Caixa não vai pagar indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil? Entenda

Quem acompanha o Brasil 123 está por dentro da questão de vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, que estava em julgamento para o pagamento de uma indenização.

Então, passado um tempo, muita gente começa a questionar se o depósito já foi feito ou se vai ficar apenas na teoria.

Caso de vazamento envolvendo o Auxílio Brasil

Para quem não acompanhou, cabe mencionar que há alguns meses a Justiça determinou o pagamento de indenização para quem teve os dados pessoais do Auxílio Brasil vazados.

Ainda mais, na ocasião o juiz determinou que cada beneficiário receberia uma indenização de R$ 15 mil.

Além disso, vale dimensionar o tamanho do ocorrido: a estimativa é de que 4 milhões de pessoas tiveram os seus dados vazados em outubro de 2022.

O que vazou?

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esses dados foram divulgados ilegalmente pelos correspondentes bancários.

Segundo o levantamento, foram vazados: endereço completo, data de nascimento, número de celular, números do NIS, do CadSUS, e o valor do benefício.

Então, com esses dados foi possível entrar em contato com os beneficiários do Auxílio Brasil para a oferta de empréstimos e de outros produtos financeiros.

Indenização do Auxílio Brasil pode não ser paga

A saber, a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir da ação aberta pelo Instituto Sigilo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Desse modo, pela decisão as partes deveriam pagar 40 milhões de reais por danos morais coletivos que seriam revestidos em um Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Com isso, o pagamento dos R$ 15 mil para cada pessoa afetada seria feito a partir desse fundo.

Caixa deu declaração

No entanto, apesar de todo o quadro, a Caixa Econômica Federal já deixou claro que não pretende fazer os pagamentos e informou que recorreu da decisão.

Sendo assim, o pagamento da indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda é incerto.

Isso porque, de acordo com os representantes do banco, não foram encontradas provas efetivas de vazamento. Ainda mais, o banco também afirma que mantêm a segurança dos dados dos seus clientes.

Por isso, diante da medida de recorrer da decisão, o pagamento pode não acontecer agora e é preciso ficar de olho nas atualizações dos próximos passos, para acompanhar as novas instâncias desse julgamento.

Como saber se meus dados foram vazados?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), chegou a lançar um portal onde os beneficiários do Auxílio Brasil podiam realizar a consulta da indenização.

Contudo, no momento, a página está indisponível.