Câmara aprova suspensão de dias mínimos letivos

O texto-base da MP aprovada pela câmara engloba escolas e universidades. Formaturas em saúde serão antecipadas.

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A câmara dos deputados aprovou na última terça-feira, 30 de junho, o texto-base da medida provisória que trata sobre a flexibilização de regras para instituições de ensino. A medida foi necessária após a suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Como resultado, muitas escolas e universidades não conseguirão dar a quantidade de horas-aula mínimas definidas por lei para os cursos.

Com o objetivo de evitar a perda do ano letivo, a MP aprovada pela câmara visa autorizar uma série de medidas especiais. Assim, as escolas e universidades poderão adaptar seus cronogramas.

Regras da MP aprovada pela câmara para escolas

Em primeiro lugar, a medida provisória determina que as escolas de educação infantil ficariam desobrigadas a cumprirem um mínimo de dias letivos e da carga horária mínima anual. Entretanto, no ensino fundamental e médio, seria suspensa somente a quantidade mínima de dias letivos. Na prática, isso significaria que as escolas cumpririam a mesma carga horária em menos dias, devendo estender a duração das aulas. Essa carga horária também poderá ser reposta no próximo ano, ainda que o aluno já esteja cursando uma nova série.

Paralelamente, as escolas poderão ofertar atividades pedagógicas não presenciais. Contudo, para isso as escolas deverão oferecer os recursos tecnológicos necessários para que todos os alunos tenham acesso a essas atividades.

A mudança que surgiu no texto se trata sobre a mudança de data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. De acordo com a medida provisória, a data do exame será definida com os sistemas estaduais de ensino. Anteriormente, a nova data iria depender exclusivamente da enquete realizada.

Efeitos da MP para o ensino superior

Semelhante ao ensino médio, a medida provisória dispensa as universidades de cumprirem um número mínimo de dias letivos. Dessa forma, seria levado em conta apenas o cumprimento da carga horária do curso.

Além disso, os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia poderão ter suas formaturas adiantadas. Para tal, o estudante deverá ter cumprido 75% da carga horária de internato ou estágio curricular obrigatório.

Segundo a medida provisória, os cursos técnicos de áreas correlatas também poderão ter sua formatura antecipada. Nesse caso, o requisito é o cumprimento de 75% da carga de estágio obrigatório.

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