2. CRAS – Centro de Referência da Assistência Social: Outra opção é procurar o CRAS mais próximo, levando consigo os documentos de todos os membros da família que residem na mesma casa. No CRAS, os profissionais estarão disponíveis para auxiliar no processo de atualização.

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O programa Bolsa Família é uma iniciativa crucial do governo brasileiro para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, surgiram notícias sobre o pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa, trazendo esperança e expectativas para muitos. Neste artigo, exploraremos as últimas novidades sobre esse assunto e como ele afetará os beneficiários do Bolsa Família.

A Situação Atual do 13º Salário do Bolsa Família

No início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o governo federal não realizaria o pagamento do 13º salário para os beneficiários em todo o país. Segundo o governo, o programa Bolsa Família é uma forma de auxílio complementar de renda e não está vinculado a um 13º salário. Apesar disso, alguns estados tomaram iniciativas próprias para garantir esse benefício adicional aos seus cidadãos.

Pagamento do 13º Salário no Estado da Paraíba

Enquanto o governo federal não prevê o pagamento do 13º salário para todos os beneficiários do Bolsa Família, o estado da Paraíba tomou uma medida excepcional. Por meio do decreto da Lei nº 12.802, publicado em outubro deste ano, o governo paraibano assegurou o pagamento do abono natalino aos beneficiários do estado. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro adicional para as famílias paraibanas em meio à pandemia.

O valor adicional do 13º salário será de R$ 64, e será depositado junto com a parcela regular do programa referente ao mês de dezembro. É importante ressaltar que essa iniciativa é exclusiva do governo estadual da Paraíba e não está vinculada ao governo federal.

Expectativas para o Pagamento do 13º Salário em Todo o País

A expectativa de que o pagamento do 13º salário seja retomado em todo o país ainda este ano é alta. Atualmente, um Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional para a implementação do adicional para todos os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, não houve avanços significativos nos últimos meses.

Portanto, é importante destacar que, no momento, apenas os beneficiários paraibanos estão garantidos de receber o 13º salário do Bolsa Família. Não há nenhuma exigência legal que obrigue o governo federal a conceder esse benefício adicional a todos os beneficiários do programa.

Os Benefícios do Bolsa Família

O programa Bolsa Família oferece diversos benefícios aos seus membros, visando auxiliá-los em suas necessidades básicas. Conheça abaixo os principais benefícios disponíveis:

Benefício de Renda de Cidadania

O Benefício de Renda de Cidadania é a parcela mensal de R$ 142 destinada aos participantes do programa. Esse valor tem como objetivo complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Benefício Complementar

O Benefício Complementar é concedido quando o Benefício de Renda de Cidadania não atinge o valor mínimo de R$ 600. Nesses casos, é feito um complemento para que o valor total atinja o mínimo previsto.

Benefício Primeira Infância

O Benefício Primeira Infância é destinado a crianças de até seis anos de idade. Ele oferece um auxílio de R$ 150 por criança, com o objetivo de garantir um suporte financeiro para as famílias nessa fase crucial do desenvolvimento infantil.

Benefício Variável Familiar

O Benefício Variável Familiar destina-se a lactantes, gestantes e jovens entre sete e dez anos. Ele oferece um auxílio de R$ 50 para cada beneficiário nessa faixa etária, com o objetivo de ajudar as famílias a suprirem as necessidades específicas desses grupos.

Benefício Variável Nutriz

O Benefício Variável Nutriz é um adicional de R$ 50 que é depositado mensalmente para famílias com bebês de até seis meses de idade. Esse valor tem como objetivo auxiliar no custeio de alimentos e cuidados necessários para o desenvolvimento adequado dos recém-nascidos.

Calendário de Pagamentos do Bolsa Família para 2023

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O programa Bolsa Família é uma iniciativa governamental que visa auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Muitos beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de obter um cartão de crédito. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar informações importantes sobre o assunto.

Elegibilidade para um Cartão de Crédito

Ter um benefício do Bolsa Família não impede alguém de solicitar um cartão de crédito. A elegibilidade para um cartão é determinada pelos critérios das instituições financeiras, que incluem análise de crédito, renda e histórico financeiro. Portanto, é possível que os beneficiários do programa sejam aprovados para obter um cartão de crédito, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições financeiras.

