CASA VERDE E AMARELA: Novas medidas APROVADAS para aquisição de imóveis

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou um reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de atuais R$ 4.000 para R$ 4.400 mil, e do Grupo 3, de R$ 7.000 para R$ 8.000.

Vale lembrar que em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2.000 para 2.400.

Com a medida, as taxas de juros para as famílias reenquadradas no Grupo 2 serão reduzidas em até 1,16% ao ano e as prestações mensais, em até 11%.

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Aumento de subsídio para o Casa Verde e Amarela

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoverá um novo aumento de subsídio, que beneficiará as famílias dos Grupos 1 e 2, ou seja, com renda até R$ 4.400.

A saber, esse subsídio pode chegar a até R$ 47.500, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município.

“Uma família que tem renda de R$ 1.800 e mora em Macapá, no Amapá, por exemplo, pode comprar um imóvel de até R$ 209.000, e ela vai financiar esse valor menos os R$ 47.500, que é o subsídio que vai receber”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

“Isso dá mais capacidade de pagamento e faz com que pessoas que não estavam conseguindo acessar o crédito comecem a acessar”, completou.

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Prazo para o Casa Verde e Amarela também pode mudar

O reajuste do limite de rendas, somado ao aumento do subsídio a ser promovido pelo MDR, integram um pacote de normas que vêm sendo implementadas no Programa Casa Verde Amarela.

Em março, o CCFGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido.

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município.

Além das medidas já estabelecidas, o MDR quer ampliar o prazo de financiamento do FGTS de 30 para 35 anos.

A mudança deve ser implementada com a aprovação de Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional.

Baixa nos juros aos cotistas do fundo

As famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista terão uma redução temporária da taxa de juros até 31 de dezembro de 2022.

A medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350.000, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350.000, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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