Caixa Econômica terá que pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo

A Caixa Econômica Federal chegou a um acordo no valor de R$ 10 milhões para encerrar um processo contra o banco por suspeitas de assédio moral e sexual, por parte do ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães.

O acordo foi firmado entre a Caixa e o MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) e foi homologado pela Justiça do Trabalho. No entanto, o banco disse que faria o pagamento e que iria cobrar “judicialmente o ressarcimento” do valor ao ex-presidente.

Obrigatoriedades do acordo

Vale ressaltar que, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, o acordo estipula que a empresa também precisa cumprir outras obrigações, entre elas:

• Implementar, em 90 dias, uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos. Os prazos fixados são de 30 dias para análise das denúncias e apuração de, no máximo, 180 dias;
• Divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação;
• Realizar auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”;
• Proibição de qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição, sob multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

Pronunciamento da Caixa

Em nota, a Caixa ressaltou que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição. Segundo a instituição, além de medidas judiciais e disciplinares, o banco fortaleceu e implementou ações contra assédio sexual e moral.

“A Caixa fortaleceu seu canal de denúncias, que é operado com garantia de sigilo por profissionais especializados e instituiu o canal de acolhimento aos empregados, vítimas de assédio.” Por fim, o banco se comprometeu a disponibilizar canais de denúncia, inclusive para trabalhadores terceirizados, garantindo o anonimato.

De acordo com a Caixa, as denúncias contarão com analise em até 30 dias e apuradas em, no máximo, 180 dias.

Sobre o caso

Representando o MPT-DF, o procurador Paulo Neto entrou com uma ação civil pública contra a Caixa após identificar assédio sexual e moral do então presidente da agência, Pedro Guimarães. Na ação, o MPT revelou ter ouvido 38 pessoas durante os três meses de investigação, confirmando o assédio ocorrido nos últimos anos.

As denúncias ao MPT variaram de toques físicos não consensuais em partes íntimas a convites constrangedores, bem como punições após recusas às investidas de Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. Guimarães tornou-se réu por assédio sexual e importunação sexual. Ainda assim, o processo de responsabilização pessoal do ex-presidente da Caixa está em andamento, mas sob sigilo judicial.