Bancos que Liberam Cartão de Crédito para Beneficiários do Bolsa Família

Algumas instituições financeiras oferecem produtos específicos para pessoas com renda mais baixa ou com histórico de crédito limitado. Esses produtos são desenhados para serem mais acessíveis e podem ser uma opção viável para beneficiários do Bolsa Família. Essas instituições financeiras inclusivas consideram critérios diferenciados para aprovação de cartões de crédito, como a renda mensal e o histórico de pagamento de contas.

Antes de solicitar um cartão de crédito, é crucial que os beneficiários do Bolsa Família façam um planejamento financeiro. Isso inclui entender as taxas de juros, os limites de crédito e os termos de pagamento para garantir que uma nova dívida não comprometa o orçamento familiar. É importante analisar cuidadosamente a capacidade de pagamento das faturas mensais e evitar o acúmulo de dívidas que podem gerar juros altos e dificuldades financeiras no futuro.

Benefícios e Riscos do Cartão de Crédito

Um cartão de crédito pode oferecer benefícios significativos, como a facilidade de pagamento, a possibilidade de parcelar compras e o acesso a emergências financeiras. No entanto, é importante ter em mente os riscos envolvidos. O pagamento excessivo é um dos principais riscos relacionados ao uso irresponsável do cartão de crédito. É fundamental utilizar o cartão com responsabilidade e evitar gastar além da capacidade de pagamento, para evitar problemas financeiros futuros.

Para quem não se sente confortável com a ideia de um cartão de crédito, existem alternativas como cartões de débito e pré-pagos. Esses cartões oferecem muitas conveniências de um cartão de crédito, como a possibilidade de fazer compras online e em estabelecimentos financeiros, sem o risco de individualização. Os cartões de débito são diretamente vinculados à conta bancária do beneficiário, enquanto os cartões pré-pagos funcionam como um cartão de crédito, porém com um limite previamente determinado.

Como Solicitar um Cartão de Crédito?

O processo de solicitação de um cartão de crédito pode variar de acordo com a instituição financeira escolhida. Geralmente, é necessário preencher um formulário com informações pessoais, comprovar renda e passar por uma análise de crédito. Algumas instituições financeiras podem solicitar documentos adicionais, como comprovante de residência e comprovante de renda. Contudo, é fundamental utilizar o cartão de crédito com responsabilidade para evitar problemas financeiros.

Aqui estão algumas dicas importantes:

1. Defina um limite de gasto mensal: Estabeleça um limite para os gastos mensais no cartão de crédito, levando em consideração sua renda e capacidade de pagamento. Mantenha-se dentro desse limite para evitar endividamento excessivo.
2. Pague a fatura integralmente: Evite pagar apenas o valor mínimo da fatura, pois isso pode resultar em juros altos e no acúmulo de dívidas. Sempre que possível, pague a fatura integralmente para evitar problemas financeiros.
3. Acompanhe seus gastos: Fique atento aos seus gastos mensais no cartão de crédito. Acompanhe as despesas para ter um controle financeiro mais eficiente e evite surpresas oferecidas no final do mês.
4. Evite o uso desnecessário: Utilize o cartão de crédito apenas quando necessário. Evite compras impulsivas e pense antes de usar o cartão. Lembre-se de que cada compra aumenta sua dívida e pode comprometer seu orçamento.

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O programa Auxílio Brasil, lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021, foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes. No entanto, recentemente, o Judiciário Federal determinou que haverá o pagamento do PIX EXTRA de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao Auxílio Brasil. Neste artigo, vamos explorar como consultar se você tem direito ao saque e abordar a importância da proteção de dados pessoais.

O vazamento de dados

Em setembro, foi descoberto um vazamento de dados relacionado ao programa Auxílio Brasil. Esse incidente expôs informações pessoais de beneficiários, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Diante disso, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado por esse vazamento.

É importante destacar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, portanto, não há garantias de que todos os afetados receberão a indenização. No entanto, essa determinação representa um passo importante rumo à reparação dos danos causados pelo vazamento de dados.

Consulta e elegibilidade para receber o PIX EXTRA de R$ 15 mil

Para verificar se você está listado na base de dados comprometida e se é elegível para receber a compensação de R$ 15 mil, é necessário fornecer algumas informações. Esses dados incluem nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é necessário aceitar os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

A consulta disponibilizada permite verificar se uma pessoa está incluída ou não na base de dados comprometida e se ela atende aos critérios para receber a compensação. No entanto, é importante ressaltar que estar na lista não garante automaticamente o recebimento da indenização. A elegibilidade para receber a compensação será avaliada de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas autoridades responsáveis.

