A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
A saber, a audiência será realizada no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
A reunião atende a requerimento dos deputados do PT José Ricardo (AM) e Joseildo Ramos (BA).
Eles argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê um aporte significativo de recursos orçamentários para a produção habitacional, nem subsídios como os que existiam no Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1, que atendia as famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10% da renda, pelo período de 10 anos.
De acordo com eles, essa faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro.
“Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento, não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável, excluem a maior parte das famílias que demandam moradia”, observam os deputados no documento em que pedem a realização da audiência.
Estão confirmados no debate do Programa: o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; a analista de planejamento territorial da Confederação Nacional de Municípios, Karla França; o representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire; a representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Neila Gomes dos Santos; a diretora nacional do Movimento Sem Teto, Antonia Ivoneide; e a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane de Almeida Tierno.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Gostaria de adquirir minha moradia pelo programa verde e amarela. Aqui de Natal/RN. ACREDITO NO MEU PAÍS.