A Caixa Econômica Federal oferece ao trabalhador uma modalidade de empréstimo através do qual pode solicitar até três parcelas do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, atualmente regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, foi criado em 1966 com o principal objetivo de garantir a formação de uma reserva financeira para o trabalhador.
A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do FGTS. Assim, é responsável por centralizar todos os recolhimentos, manter e controlar as contas vinculadas em nome dos trabalhadores e estabelecer procedimentos, tanto administrativos quanto operacionais, dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregados, e dos trabalhadores que integram o sistema FGTS.
Essa nova modalidade de crédito é destinada para as pessoas físicas que optaram pelo Saque Aniversário do FGTS e que indicaram a Caixa para a consulta dos seus saldos de Fundo de Garantia.
O empréstimo funciona como uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia para essa operação, o que descomplica a contratação.
Podem ser antecipados até 3 anos, ou seja, parcelas referentes aos próximos 3 Saques Aniversários, e a data do crédito do último ano não pode ultrapassar o limite de 999 dias, contados a partir da contratação.
De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, “Você pode antecipar um, dois e até três anos, e o valor também é variado, até o limite do saldo, tendo no mínimo R$ 2 mil”.
As condições do empréstimo usando o FGTS são:
Você pode contratar a antecipação Saque Aniversário FGTS de onde estiver, através do computador ou celular, de forma totalmente digital.
Primeiro, faça a adesão ao saque aniversário. Para isso, utilize o Internet Banking Caixa, o aplicativo Caixa ou o aplicativo FGTS e indique a Caixa. Consulte o valor que tem direito.
Em seguida, faça a contratação por meio da rede de agências e também pelo Internet Banking e aplicativo Caixa.
Providencie então uma Assinatura Eletrônica, e se não tiver, para cadastrar acesse o aplicativo, selecione o ícone “Senhas e Configurações”, depois a opção “Senhas e Acesso” e por fim “Assinatura Eletrônica”. Selecione a conta e clique em “Cadastrar Assinatura”. Informe a assinatura e confirme.
Como resultado, a Caixa bloqueia o saldo na conta do FGTS para fins de garantia, sendo que esse bloqueio pode chegar ao valor total do Fundo, dependendo da contratação. O valor da Antecipação é liberado em sua conta no dia seguinte.
O Saque Aniversário é uma opção oferecida ao trabalhador que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.
Para você ter direito ao Saque Aniversário, é necessário fazer a opção por essa modalidade nos canais digitais do Fundo de Garantia:
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
É importante atentar que quando optar pelo Saque Aniversário do FGTS, autorize que as informações sejam compartilhadas com a Caixa.
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