A importância da proteção de dados pessoais

O vazamento de dados relacionado ao Auxílio Brasil destaca a importância da proteção dos dados pessoais. Quando informações sensíveis são expostas, há riscos de roubo de identidade, fraudes e invasão de privacidade. Portanto, é fundamental que as instituições responsáveis pelo tratamento desses dados adotem medidas rigorosas de segurança e proteção.

Além disso, é essencial que os indivíduos também estejam cientes da importância de proteger suas informações pessoais. Isso inclui práticas como a utilização de senhas fortes, a restrição da divulgação excessiva de informações em redes sociais e a realização de transações apenas em sites seguros.

O programa Bolsa Família e suas diretrizes atuais

Com o encerramento do Auxílio Brasil, o governo reintroduziu o Bolsa Família, um programa que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Família passou por algumas mudanças em suas diretrizes, buscando aprimorar a eficiência e o alcance das suas ações.

Entre as novas diretrizes do programa estão a atualização dos critérios de elegibilidade, a inclusão de um número maior de famílias e a implementação de ações complementares, como a oferta de cursos de capacitação profissional. Essas medidas têm como objetivo promover a inclusão social e econômica das famílias beneficiadas, auxiliando-as a superar a vulnerabilidade e a construir um futuro melhor.

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Muita gente conseguindo sanar as dívidas! A saber, a inadimplência registrada pela Caixa Econômica Federal em outubro voltou a cair e chegou ao menor índice, se comparado aos maiores bancos do país. O percentual foi de 2,59% contra 2,67% em setembro. Menor ainda se comparado com agosto, quando o índice chegou a 2,83%.

Diante desse cenário, a vice-presidente de Risco da CAIXA, Henriete Bernabé, explica que a redução do percentual tem relação com alguns fatores, dentre eles, o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal.

“O programa estimulou os clientes a buscarem a CAIXA para renegociar as suas dívidas, independente de se enquadrar ou não nos critérios do Desenrola”, afirma.

Renegociação de dívidas

Ainda de acordo com Bernabé, os programas próprios de renegociação de dívidas do banco, como o Tudo em Dia, aliado à evolução nos processos de cobrança, também ajudaram a CAIXA a atingir o menor índice.

“A CAIXA tem condições muito atrativas para a renegociação de créditos inadimplentes em geral. Os descontos podem chegar a 95%”, explica.

Aliás, a carteira total de crédito da CAIXA fechou outubro em R$ 1,1 trilhão, sendo mais de R$ 700 bilhões de crédito imobiliário. Bernabé ressalta que o banco oferece condições especiais de renegociação também para esse tipo de crédito.

Qualidade na concessão de crédito

A redução do índice de inadimplência vem em um momento em que a Caixa Econômica mantém a concessão de crédito, diferente da tendência do mercado.

“A CAIXA procura ofertar crédito com condições adequadas ao perfil do cliente e com as melhores taxas de mercado. Isso favorece a adimplência”, afirma a vice-presidente.

Além disso, ao falar do fechamento do ano, Bernabé afirma que a expectativa é de que o índice de inadimplência continue em queda.

Sendo assim, para a vice-presidente, a tendência para 2024 é muito boa.

“Considerando a expectativa de redução da taxa Selic, somada ao controle do índice de inflação, a redução da taxa de desemprego e ainda com possível aumento nos postos de trabalho com a geração direta e indireta de empregos, por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Novo PAC, espera-se uma melhora das condições financeiras das famílias”, finaliza.

Novidade no Desenrola para quem tem dívidas

Desde o último dia 20, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil.

Vale ressaltar que desde o lançamento da Faixa 1, em 9 de outubro, a plataforma já oferecia a possibilidade de pagamento à vista de dívidas até R$ 20 mil, porém, o parcelamento só estava disponível para dívidas até R$ 5 mil.

Então, agora, as dívidas até R$ 20 mil também terão a possiblidade de parcelamento na plataforma.

A saber, de acordo com as regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Por fim, cabe destacar que as negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Basta acessar a plataforma do Desenrola Brasil, por meio de contas prata ou ouro do gov.br.

As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais.

Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta gov.br e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”. Também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov.br ao clicar em “Aumentar nível”.

Com informações da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda

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O Vale-Gás Nacional é um benefício voltado para as famílias em vulnerabilidade social, por meio do qual o governo federal repassa um valor para ajudar na compra do gás de cozinha.

A saber, a última rodada de pagamentos encerrou no dia 31 de outubro.

