Câmara aprova PEC dos Precatórios em 1º turno; conheça as próximas etapas

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios.

A saber, o objetivo é parcelar as dívidas obrigatórias da União já reconhecidas pela Justiça, seja por questão tributária ou salarial, por exemplo.

De acordo com a proposta fica alterada a forma de calcular o teto de gastos do Executivo: no lugar de medir o IPCA Amplo de julho a junho do outro ano, seria de janeiro a dezembro.

Dessa forma, a intenção é abrir um espaço de 90 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Vale mencionar que o resultado da votação foi apertado: 312 votos a favor e 144 contra, destacando que foram apenas 4 votos a mais do que os necessários.

A votação dos Precatórios está encerrada?

Não. Mesmo com aprovação em primeiro turno, os deputados precisam ainda analisar os destaques apresentados pelos partidos que querem alterar algum trecho do texto-base.

Depois disso, a PEC dos Precatórios precisa passar por nova votação e tem que ser aprovada em segundo turno na Câmara para somente então seguir para discussão no Senado.

Quando será retomado?

De acordo com o posicionamento da Câmara dos Deputados nas redes sociais, a votação dos destaques da PEC 23/21, que são possibilidades de modificar partes do texto, deverá ser realizada nesta quinta (4) ou na próxima terça-feira (9), a depender de decisão dos líderes partidários e da Mesa Diretora.

No entanto, ainda não tivemos a confirmação da data de continuidade dos trabalhos.

E quando chegar ao Senado?

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu declarações a favor da votação célere da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021.

Caso a Câmara aprove a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nos dois turnos, avaliará a possibilidade de levar o texto para votação diretamente no Plenário, sem passar por Comissões.

Pacheco afirma que pode tomar tal decisão em razão da urgência do tema:

“É uma avaliação que nós vamos fazer, mas talvez, diante da celeridade que precisa se dar essa questão dos precatórios e do Auxílio Brasil, nós possamos invocar um normativo que existe hoje no Senado Federal, em razão das sessões remotas, semipresenciais, a possibilidade se ir direto para o Plenário do Senado. Essa possibilidade nós vamos avaliar, o importante é não prejudicar a análise e o amadurecimento da proposta, evidentemente, que é nossa responsabilidade legislativa, mas dar a celeridade devida à essa PEC”.

Com informações da Agência Senado

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