Vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de São Paulo, na manhã deste sábado (17), em segunda votação, um projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para 2022, responsável pelo planejamento do orçamento da capital paulista.
O texto, de autoria do executivo, que prevê gastos de R$ 75,7 bilhões, agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em nota, a Câmara Municipal relatou que a proposta é 11,5% maior em relação ao que foi estabelecido para 2021.
O debate sobre o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi encerrado na sessão de quinta-feira (15) e incluído diretamente na fase de votação, realizada neste sábado. A aprovação em primeiro turno ocorreu em 22 de junho.
Importante detalhar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne metas e prioridades fiscais do governo para o próximo ano. Além disso, faz a base para a confecção do orçamento do município.
Durante a elaboração do projeto que trata das diretrizes orçamentárias para 2022, os vereadores apresentaram 744 emendas ao projeto em relação às demandas da população. Além disso, o relator do texto, o vereador Isac Félix (PL), destacou medidas previstas no texto que garantem maior autonomia às subprefeituras como o uso de verba para ações de zeladoria e limpeza.
Não suficiente, o projeto permite que as subprefeituras façam consulta à população local sobre a aplicação de recursos e o acompanhamento e monitoramento da proposta orçamentária anual.
Outro ponto importante na lei aprovada neste sábado é a ampliação da participação social na elaboração e gestão do orçamento. Isso porque o texto sugere mais transparência para o processo decisório da prefeitura na aplicação das despesas e na forma como o cidadão pode ter acesso a essas informações.
Por conta do recesso próximo, os vereadores aprovaram mais de 70 projetos de lei de autoria de vereadores entre sexta (16) e a manhã deste sábado (17). Agora, os parlamentares só voltam às atividades no dia 10 de agosto.
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