Cármen Lúcia não vai analisar condução coercitiva de lobista pedida pela CPI

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou ser “inapropriado” o pedido da CPI da Covid-19 para que a Corte autorizasse a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido ao seu depoimento na comissão.

Com a decisão, anunciada na noite de sexta-feira (03), a ministra decidiu que não analisará o caso, que chegou ao STF na madrugada de quinta-feira (02), antes do horário marcado para o depoimento de Marconny, que acabou não comparecendo na comissão.

De acordo com Cármen Lúcia, o pedido da CPI da Covid-19 para a condução foi “inapropriado” e o instrumento apresentado, um habeas corpus, não é o meio correto para se discutir a questão.

“Não se há de cogitar de decretação de medidas restritivas de liberdade nesta via processual, sob a justificativa de ‘resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar’, pela singela circunstância de ser o habeas corpus ação vocacionada à proteção da liberdade”.

Outra decisão

Cármen Lúcia também afirmou serem descabidos os pedidos da CPI da Covid-19 para a retenção do passaporte e a proibição de deslocamento da cidade sem prévia autorização da CPI.

A decisão, de acordo com a ministra, não faz sentido, visto que a própria CPI da Covid-19 informou que Marconny irá depor na condição de testemunha e os pedidos feitos ao Supremo só fariam sentido se ele fosse um dos investigados da comissão.

O lobista na CPI

Os senadores querem que Marconny vá à CPI da Covid-19 para explicar sobre sua suposta atuação na negociação do contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa para aquisição da vacina Covaxin.

Além do caso sobre a compra das vacinas, que acabou sendo cancelada por suspeita de irregularidades, os integrantes da comissão também querem ouvir o suposto lobista por conta da participação dele na venda de testes contra a Covid-19 ao poder público.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), e compartilhadas com a CPI da Covid-19, Marconny teria encaminhado mensagens com explicações sobre processo supostamente irregular para aquisição dos testes.

Leia também: Covid-19: Fiocruz alerta sobre casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave