Caminhoneira assaltada no trabalho ganha indenização

O TJ-MG foi unanime em sua decisão e elevou a indenização

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais julgou procedente um recurso majorando o dano moral de uma ação trabalhista. O recurso foi solicitado por uma motorista de caminhão em face do seu ex-patrão, uma vez que a caminhoneira foi assaltada no trabalho.

Nesse sentido TJ-MG entendeu que o valor de R$ 3 mil, fixado na sentença de 1º grau, foi inadequado. Tendo em vista a gravidade dos prejuízos morais causados pelo assalto à trabalhadora.

A 7ª Turma do TJ-MG foi unanime em sua decisão e elevou a indenização por danos morais para R$ 8 mil.

A DECISÃO

Por se tratar de uma atividade de risco, a sentença do juízo de 1º grau entendeu que a responsabilidade do empregador era objetiva quanto aos danos morais sofridos pela empregada em razão do assalto.

A 7ª turma de TJ-MG confirmou a decisão, porém entendeu que o valor fixado em sentença não foi adequado e por esse motivo aumentou o valor do dano moral por ter sido assaltada no trabalho.

Foi levando em consideração pelos julgadores à natureza grave dos abalos morais sofridos pela funcionária. Da mesma forma, a falta da devida assistência por parte do empregador, para com a motorista na ocasião do assalto contribuiu para decisão.

“De acordo com o relator, a jurisprudência do TST considera objetiva a responsabilidade por danos morais resultantes de assalto, relativamente a empregados que exerçam atividade de alto risco, tais como bancários, motoristas de carga (caso da autora), motoristas e cobradores de transporte coletivo e outros. Essa responsabilidade objetiva do empregador esta prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro”.

De acordo com a decisão, foi considerado ainda o grau de culpa do empregador e sua capacidade financeira. Também, foi levado em consideração o caráter pedagógico da reparação e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com informações do TRT de Minas
1 comentário
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