Câmara aprova MP que prorroga regras de cancelamento de eventos na pandemia; saiba mais

A medida atinge eventos turísticos e culturais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras de cancelamento ou remarcação de eventos nas áreas de turismo e de cultura, prejudicados pela pandemia. A matéria será enviada ao Senado.

O substitutivo aprovado é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), e através deste o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Ao optar pela remarcação da data, terá o mesmo prazo limite.

O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que seja garantida a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda que seja concedido crédito para uso na compra de outros serviços da empresa, sem perda efetiva do consumidor.

Para os casos em que a empresa não consiga remarcar o evento ou realizar a concessão de crédito na forma estabelecida, deverá devolver o valor recebido pelo consumidor com prazo até 31 de dezembro de 2022.

As regras são aplicadas tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles que já foram cancelados mais de uma vez durante estes dois anos.

Reembolsos

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e que tiveram os eventos adiados ou cancelados, dentro do período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano, não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que seja seguida a regra de que o evento seja remarcado e realizado até o dia 31 de dezembro de 2022. Estão contemplados na regra: shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências.

O profissional que não cumprir o contrato no prazo deverá restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, com a devida correção pela inflação.

Setor atingido

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, as estimativas do IBGE indicam que as receitas do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 do que no ano anterior. Nesse sentido, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) se posicionou: “Estamos falando de uma medida que colabora para o ressurgimento do setor de turismo”.

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