Desde então, milhares de famílias estão em busca de informações sobre o valor do próximo depósito. Assim, cabe ressaltar que o governo anunciou uma decisão que vai fazer a alegria de milhões de brasileiros.

Siga a leitura para conferir os detalhes.

Vale-Gás

Antes de tudo, é preciso explicar que a lei que instituiu o Vale-Gás determina que os pagamentos aconteçam a cada 2 meses, e isso explica a falta de depósitos do benefício em novembro.

No entanto, dentro de alguns dias, teremos um novo repasse.

Quanto entra na conta do beneficiário?

O Vale-Gás está em execução desde o final de 2021 e terá duração de 5 anos. Ainda mais, originalmente, a lei determina que a cada 2 meses seja repassado um valor que corresponde a 50% do preço médio nacional do gás de cozinha.

Para tanto, a apuração dos preços é feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Assim, para determinar o valor do repasse, a ANP divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Entretanto, por conta da aprovação da PEC dos Benefícios, no período de agosto a dezembro de 2022, o pagamento aplicado foi de 100% do preço médio nacional do gás de cozinha, por isso a utilização do termo Vale-Gás em dobro.

E mais, no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Bolsa Família (MP 1.155/2023).

Além disso, o texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão, ou seja, o Vale-Gás em dobro segue até o final de 2023.

A saber, o depósito de outubro ficou no valor de R$ 106.

Calendário da nova rodada

Por fim, vale ressaltar que o Vale-Gás utiliza o mesmo calendário aplicado para o Programa Bolsa Família, com os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal.

Desse modo, a nova rodada terá a seguinte programação:

• NIS de final 1 – 11 de dezembro;
• NIS de final 2 – 12 de dezembro;
• NIS de final 3 – 13 de dezembro;
• NIS de final 4 – 14 de dezembro;
• NIS de final 5 – 15 de dezembro;
• NIS de final 6 – 18 de dezembro;
• NIS de final 7 – 19 de dezembro;
• NIS de final 8 – 20 de dezembro;
• NIS de final 9 – 21 de dezembro;
• NIS de final 0 – 22 de dezembro.

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A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de uma nova rodada do Bolsa Família no dia 17 de novembro. A saber, nesta semana o cronograma de depósitos será concluído.

Quem acompanha o Brasil 123 está por dentro dos detalhes da volta do programa, que substitui o Auxílio Brasil.

Contudo, antes mesmo de prosseguir, é importante mencionar que as famílias elegíveis migraram automaticamente do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, sem a necessidade de realizar um novo cadastro.

Pagamento antecipado do Bolsa Família

No mês de novembro, a CAIXA e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mantiveram a antecipação do pagamento do Bolsa Família para municípios em situação de emergência e calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Assim, as famílias que moram nas localidades em questão puderam movimentar os valores a partir do dia 17, independentemente do final do NIS do beneficiário.

Então, quem não se enquadra nos municípios em situação calamidade, deve aguardar a programação habitual:

• NIS de final 1 – 17 de novembro;
• NIS de final 2 – 20 de novembro;
• NIS de final 3 – 21 de novembro;
• NIS de final 4 – 22 de novembro;
• NIS de final 5 – 23 de novembro;
• NIS de final 6 – 24 de novembro;
• NIS de final 7 – 27 de novembro;
• NIS de final 8 – 28 de novembro;
• NIS de final 9 – 29 de novembro;
• NIS de final 0 – 30 de novembro.

Como sacar

Os beneficiários do Bolsa Família podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Ainda mais, os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Valor do Bolsa Família em novembro

Vale destacar que o programa Bolsa Família repassa o valor mínimo de R$ 600 por família e traz ainda um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Além disso, desde a rodada de junho, aplica um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Em complemento, a partir de outubro, implementou o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, para as famílias com bebês de até 6 meses de idade.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para se enquadrar no calendário do Programa Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Em outras palavras, quer dizer que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas que a integram, deve ser de, no máximo, R$ 218.

Além disso, a família precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e devidamente atualizados.

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O Bolsa Família é um programa assistencialista do governo brasileiro que beneficia mais de 20 milhões de famílias em todo o país. Visando atender melhor os beneficiários, o governo anunciou o pagamento de um Pix extra no valor de R$ 258 para um grupo selecionado do Bolsa Família. Neste artigo, vamos explicar quem terá direito a esse saque extra e como realizar o resgate em dezembro.

Benefícios que compõem o Pix extra de R$ 258

O Pix extra de R$ 258 é composto pela combinação de dois benefícios do Bolsa Família: o Auxílio Gás e o Benefício Primeira Infância.

