Câmara dos Deputados aprova quebra temporária de patentes

Nessa terça-feira (06) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que busca facilitar a quebra temporária de patentes para produção de vacinas, medicamentos e outras tecnologias no enfrentamento de emergências na área de saúde pública. Agora, o projeto está novamente voltando para o Senado para uma nova votação. O relator da proposta é Aécio Neves (PSDB-MG).

O Senado aprovou a proposta em abril e a encaminhou aos Deputados, que fizeram suas próprias modificações antes de aprová-la. Dentre as mudanças propostas, está a possibilidade de o Congresso conceder licença compulsória temporária de patentes de produtos que podem ser úteis. Além disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deve priorizar a análise dos pedidos de patentes que forem objeto de licença compulsória.

O objetivo da proposta é garantir agilidade em caso de declaração de emergência em saúde pública, nacional ou internacional; para isso, é preciso acelerar o processo de produção de vacinas ou medicamentos em massa para a população. Sendo assim, os defensores da quebra de patente esperam a ampliação da produção de vacinas em meio à pandemia, além da redução dos custos. “A proteção conferida pelas patentes pode ser vista como mais uma restrição à produção de vacinas em uma escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na imunização de toda a população brasileira”, escreveu Aécio Neves.

A quebra temporária de patentes significa que, diante de certas situações delicadas, o Estado pode temporariamente reivindicar a titularidade de uma propriedade industrial. A partir disso, pode-se garantir seu amplo fornecimento ao mercado, por um preço acessível.

O que prevê a quebra temporária de patentes?

O ato de concessão da licença deverá estabelecer, além do prazo de vigência, a possibilidade de prorrogação, se houver necessidade. Se for aprovada, o Poder Executivo deverá publicar em até 30 dias uma lista de patentes ou pedidos de patente cujas tecnologias tenham utilidade para o combate da pandemia. Entretanto, durante o processo de elaboração da lista, o Executivo deverá consultar órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e entidades da sociedade civil envolvidas.

Após esse processo, o titular da patente deve apresentar as informações necessárias para a reprodução do produto protegido, tais como os aspectos técnicos, resultados de testes e outros dados. O projeto prevê que produtores com “capacidade técnica e econômica comprovadas” para produzir o objeto da patente poderão receber as licenças compulsórias. Além disso, mediante à concessão da patente, o titular da patente receberá o equivalente a 1,5% sobre o preço líquido da venda do produto negociado.

Outra especificação do projeto é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve autorizar todas as tecnologias que envolvam regime de vigilância sanitária antes de sua comercialização. Por razões humanitárias, pode ser que a licença compulsória de produtos destinados à exportação a países com baixa capacidade de fabricação.

Alinhamento

O Brasil não é o primeiro e nem o único a tomar esse tipo de atitude. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu abertamente a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 e foi apoiado por diversos países, como a Índia e a África do Sul.