A Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos estão autorizados a operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A saber, tal liberação será válida a partir da próxima segunda-feira (10).
Vale destacar que a operação permite que os cidadãos tenham descontado direto na fonte pagadora dos benefícios sociais as parcelas de empréstimos contratados junto a instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania.
Ainda mais, os descontos são realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado.
Sendo assim, os bancos calculam que esse modelo de empréstimo tem menos riscos de inadimplência, o que faz com que os juros tendam a ser mais baixos.
A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.
Os responsáveis familiares dos núcleos contemplados pelo Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as instituições autorizadas no momento são:
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A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.
Além disso, a Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
Dessa forma, é aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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