O Auxílio Gás é um benefício no valor de R$ 108, que é pago a cada dois meses. A última vez que esse benefício foi disponibilizado foi no mês de outubro.

Já o Benefício Primeira Infância é destinado às famílias com crianças de 0 a 6 anos. Esse benefício adiciona R$ 150 ao valor total do Pix do Bolsa Família.

Ao somar esses dois benefícios, as famílias selecionadas poderão receber um acréscimo de R$ 258 no mês de dezembro.

Calendário de pagamento do Pix do Bolsa Família em dezembro

O pagamento do Pix do Bolsa Família em dezembro será realizado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira abaixo as datas de pagamento:

• NIS final 1: 11 de dezembro
• NIS final 2: 12 de dezembro
• NIS final 3: 13 de dezembro
• NIS final 4: 14 de dezembro
• NIS final 5: 15 de dezembro
• NIS final 6: 18 de dezembro
• NIS final 7: 19 de dezembro
• NIS final 8: 20 de dezembro
• NIS final 9: 21 de dezembro
• NIS final 0: 22 de dezembro

É importante ficar atento a essas datas para não perder o prazo de saque do benefício.

Formas de saque do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família têm diversas opções para realizar o saque do benefício. É importante analisar qual é a forma mais conveniente para cada pessoa. Veja abaixo as formas mais utilizadas pelos brasileiros:

1. Recebimento em espécie: Para quem prefere receber o dinheiro em mãos, é possível ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar o cartão do benefício juntamente com um documento oficial com foto. Dessa forma, é possível sacar o valor do Bolsa Família diretamente no caixa da agência.
2. Aplicativo Caixa Tem: Outra opção é utilizar o aplicativo Caixa Tem. Por meio dessa plataforma, os beneficiários do programa podem ter acesso ao valor do Bolsa Família em suas contas. Além disso, o aplicativo permite realizar pagamentos e diversos outros serviços relacionados ao benefício.
3. Conta Poupança Caixa Fácil: A Caixa Econômica Federal oferece aos beneficiários do Bolsa Família a opção de abrir uma Conta Poupança Caixa Fácil. Essa conta é simplificada e gratuita, permitindo que o valor do benefício seja depositado mensalmente. Assim, o beneficiário pode movimentar o dinheiro por meio do cartão da conta ou até mesmo realizar saques nos caixas eletrônicos da Caixa.

É importante ressaltar que cada pessoa deve avaliar qual é a forma de saque mais adequada às suas necessidades e preferências.

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O programa Bolsa Família, uma iniciativa crucial do governo federal brasileiro, está prestes a receber um impulso significativo. Uma proposta recente, apresentada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sugere a introdução de um adicional de R$ 300, destinado a beneficiar um grupo específico de usuários do programa. Este adicional, se aprovado, começará a ser distribuído no próximo ano, trazendo um alívio financeiro significativo para muitas famílias.

O Adicional de R$ 300 para Mulheres em Situação de Extrema Pobreza

O foco do novo adicional é apoiar mulheres em situação de extrema pobreza, especialmente aquelas com filhos entre zero e seis anos. Esta medida, parte das promessas de campanha de Raquel Lyra, visa combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco. A governadora enfatiza a importância de uma abordagem sensível e eficiente para lidar com essas questões críticas.

“É fundamental garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a condições de vida mais dignas. O adicional de R$ 300 fornecerá um alívio financeiro essencial para as mulheres em situação de extrema pobreza, permitindo-lhes suprir suas necessidades básicas e as de seus filhos”, destaca Raquel Lyra.

Aprovação do Adicional de R$ 300 do Bolsa Família

Atualmente, o projeto está em fase de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com grandes expectativas de aprovação ainda este ano. Após a aprovação, o governo de Pernambuco definirá as regras para a seleção das famílias beneficiárias e os detalhes do processo de pagamento.

Infelizmente, o adicional de R$ 300 é exclusivo para os participantes do Bolsa Família em Pernambuco. No entanto, o programa nacional continua a oferecer seus próprios benefícios adicionais, incluindo o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância, entre outros.

Combate à Pobreza e Melhoria da Qualidade de Vida

Esta proposta representa um passo significativo no combate à pobreza e na melhoria da qualidade de vida das famílias mais vulneráveis em Pernambuco. O adicional de R$ 300 fornecerá um alívio financeiro essencial para as mulheres em situação de extrema pobreza, permitindo-lhes suprir suas necessidades básicas e as de seus filhos.

