O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, desde a sua liberação, é um tema muito polêmico. E agora, com o início dos trabalhos do novo governo, não deixou de ser. Isso porque na última semana, a recém-empossada presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a suspensão da concessão de novos créditos por meio do Caixa Tem.
Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre pressão de várias frentes para perdoar as dívidas de cidadãos que já contrataram os empréstimos.
No entanto, essa alternativa não deve ser colocada em prática. Assim, até o momento, aqueles que já receberam o empréstimo na conta do Caixa Tem, seguirão com os descontos no programa social até que o contrato seja honrado.
Uma outra alternativa de acordo com fontes ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, essa sim mais viável, seria aplicar uma revisão nas taxas de juros permitidas nesse tipo de oferta.
Segundo Serrano, o banco não tem recursos suficientes para oferecer anistia a todos os contratantes, mas está aberto a negociações.
Hoje, o teto do consignado do Auxílio Brasil é de 3,5% ao mês. Então, a ideia é equiparar o limite ao cobrado dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de 2,2%.
A alta taxa de juros, somada ao comprometimento de recursos necessários para a sobrevivência mínima, pode ampliar a situação de vulnerabilidade de muitas famílias de baixa renda.
Além disso, diversos especialistas apontam que o consignado tem potencial para elevar o nível de endividamento dessa parcela da população.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que no empréstimo consignado, o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício do cidadão.
Ainda mais, pelas regras determinadas pelo governo, o beneficiário do programa pode comprometer até R$ 160 para pagar em até 24 meses.
Segundo a presidente da Caixa, são duas as razões principais para a suspensão.
“A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro”, disse.
“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada são juros muito altos, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, seguiu.
Em paralelo, é importante mencionar que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que suspendam a modalidade.
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Por fim, para se ter ideia do volume da operação, segundo a Caixa, mais de R$ 9,5 bilhões já foram emprestados a mais de 3,5 famílias beneficiárias desde a criação do consignado Auxílio Brasil.
Desse total, R$ 7,64 bilhões são recursos do banco estatal.
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