Califórnia torna crime retirada de camisinha sem consentimento durante o sexo

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A Califórnia determinou como uma prática ilegal o ato de retirar a camisinha sem o consentimento verbal do parceiro durante a relação sexual. A Califórnia será o primeiro estado americano a criminalizar essa atitude.

 

Califórnia torna crime retirada de camisinha sem consentimento durante o sexo
Califórnia torna crime retirada de camisinha sem consentimento durante o sexo. (Imagem: Correio Braziliense)

 

A prática, que é bastante comum por todo o mundo, se tornou alvo de pesquisas nos Estados Unidos da América (EUA), recebendo até um termo próprio em inglês: “stealthing”. Portanto, de agora em diante, a pessoa que tirar a camisinha durante a relação sexual sem autorização do outro, terá o ato considerado como uma agressão sexual. 

De acordo com o gabinete do governador, Gavin Newson, que sancionou a lei sobre o tema, “As vítimas de ‘stealthing’ poderão iniciar uma ação civil contra seus agressores. Ao aprovar este projeto de lei, estamos enfatizando a importância do consentimento”, declarou. 

Vale mencionar que o projeto, no entanto, foi apresentado pela deputada Cristina Garcia, membro da assembleia estadual da Califórnia. De acordo com a parlamentar, a remoção do preservativo sem o consentimento não é apenas um ato imoral, como também, ilegal.

Para ela, houve um avanço relevante na Califórnia, motivo pelo qual ela espera que outras unidades federativas também decidam adotar essa medida devido à importância do tema. Na oportunidade, ela lembrou que o código civil californiano já proibia esse tipo de atitude, mas em outros termos. 

Na antiga legislação, o tema era regulamentado como um contato prejudicial ou sexual ofensivo à parte íntima do parceiro sexual. Neste sentido, a nova lei tem o intuito de esclarecer qualquer ambiguidade legal em torno da retirada da camisinha sem consentimento. 

O texto do projeto de lei aprovado e sancionado, comete este tipo de agressão aquele que, “provoca contato entre um órgão sexual, do qual foi retirado o preservativo, e a parte íntima de outra pessoa que não deu consentimento verbal para tal retirada do item. 

O tema ganhou novas proporções em território norte-americano por meio de um estudo realizado pela Universidade de Yale, capaz de apresentar fóruns online que reuniram dados sobre como cometer o ato com sucesso. O estudo é de autoria da advogada Alexandra Brodsky, fiel defensora do tema e da necessidade de implementação de leis específicas com o propósito de coibir a prática. 

Desta forma, com essa pesquisa, ela conseguiu mostrar que o ‘stealthing’ configurava um problema em ascensão no país, cuja incidência mais notável é entre relações heterossexuais. Contudo, a nova lei não estabelece uma pena de prisão por ‘stealthing’, nem mesmo tornar os infratores alvos de acusações criminais. Existem defensores do projeto que apoiam outros tipos de punição, como a indenização, que poderá promover resultados mais eficazes para as vítimas. 

“Há muitos sobreviventes que não querem ver a pessoa que as feriu na prisão e que poderiam usar a ajuda para custear dívidas médicas ou frequentar uma terapia”, declarou Brodsky ao jornal americano, The New York Times.

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