A iniciativa também contribuirá para a redução da fome e da insegurança alimentar, garantindo que essas famílias tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável. Além disso, o adicional pode ajudar a promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, permitindo que essas mulheres invistam em sua educação, saúde e capacitação profissional.

Impacto Econômico e Social

Além dos benefícios diretos para as famílias beneficiárias, o adicional de R$ 300 também terá um impacto positivo na economia local. Esse aumento na renda disponível para essas famílias pode estimular o consumo de bens e serviços básicos, impulsionando o comércio local e gerando empregos.

Além disso, o aumento da demanda por produtos e serviços pode incentivar a produção local, beneficiando agricultores, artesãos e pequenos empresários. Dessa forma, o adicional do Bolsa Família não apenas beneficia as famílias mais vulneráveis, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Desafios e Possíveis Soluções

Apesar dos benefícios proporcionados pelo adicional de R$ 300, existem desafios a serem enfrentados para garantir sua efetiva implementação. Um dos principais desafios é a identificação precisa das mulheres em situação de extrema pobreza que se enquadram nos critérios estabelecidos. É fundamental desenvolver um sistema de seleção eficiente e justo, capaz de identificar as famílias mais necessitadas.

Além disso, é importante garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada, evitando desperdícios e desvios. Para isso, é necessária uma supervisão rigorosa e um controle eficiente dos processos de pagamento e prestação de contas, garantindo a transparência e a eficácia do programa.

Parcerias e Envolvimento da Sociedade Civil

Outro aspecto importante para o sucesso do adicional de R$ 300 é o envolvimento da sociedade civil e a criação de parcerias com organizações não governamentais e instituições locais. Essas parcerias podem contribuir para a identificação e o acompanhamento das famílias beneficiárias, além de fornecer suporte e orientação para que elas possam aproveitar ao máximo os recursos disponíveis.

A participação ativa da sociedade civil também pode ajudar a garantir a fiscalização e a transparência na implementação do programa, promovendo a responsabilidade e a prestação de contas por parte das autoridades envolvidas.

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os cidadãos brasileiros, permitindo que eles conduzam veículos legalmente. No entanto, o alto custo para adquirir a CNH muitas vezes dificulta o acesso a esse documento tão importante.

Para solucionar essa questão, os governos estaduais desenvolveram o projeto conhecido como CNH Social, que oferece a possibilidade de obtenção gratuita da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Neste artigo, vamos explorar os requisitos e o processo de candidatura para participar desse programa.

Quem pode participar do programa CNH Social?

O programa CNH Social é administrado pelos governos estaduais em todo o país, o que implica em regras específicas variando de acordo com a região. No entanto, existem alguns requisitos básicos que geralmente são necessários para participar dessa iniciativa. É importante ressaltar que esses requisitos podem variar, portanto, é essencial verificar as informações disponibilizadas pelo governo do seu estado. No geral, os requisitos para se inscrever no programa CNH Social são:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade.
• A renda per capita familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo.
• Possuir registro no Cadastro Único.
• Apresentar um comprovante de renda ou residência para confirmar a residência no estado em questão.

O programa CNH Social no estado do Ceará

No estado do Ceará, há uma grande demanda por habilitações devido aos altos custos envolvidos. Por isso, o governo estadual disponibilizou cerca de 25 mil vagas para o projeto CNH Social, visando atender às necessidades da população de baixa renda. Essa iniciativa tem como objetivo oferecer carteiras de habilitação gratuitamente para indivíduos que não possuem recursos suficientes para adquiri-la por conta própria.

Atualmente, os custos para obter a CNH podem ultrapassar R$ 2.000, o que torna o programa CNH Social uma excelente oportunidade para aqueles que desejam obter a habilitação de forma gratuita.

Como se inscrever para obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita?

Para se inscrever no programa CNH Social no estado do Ceará, é necessário conferir o edital divulgado pelo Governo do Estado. O site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) já disponibilizou informações essenciais para realizar o cadastro. Acesse o site e obtenha mais informações sobre o processo de inscrição.

É importante destacar que as comissões da CNH Social no estado atendem a mais de 13 municípios, o que possibilita que pessoas de diferentes regiões tenham acesso a esse programa.

