Carteira Verde e Amarela: saiba o que muda!

Confira agora mesmo, na prática, o que sofre alterações trabalhistas com a “nova carteira”. Entre as medidas, a Carteira Verde e Amarela limita a obrigatoriedade do descanso aos domingos

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De acordo com a Medida Provisória (MP) 905, a Carteira Verde e Amarela altera mais de 85 itens, que se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais “bandeiras” do governo Bolsonaro, a “nova carteira” visa, dentre outras ações, a regulamentação de novas modalidades de trabalho.

Vale ressaltar, porém, que uma pesquisa digital feita no início de 2020, apontou que mais de 96,6% dos trabalhadores não aprovam a Carteira Verde Amarela. E, apenas, 3,4% a favor. A pesquisa foi feita pelo Senado.

A seguir, você entende melhor quais são as mudanças que a “nova carteira” traz, para o dia a dia dos trabalhadores.

Carteira Verde e Amarela: entenda!

  • Jovens de 18 a 29 anos: uma das medidas da “nova carteira” é que apenas pessoas entre essa faixa etária participarão de alguns projetos (ainda não aprovados) para facilitação de contratação. Mas, vale saber que a medida prevê salário máximo de R$ 1.497.

 

  • Domingos e feriados: a “nova carteira” permite o trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de horas extras dobradas, conforme determina a CLT. Já o descanso semanal do trabalhador deve coincidir com o domingo, mas pode ser apenas uma vez no período de quatro semanas. Já para trabalhadores do setor industrial, o domingo de folga remunerada pode ser dado apenas a cada sete semanas.

 

  • Seguro acidente privatizado: ainda, a Carteira Verde e Amarela dá a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, isso, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prevê, no entanto, apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigatória.

 

  • Bancários: com a exceção dos caixas, os bancários podem perder a jornada de 6 h ao dia. As horas extras só são pagas, pela Carteira Verde e Amarela, a partir da oitava hora de trabalho. Nesse caso, o Sindicato dos Bancários já entrou com liminar contrária a decisão, caso ela seja aplicada.

 

  • Alimentação: o valor para alimentação do trabalhador passa a não ter caráter salarial. Assim, não incide sobre os valores de impostos trabalhistas. Ou seja, as empresas ficam livres do pagamento desses encargos.

 

  • Profissões: a “nova carteira” elimina a regulamentação de profissões como: radialista, sociólogo, químicos, artistas, publicitários, entre outras. Conselhos que representam tais profissionais também têm trabalhado contra a aprovação dessa questão.

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1 comentário
  1. Daiane Diz

    Resumindo estão querendo que volte a escravidão de novo!

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