Caixa pode bloquear valor não resgatado da Mega Sena da Virada, diz juiz

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O ganhador da Mega Sena da Virada tinha até 90 dias para resgatar o prêmio e o prazo máximo era até quarta-feira da semana passada. Entretanto, ele não apareceu e perdeu mais de R$ 162  milhões. O valor deveria ser enviado para o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil.

Muitos advogados que analisaram o caso afirmam que a Caixa está tentando se apropriar do dinheiro e é direito do vencedor saber disso. Contudo, o Banco fala que é contra a lei e não possuem os dados dos apostadores, que não é possível descobrir quem ganhou. 

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“O texto da lei é insofismável: o pagamento do prêmio depende de reclamação pelo apostador contemplado. Reclamar significa demandar, reivindicar, premer, pressionar, exigir, exercer pretensão. Não se reclamando dentro de 90 dias contados da primeira divulgação do resultado, reverte-se o prêmio ao Fies“, diz a decisão. 

As suposições são as mais variadas e chegou-se a pensar que o ganhador poderia estar morto e, que se fosse esse o caso, seria necessário buscar pelos herdeiros. O magistrado recusou os pedidos para que o prêmio da Mega Sena da Virada fosse bloqueado e não houvesse envio para o Fies, houve comoção popular para que buscassem o vencedor: o pedido também foi negado. 

“O dever de pagar o prêmio não tem como suporte fático apenas a existência de apostador contemplado: é preciso também que o apostador contemplado reclame. Impor judicialmente à Caixa Econômica Federal as tarefas de identificar o contemplado e de lhe pagar o prêmio significa legislar por vias transversas”, diz a decisão.

Fies deve ficar com o prêmio da Mega Sena

O Fies deve ficar responsável pelo prêmio da Mega Sena. Ele foi uma iniciativa do governo para que as pessoas com menores condições financeiras conseguissem entrar para faculdades e universidades privadas.

Dessa forma, o pagamento começa somente após a formação do estudante. Os juros costumam ser mais acessíveis e mais baixos que um empréstimo comum que é cobrado pelos bancos. 

As inscrições para o primeiro semestre de 2021 ocorreram em janeiro e aceitaram apenas as notas do ENEM de 2019 e anos anteriores. Deve ocorrer outra abertura ainda em 2021 para as notas do último Enem. Atualmente, as inscrições para o SISU estão ocorrendo. 

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