Câmara confirma decisão do STF e deputado Daniel Silveira continua preso

A Casa confirma a decisão do STF, que mandou prender o deputado depois que ele publicou um vídeo desferindo ataques aos ministros da corte e defendendo o AI-5, instrumento que deu início à ditadura no Brasil

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364 a 130. Este foi o resultado na Câmara dos Deputados que confirmou a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e que está detido desde a última terça-feira (17).

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Com o resultado, a Casa confirma a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender o deputado depois que ele publicou um vídeo desferindo ataques aos ministros da corte e defendendo o AI-5, instrumento que deu início à ditadura no Brasil.

A votação ocorreu porque, de acordo com a Constituição Federal, quando um deputado é preso, cabe à Câmara analisar a acusação e os argumentos da mesma. Depois da avaliação, os parlamentarem votam se a medida será ou não mantida. Exatamente o que aconteceu nesta sexta (19).

Para que Daniel Silveira fosse mantido na prisão eram necessários 257 votos. Todavia, a decisão veio com folga, visto que mais de dois terços dos parlamentares foram ao encontro da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e seguida por todos os 11 ministros do plenário da corte.

Daniel Silveira
O deputado foi preso em flagrante na última terça-feira (17), no Rio de Janeiro. (Foto: reprodução)

Segundo especialistas, o placar esmagador no sentido da manutenção do deputado na prisão ocorre depois do parlamentar ter ficado isolado. Defensor e forte apoiador de Jair Bolsonaro, Daniel Silveira, em nenhum momento, teve o apoio do presidente ou de membros do governo no episódio.

Situação excepcional 

Para alguns, dentre eles o próprio Daniel Silveira, que afirmou quando foi preso que estaria livre no outro dia porque a Câmara iria o liberar, a decisão do STF de prender um parlamentar não é bem vista no mundo democrático, pois, em tese, o Judiciário estaria infringindo o espaço do Legislativo.

Todavia, mesmo com esse ponto, a Casa decidiu manter o parlamentar na cadeia, alegando que o episódio se trata de um acontecimento especial. Nesse sentido, o relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressalta que os parlamentares têm imunidade para opinar.

Todavia, a prisão de Daniel Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia. “O caso do deputado bolsonarista não abre um precedente, uma brecha, para que a mesma medida seja amplamente adotada, e sim que se trata de uma exceção”, finalizou ela.

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2 Comentários
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