Além disso, é fundamental estar atento à documentação necessária para realizar a inscrição no programa CNH Social. Os documentos geralmente requeridos são:

• Identidade (RG)
• CPF
• Comprovante de endereço ou declaração de residência
• Declaração do CRAS (para beneficiário do Programa Auxílio Brasil)
• Laudo Médico com Código CID (para pessoas com deficiência física)
• Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional)

Manutenção da CNH

Após obter a CNH através do programa CNH Social, é importante estar ciente das despesas relacionadas à sua manutenção. A renovação periódica da carteira de habilitação ocorre em intervalos específicos, de acordo com a idade do condutor. Os prazos de renovação são:

• A cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.
• A cada 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.
• A cada 3 anos para aqueles com 70 anos ou mais.

Além da renovação periódica, a manutenção da CNH envolve a realização de novos exames médicos e psicológicos, o que pode acarretar em custos adicionais. É importante ressaltar também que infrações de trânsito podem resultar em multas e outros custos associados, caso o condutor acumule pontos suficientes em sua pontuação na CNH. Portanto, é crucial que os candidatos e condutores estejam cientes desses custos para um planejamento financeiro adequado.

Autoescola gratuita para brasileiros de baixa renda

Além do programa CNH Social, algumas pessoas de baixa renda têm direito à autoescola gratuita. Um exemplo disso é o projeto CNH Cidadã, desenvolvido pelo Detran de Roraima, que oferece a oportunidade de obter a habilitação gratuitamente.

O programa CNH Cidadã é voltado para indivíduos de baixa renda e disponibiliza aulas teóricas gratuitas. Os interessados podem verificar a lista de candidatos aptos a iniciar as aulas teóricas no site oficial do Detran, juntamente com todos os detalhes sobre as aulas. É importante ressaltar que a ausência às aulas resultará na exclusão dessa etapa e, consequentemente, na desqualificação do programa.

O Projeto Social CNH Cidadã pode fazer diferença na vida de muitos brasileiros de baixa renda, oferecendo acesso à tão almejada Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita.

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Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Bolsa Família, Vale Gás e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.

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Reta final do Bolsa Família de novembro

A rodada do Bolsa Família segue em execução e entra na reta final nesta semana. A saber, a programação mantém a regra habitual, ou seja, com o escalonamento pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos 10 dias úteis do mês.

Além disso, os repasses permanecem sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

• NIS de final 1 – 17 de novembro;
• NIS de final 2 – 20 de novembro;
• NIS de final 3 – 21 de novembro;
• NIS de final 4 – 22 de novembro;
• NIS de final 5 – 23 de novembro;
• NIS de final 6 – 24 de novembro;
• NIS de final 7 – 27 de novembro;
• NIS de final 8 – 28 de novembro;
• NIS de final 9 – 29 de novembro;
• NIS de final 0 – 30 de novembro.

Senha do Caixa Tem

Você pode alterar a sua senha do Caixa Tem no próprio aplicativo. É só digitar o seu CPF na tela de login, apertar “Próximo” e depois escolher a opção “Recuperar Senha”.

Na sequência, coloque novamente seu CPF e clique “Continuar”. Siga os passos indicados.

Você receberá um e-mail com link ou SMS com código para digitar no aplicativo e alterar a senha. Após a alteração, você deverá aguardar alguns minutos antes de acessar novamente o seu Caixa Tem.

Valores a receber

De acordo com os dados do Banco Central, mais de R$ 7 bilhões ainda estão disponíveis para resgate através do Sistema de Valores a Receber.

A saber, esta é a única plataforma oficial que informa quem tem dinheiro esquecido, o valor e como resgatar.

Cabe destacar que a maior parte é para pessoas físicas, sendo R$ 5,85 bilhões para quase 37,5 milhões de CPFs. No caso das empresas, são R$ 1,44 bilhão para 2,9 milhões de CNPJs.

Além disso, a maioria dos resgates são de até R$ 10, que correspondem a 62,74%.

Em seguida, estão valores entre R$ 10,01 e R$ 100, que representam 25,27%, depois aparecem quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000, com o percentual de 10,21% e acima de R$ 1.000,01 a porcentagem é de 1,77%.

Também é contabilizado o número de beneficiários por cada faixa de valor a receber, sendo 28.825.415 pessoas que possuem até R$ 10, o quantitativo de 11.610.437 com dinheiro entre R$ 10,01 e R$ 100, o total de 4.691.484 com valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 e por fim 814.857 pessoas que possuem mais de R$ 1.000,01.

É válido mencionar que o BC esclareceu que se uma pessoa tiver dinheiro esquecido em mais de uma faixa de valor, ela entra mais de uma vez na contagem acima. Até o mês de julho já foram resgatados R$ 4,7 bilhões.

Por fim, saiba que deve realizar a sua consulta diretamente no site do Banco Central do Brasil. Mesmo que tenha valores a receber que não sejam tão significativos, vale a pena conferir.

Pagamentos irregulares do Bolsa Família

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou, por meio de auditoria, que R$ 34 bilhões são o montante investido em pagamentos irregulares no Programa Bolsa Família 2023.

Aliás, desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, “com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

Em suma, a auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, uma amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Cadastro Único.

Então, divergências de renda foram encontradas em 40% das famílias cadastradas no Bolsa Família e inconsistências de composição familiar, em 33% do público.

“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou Alencar.

Como resultado, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solucione as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da administração pública até o final de 2024.

Além disso, deverão ser informadas as providências ou os controles que serão tomados.

Posicionamento do Ministério

Diante das apurações no Bolsa Família 2023, o MDS sinalizou:

“Ao assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Distorções estas já detectadas desde o processo de transição de governo, que contou inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU, que tem sido parte no enfrentamento dos problemas”, apontou em nota.

“Frente a esse cenário, desde janeiro, foram iniciados trabalhos para retomada das ações de Qualificação Cadastral, com reflexos já observados a partir de março, na execução de quatro processos principais: Averiguação Cadastral de Renda (que verifica divergências na renda declarada), Averiguação Cadastral Unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), a Revisão Cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente), a exclusão de cadastros com indicativos de óbitos e o Povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos quanto às informações de renda”, detalhou.

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Porta de entrada para mais de 30 programas sociais do Governo Federal, o Cadastro Único passa por um grande processo de reconstrução.

Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o fortalecimento do CadÚnico no SUAS.

Investimento para o Cadastro Único

Além dos R$ 2,2 bilhões que serão destinados ao longo deste ano pelo Governo Federal para estados e municípios, cerca de R$ 200 milhões adicionais serão destinados para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).

Na prática, o objetivo é possibilitar a busca ativa de pessoas que têm direito aos benefícios sociais e ainda não estão recebendo. Também serão capacitados 12 mil agentes no país para aprimorar o atendimento da assistência social.

No fim de março, o ministro Wellington Dias assinou a Portaria nº 871, que regulamentou as ações do Procad-SUAS e destinou R$ 400 milhões para a atualização do Cadastro Único.

Além disso, foi retomada a capacitação de operadores do Sistema do CadÚnico e a formação de instrutores de formulários.

Diagnóstico

Ainda no Governo de Transição para o atual mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais.

A saber, o cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas. Havia divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.

Ainda mais, um relatório da CGU também havia apontado irregularidades na gestão do programa anterior, o Auxílio Brasil, e na atualização do Cadastro Único nos últimos anos.

As falhas de controle identificadas pela auditoria da CGU no processo de acompanhamento mensal contínuo apontaram o pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões do Auxílio Brasil.

Retomada

Com base nesse cenário, o MDS realizou um amplo diagnóstico sobre a situação do Cadastro Único e faz um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.

As famílias não beneficiárias precisam estar com seus dados cadastrais qualificados para estarem habilitadas ao Bolsa Família e outros cerca de 30 programas que utilizam as bases de dados do Cadastro Único para definir as pessoas elegíveis. A iniciativa garante eficiência no repasse dos recursos públicos.

Então, em fevereiro de 2023, o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um acordo para a reestruturação e fortalecimento do CadÚnico.

Em março, foi iniciada a Ação de Qualificação Cadastral, que engloba os processos de Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda, que podem impedir a habilitação, e Revisão Cadastral. Essa ação será concluída em dezembro. No mesmo mês, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).

Para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.

De março a novembro, a busca ativa possibilitou a inclusão de 2,66 milhões de novas famílias no Programa Bolsa Família. Por outro lado, 8,32 milhões de cadastros foram bloqueadas no programa no mesmo período, por diversos fatores, dentre eles inconsistência de dados de renda e composição familiar.

Integração de dados

Em complemento, outra importante medida foi a integração de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um sistema a nível federal que foi incorporado ao CadÚnico e que permite corrigir as informações de rendimento automaticamente.

A segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único foi realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, com repercussões na folha de novembro. A integração com o CNIS atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, a partir da incorporação na base do Cadastro Único de valores de salários ou benefícios recebidos pelas pessoas cadastradas.

A primeira etapa, realizada em junho, já havia atualizado informações de mais de 18,48 milhões de pessoas em mais de 15,32 milhões de famílias. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS

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